PL 9577/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2018

Ementa
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PL-6870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 9577/2018 ( 1 )

  • PL 2653/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9577/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 106 COL 01. Inteiro teor
26/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 6870/2017, ao qual esta proposição está apensada.