O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947 e Resoluções do FNDE, atende os alunos de toda a rede pública da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias.
Ele é executado por meio de repasses financeiros aos entes federados e possui diferentes possibilidades de gerenciamento, ambas detalhadas no nosso infográfico. Confira!