Atualizada às 19h09, de 20 de dezembro, para manifestação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
O ex-procurador geral do Estado da Paraíba Gilberto Carneiro da Gama, apontado pelo Ministério Público na Operação Calvário/Juízo Final como um dos principais arrecadadores de propinas do ex-governador Ricardo Coutinho, não só recebeu mesadas que somaram R$ 1,2 milhão, mas também teve viagens à Bahia e ao Rio de Janeiro pagas pelo operador da Cruz Vermelha do Brasil no Rio Grande do Sul Daniel Gomes.
Em nota, a Associação Nacional dos Procurados dos Estados e do Distrito Federal informou que Gilberto Carneiro não é procurador de carreira do Estado. A entidade defende 'ser fundamental que a nomeação pelo governador ao cargo de procurador-geral do Estado seja limitada aos integrantes da carreira'.
Em delação premiada, Daniel Gomes não só prestou informações sobre propinas que teriam sido entregues a Carneiro, mas relatou também ter bancado ao ex-PGE fretamentos de aviões particulares, despesas no carnaval carioca e ingressos de show.
"Sua teórica conduta se protraiu no tempo, denotando possuir uma habitualidade e ânsia por vantagens (sem causa legítima aparente) que somente restou freada pela intervenção dos órgãos de persecução", assinalou o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a Operação Calvário/Juízo Final e mandou prender o ex-PGE e o ex-governador Ricardo Coutinho.
Decisão Calvário - 1ª instância
Carneiro foi exonerado do cargo pelo governador João Azevêdo (PSB) em abril, quando foi alvo de buscas em outra etapa da Calvário.
Em outubro, o ex-PGE foi denunciado por suposta propina (corrupção passiva) que teria sido usada para adquirir uma caminhonete S10, no valor de R$ 81 mil (lavagem de dinheiro). Na última terça, 17, o ex-PGE foi alvo de mandado de prisão preventiva no âmbito da sétima etapa da da investigação.
No pedido que levou ao desencadeamento da 'Juízo Final', nome dado à etapa 7 da Calvário, o Ministério Público aponta que Gilberto Carneiro era homem de confiança de Ricardo Coutinho e teve 'participação decisiva para manter a cúpula da organização criminosa no executivo estadual, atuando como agente de interlocução em diferentes poderes e orgão sobretudo de fiscalização'.
A peça indica que o ex-procurador teria exigido propinas à parte do esquema supostamente chefiado por Coutinho.
O ex-PGE teria integrado o 'Coletivo Girassol', grupo que cobrava 'propinas não planejadas' de até 30% sobre aquisição de material escolar da Paraíba.
As relações pessoais de Gilberto Carneiro e Daniel Gomes se intensificaram, de acordo com o documento, no carnaval carioca de 2014, quando o delator arcou - fazendo uso de recursos do 'caixa da propina' -, com despesas de hotéis, passeios de luxo e deslocamentos do ex-PGE e de sua mulher.
A Promotoria aponta que Carneiro exigia de Daniel Gomes contrapartidas financeiras periódicas.
Os pagamentos de propina teriam começado em novembro de 2014, com valor mensal de R$ 15 mil, como indicado em uma planilha chamada 'Gilberto Trauma' apresentada por Daniel em delação. O valor depois teria aumentado, a pedido de Carneiro, para R$ 40 mil.
Segundo as investigações, até 2018, a propina paga em especie ao ex-PGE totalizou R$ 1,245 milhão.
O Ministério Público diz ainda que Carneiro teria recebido valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por determinação de Livânia Farias, ex-secretária da Administração do Estado e que também foi procuradora-geral da Paraíba. Segundo os promotores, ela combinava e controlava valores de propinas em diferentes serviços.
Em contrapartida aso pagamentos, Daniel teria contado com a ajuda de Carneiro para promover acomodações em postos de trabalho, a pedido de membros de diferentes poderes e órgãos.
Segundo o Ministério Público, o ex-procurador-geral da Paraíba atuou na contratação de escritório de advocacia que praticava 'litigância simulada', 'utilizando ações judiciais para fazer pressão em face de eventuais denunciantes'.
Em vídeo divulgado pelo repórter Suetoni Souto Maior, do Jornal da Paraíba, o delator confirma as informações prestadas em depoimentos anteriores e indica ainda que pagou por serviços advocatícios para que Carneiro 'se livrasse' de um processo tendo em vista que o ex-PGE teria a ambição de se tornar desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia via quinto constitucional da Advocacia.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a deflagração da 7.ª etapa da Calvário na terça, 17, destacou em sua decisão que Carneiro 'deixou um verdadeiro rastro de dano ao patrimônio público do Estado'
Para Ricardo Vital, 'a ordem pública foi em tese violada em pretensos atos de corrupção, com registro de início em 2012, que não podem perdurar'.
"Mais do que evitar reiterações de crimes contra a Administração Pública, a credibilidade da Justiça deve ser resgatada."
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa do ex-procurador-geral do Estado da Paraíba. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com)
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) informou queGilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-Geral do Estado da Paraíba, 'não é integrante da carreira de Procurador do Estado'.
A entidade destacou que defende 'ser fundamental que a nomeação pelo governador ao cargo de procurador-geral do Estado seja limitada aos integrantes da carreira', mas em 'alguns Estados ainda não adotaram esta exigência'.
