Fiquei sem trabalho e não posso pagar a meo e ainda estou no período de fidelização. Como faço?

Contexto da questão

Fiquei sem trabalho e não posso pagar a meo e ainda estou no período de fidelização. Como faço?

Resposta

De acordo com as informações obtidas através da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), informamos que o seu operador não pode recusar-se a cancelar o contrato, mas as situações de desemprego, de dificuldade financeira ou de emigração podem não ser motivos contratualmente previstos para o seu cancelamento. Desta forma, se ainda estiver dentro do período de fidelização, o operador poderá exigir-lhe o pagamento de uma penalização pelo cancelamento antecipado do contrato.

 

No momento em que manifesta a vontade de cancelar o seu contrato, o operador deve informá-lo sobre se tem um período de fidelização a cumprir e qual o valor da penalização pelo cancelamento antecipado.

 

Saiba através de que meios pode obter informação sobre períodos de fidelização, junto do operador.

 

Se ficou desempregado, tem dificuldade em pagar a sua mensalidade ou vai emigrar:

 

1- Verifique no seu contrato se tem um período de fidelização e, caso tenha, se estas situações são motivos contratualmente aceites para cancelar livremente o contrato;

2- Contacte o seu operador, pode ser-lhe apresentada uma proposta que se adapte melhor à sua situação, sem ter de cancelar o contrato;

3- Informe-se junto da Direção-Geral do Consumidor (DGC), dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC) ou das associações de defesa dos consumidores sobre os seus direitos, dado que existem regras da lei civil que poderão protegê-lo nestas situações; e

4- Se não chega a acordo com o operador sobre os termos em que pode alterar ou cancelar o seu contrato, recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos Julgados de Paz. Conheça as suas opções na área “Problemas com o seu operador?” no site da ANACOM.