(Atualizada às 16h15) A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB, acusadas de pagamento de propina em troca de contratos com órgãos públicos.
A notícia foi antecipada pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, nesta segunda-feira.
O acordo anunciado nesta tarde torna as empresas as primeiras a terem acordo com AGU, CGU e com o Ministério Público Federal (MPF). As agências se comprometeram a devolver R$ 53 milhões aos cofres públicos.
A Caixa será ressarcida em R$ 39,4 milhões e a Petrobras em R$ 7 milhões. Outros R$ 5,8 milhões para o Ministério da Saúde; R$ 3,2 milhões para a BR Distribuidora; R$ 1,8 milhões para a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), R$ 168 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e R$ 3,8 mil para o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).
A ministra da AGU, Grace Mendonça, afirmou que a assinatura de acordo de leniência com as agências é "um momento de celebração".
Isso porque essa é a primeira vez que uma leniência é acordada em conjunto entre AGU, CGU e o MPF. "O isolamento institucional não nos levaria a lugar algum", afirmou, durante coletiva.
O montante total, informou o ministro da Transparência, Wagner Rosário, inclui a propina paga, as multas aplicáveis pela lei e os lucros obtidos a partir dos atos ilícitos.
Para esses órgãos, a assinatura conjunta reforça a segurança jurídica do acordo, evitando que um deles aja jurídica ou administrativamente contra uma empresa que já celebrou acordo com um dos outros dois, por exemplo.
Com a assinatura do acordo, as agências não estarão mais sujeitas a punições judiciais e administrativas, o que evita declarações de inidoneidade ou condenações por improbidade, por exemplo.
Em troca, elas deverão assumir o compromisso de, além de devolver o dinheiro às entidades lesadas, interromper as práticas ilícitas, implantar programas de integridade e colaborar com a apuração de irregularidades, incluindo sujeição a auditorias independentes e afastamento de executivos.
A fiscalização do acordo fica a cargo da CGU. Em caso de descumprimento, as agências ficam novamente sujeitas a responsabilizações judiciais e administrativas, além de impedidas de, em prazo de três anos, fechar nova leniência.
