Imprensa Nacional

EDITAL Nº 8, DE 6 DE JUNHO DE 2019 - DIRGE - CAMPUS RIO BRANCO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial, de 13 de abril de 2016, publicado no DOU nº 71, seção 2, de 14 de abril de 2016, de acordo com as disposições da legislação em vigor, torna pública a ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, nos termos da Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Lei nº. 8.745/1993 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, Lei nº 12.425/2011 e Lei 12.772/2012 e pelo Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2009 e demais alterações posteriores.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Processo Seletivo Simplificado promovido pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do ACRE - IFAC é regido por este edital, executado pela Comissão designada pela Portaria/ IFAC/CRB Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 e, supervisionado pela Pró-reitora de Ensino (PROEN) e pela Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DISGP), visando à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do IFAC, no Campus Rio Branco.

1.2 Ao realizar a inscrição para uma das vagas deste Processo Seletivo Simplificado, fica o candidato ciente de que exercerá suas atividades na localidade descrita no quadro de vagas.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado contará com uma Central de Atendimento, localizada na Avenida Brasil, nº 920, Xavier Maia, CEP: 69903-068, na sala da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, Campus Rio Branco, desde a publicação até a homologação do resultado final, endereço eletrônico crb.pss@ifac.edu.br.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será composto apenas de Prova de Títulos, nos termos e condições do item 6 e seus subitens.

2 DAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES

2.1 Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - D 101 - Nível Superior Substituto (20 horas).

2.2 ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de sua formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado), nos diversos níveis e modalidades de ensino do Instituto Federal do Acre e ainda atividades de assessoramento, assistência, participação em comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente.

2.3 DO EXERCÍCIO: O professor contratado terá exercício no Campus Rio Branco, ministrando aulas nos períodos diurno e/ou noturno, de acordo com o interesse da Administração podendo, ainda, participar de atividades letivas em finais de semanas, pontos facultativos e feriados, respeitando a carga horária semanal

3 DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1 DA JORNADA DE TRABALHO:

3.1.1 A jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos diurnos (matutino e/ou vespertino) e/ou noturno, respeitando-se o regime de trabalho, conforme item 2. DAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES, e de acordo com as necessidades da Instituição.

3.2 DA REMUNERAÇÃO:

3.2.1 A remuneração, que terá por base os valores constantes na Tabela de Vencimentos dos Professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nas Classes e Níveis Iniciais, obedecerá a tabela a seguir:

3.2.1.1 Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - D 101 - Nível Superior Substituto (20 horas).

3.2.1.2O valor máximo da Retribuição por Titulação será de acordo com a titulação exigida no Edital, vinculada ao docente titular que estará substituindo, mesmo que o candidato possua titulação superior.

3.3 Além da remuneração acima elencada serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios:

3.3.1 Auxílio Alimentação: R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) para carga horária de 20 horas semanais;

3.3.2Auxílio Pré-Escolar: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente, até aos 05 (cinco) anos de idade.

3.4O candidato contratado fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação, conforme titulação apresentada no ato da contratação, e em cumprimento ao item 3.2.1.2, sendo vedada qualquer alteração posterior.

4 DAS INSCRIÇÕES PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

4.1 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar, em envelope lacrado, devidamente identificado com nome e área de concorrência para o qual se inscreveu os documentos relacionados a seguir:

a) Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado - Anexo I;

b) Cópia do documento de identidade;

c) Cópia do Diploma do Curso de Graduação, ou documento equivalente, na área exigida para a qual se inscreveu;

d) Curriculum conforme modelo do Anexo II deste edital;

e) Cópia da(s) titulação(ões) informada(s);

f) Cópia dos documentos comprobatórios da(s) experiência(s) profissional(ais) na docência;

g) Cópia dos certificados de cursos extracurriculares.

4.2 A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, ou por seu procurador, legalmente constituído, não sendo aceita a inscrição por via postal ou de forma condicional.

4.3 No caso de inscrição por procuração deverá ser anexado o instrumento particular de procuração e fotocópias dos documentos de identidade de ambos, com fim específico para inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. A procuração necessita ser pública ou instrumento particular com firma reconhecida em cartório.

4.4 A inscrição neste processo seletivo é gratuita, e será realizada, conforme item 15. DO CRONOGRAMA, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h nos endereços indicados no quadro abaixo:

4.5 Poderão se inscrever para os cargos de que trata este edital candidatos brasileiros (natos ou naturalizados) ou de nacionalidade portuguesa, amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72.

4.6 É vedada a contratação, nos termos das Leis nº 8.745/93 e 9.849/99, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, com exceção dos ocupantes de cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

4.7 É vedada a contratação de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, inclusive na condição de Professor Substituto ou Visitante, antes de decorridos 24 meses do encerramento do seu contrato anterior.

4.8 É vedada a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença incentivada sem remuneração, com fundamento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória 2.174-28, de 24/08/2001.

4.9 É vedada a contratação de servidor integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino, de acordo com o art. 6º, Parágrafo 1, Inciso I da Lei nº 8.745/93.

4.10 A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.11 O candidato é totalmente responsável pelo preenchimento do formulário de inscrição e entrega da documentação exigida, no ato da inscrição. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do IFAC não se responsabilizará por documentação incompleta ou formulário de inscrição preenchido incorretamente.

4.12 O candidato deverá realizar sua inscrição e entregar a documentação no local listado no item 4.4, não haverá conferência da documentação no ato na inscrição.

4.13 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado tem o direito de excluir do certame o candidato que preencher a Ficha de Inscrição com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos.

4.14 É vedada a inscrição condicional, ou extemporânea.

5 DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A relação dos candidatos inscritos será publicada no sítio www.ifac.edu.br, na data informada no Cronograma do Processo Seletivo Simplificado (Item 15).

6 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

6.1 O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto é de caráter classificatório e será desenvolvido em fase única: Prova de Títulos.

6.2 Serão aceitos para análise, somente os currículos elaborados em conformidade com o modelo constante no Anexo II deste certame e que estejam acompanhados dos documentos comprobatórios, sendo cópias legíveis de documentos oficiais, devidamente assinados, carimbados e datados.

6.3 Os critérios de pontuação a serem avaliados pela comissão designada pela Portaria/IFAC/CRB Nº 01 de 14 de janeiro de 2019, na etapa de Prova de Títulos, estão dispostos na tabela abaixo:

6.4 Para fins de análise curricular serão aceitos títulos em qualquer área do conhecimento.

6.4.1 Caso o candidato seja detentor de formação múltipla em pós-graduação, para cada nível será considerado apenas um título.

6.4.2 A documentação referente à análise curricular deverá ser entregue no ato da inscrição.

6.4.3 A apresentação de títulos para pontuação no Processo Seletivo Simplificado não exime o candidato de apresentar os documentos que comprovem a formação exigida no ato da assinatura do contrato.

6.4.4 Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC. Será aceita certidão/declaração de conclusão de curso, desde que acompanhada do histórico escolar.

6.4.5 Os diplomas e certificados conferidos por instituições estrangeiras, somente serão válidos quando traduzidos por tradutor público juramentado, convalidado para o território nacional e atenderem ao disposto na Resolução CNE/CES n° 01, de 28/01/2002, Conselho Nacional de Educação.

6.4.6 O Curriculum e os respectivos documentos comprobatórios serão arquivados pelo IFAC e mantidos pelo período de 02 (dois) meses, findo o qual, serão descartados.

6.4.7 Não será atribuída nenhuma pontuação por ocasião da apresentação de diploma de graduação, tendo em vista que este é requisito mínimo para investidura no cargo de professor substituto, conforme descrito neste edital.

7 DO RESULTADO FINAL PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS

7.1 Serão considerados classificados os candidatos aprovados até limite máximo estabelecido no item 7.2, obedecida a ordem de pontos obtidos na Prova de Títulos.

7.2 Quadro das vagas previstas no edital por área e Campus e número máximo de candidatos aprovados, conforme estabelecido no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

7.3 Os candidatos que não estiverem classificados dentro do limite máximo estipulado acima serão considerados reprovados.

8DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8 .1 Na hipótese de igualdade de classificação final terá preferência o candidato que:

8.1.1 Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, na forma do § único do Art. 27 da Lei n° 10.741, de 1°/10/2003 - Estatuto do Idoso;

8.1.2 Tiver maior tempo de experiência docente;

8.1.3 Tiver a maior idade considerando dia, mês e ano de nascimento.

9 DOS PRAZOS PARA RECURSOS

9.1 O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

9.1.1 Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 01 (um) dia, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital de homologação das inscrições.

9.1.2 Com relação à divulgação do resultado da Prova de Títulos, no prazo de 01 (um) dia, a contar do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação.

9.1.3 O recurso deverá ser individual e devidamente fundamentado acompanhado das devidas comprovações, devendo o mesmo ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto, entregue no setor Protocolo, localizado na Avenida Brasil, nº 920, Xavier Maia, CEP: 69903-068. Conforme modelo do Anexo III.

9.1.4 Será indeferido o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital.

9.1.5 O Parecer da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, com relação a recurso impetrado será enviado via e-mail, ao candidato requerente.

10 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 O resultado da Prova de Títulos será divulgado na data estabelecida no Cronograma deste Edital.

11 DA VALIDADE

11.1 O presente Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração.

12 DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

12.1 A convocação dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União.

12.2 Os convocados deverão apresentar-se na Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DISGP) - Rua Coronel Alexandrino, nº 301, Bairro Bosque, CEP: 69.900-697, Rio Branco- AC.

12.3 Após o prazo de 10 (dez) dias, o candidato que não atender à convocação reservará, ao IFAC, o direito de convocar o próximo classificado.

13 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

13.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste edital.

13.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º do art. 12 da Constituição da República.

13.3Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

13.4 Apresentar todos os documentos listados no link: http://www.ifac.edu.br/index.php?option=com_docman&Itemid=317

13.5 A não apresentação dos comprovantes exigidos nos subitens acima implicará o não aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se os atos ou efeitos decorrentes da inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

14 DO CONTRATO

14.1 O candidato contratado no presente Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá contrato assinado com vigência enquanto durar o afastamento do titular e poderá ser extinto a qualquer momento a critério da Administração (observado o número de vagas para cada área) ou considerando o retorno antecipado do servidor titular às suas atividades, respeitando-se os seguintes prazos (vigências), de acordo com o motivo dos afastamentos:

a) vacância: 12 (doze) meses;

b) afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

c) demais afastamentos ou licenças legalmente estabelecidas: 6 (seis) meses;

d) nomeação para ocupar cargo de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de Campus: 6 (seis) meses.

14.2 O contrato poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo para esse fim, e a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite de 24 (vinte e quatro) meses.

14.3 O candidato classificado assinará Contrato de Prestação de Serviços com o IFAC, nos termos da Lei nº 8.745/93, alterado pela Lei nº 9.849, de 26.10.99, D.O.U. de 27.10.99, que se extinguirá na data prevista, sem direito a indenização.

14.4 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei no 8.745/93, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e do exclusivo interesse e conveniência do IFAC.

14.5 Ao contratado aplica-se o disposto no Art. 11, da Lei nº 8.745/93.

15 DO CRONOGRAMA

15.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado de acordo com o seguinte cronograma:

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 No interesse e a critério do Instituto Federal do Acre, obedecendo às normas legais pertinentes e às previsões contidas neste Edital, na vigência do Processo Seletivo Simplificado, poder-se-á admitir que candidatos homologados e não contratados neste Processo Seletivo possam ser aproveitados nos demais Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, observada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.

16.2 A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado fora do número de vagas estipulada no Edital, por área/disciplina, constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando este ato, condicionado à observância das disposições da Lei nº 8.745/93, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo e do exclusivo interesse e conveniência da Administração.

16.3 As datas e prazos contidos neste Edital poderão ser alterados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

16.4 Fazem parte deste edital os seguintes formulários:

a) Anexo I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.

b) Anexo II - CURRICULUM - PROFESSOR SUBSTITUTO

c) Anexo III- REQUERIMENTO PARA RECURSOS.

16.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público do IFAC, designada pela Portaria IFAC/CRB nº 01 de 14 de janeiro de 2019.

16.6 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação

Raimara Neves de Souza

Presidente da Comissão

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Reitora

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Professor Substituto/Campus Rio Branco

ÁREA: ___________________________________________________________

NOME: _________________________________________________________________

E-MAIL: _________________________________________________________________

CHECK-LIST

I - Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado - Anexo I;

II - Cópia do documento de identidade;

III - Comprovante de graduação na área para a qual se inscreveu;

IV - Curriculum conforme modelo do Anexo II deste edital;

V - Cópia das titulações informadas;

VI - Cópia das comprovações das experiências profissionais docentes;

VII - Cópia dos certificados de cursos extracurriculares.

Quantidade de folhas: __________________________

Declaro que entreguei os documentos solicitados no EDITAL Nº 08, 06 de junho de 2019.

_____________________, _____de _____de 2019.

Assinatura do candidato: _____________________________________

ANEXO II

CURRICULUM - PROFESSOR SUBSTITUTO

I - DADOS PESSOAIS

II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:

01 TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC):

02 TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

DOUTORADO:

MESTRADO:

ESPECIALIZAÇÃO:

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, o tempo de docência.

IV - CURSOS EXTRACURRICULARES:

INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 anos, Cursos Extra Curriculares, com carga horária igual ou superior a 20h.

ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

___________________________, _____de ______de 2019.

_____________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA RECURSO

À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

_____________________,_____de__________de 2019.

___________________________________________________

Assinatura do candidato