Líderes da Câmara ameaçam adiar a votação da reforma da Previdência caso o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, insista em buscar regras mais benéficas para profissionais da segurança pública.
Ligada a corporações, a bancada do PSL quer mudanças para agradar sua base eleitoral.
Diante do impasse, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se reuniu, nesta terça-feira (25), com o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), mas a sigla informou que pretende propor alterações ao texto para aliviar regras para a categoria.
A bancada da bala, que inclui deputados do PSL, defende uma transição mais suave para policiais federais, rodoviários, civis, agentes penitenciários e socioeducativos e seguranças do Legislativo, cuja idade mínima, segundo a proposta de reforma, passaria para 55 anos - bem abaixo dos 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores da iniciativa privada.
“Acho que o partido do governo; isso eu aprendi desde cedo na política. Em votações como essa [da reforma da Previdência], se o governo for olhar a plateia e não olhar o placar, acaba perdendo tudo”, afirmou Maia.
Para o presidente da Câmara, a regra de transição para policiais proposta é bem justa.
Mesmo assim, a categoria pressiona para ter benefícios como os militares, cuja transição é mais suave e que devem manter benefícios como a aposentadoria com valor integral do salário.
A equipe econômica explicou às associações de policiais que também há ônus no modelo para militares, como o tempo mínimo de serviço de 35 anos – maior que os 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher, para a categoria policial.
A reforma da Previdência deve ser votada até a próxima semana na comissão especial da Câmara.
A tendência é favorável à aprovação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que trabalha numa nova versão do parecer.
No entanto, partidos políticos podem apresentar destaques – instrumentos para que temas específicos sejam votados separadamente.
O PSL tem direito a três destaques. A bancada avalia usar um deles para tentar beneficiar o setor de segurança pública e deixar outros dois para tentar restaurar trechos da reforma do ministro Paulo Guedes (Economia) e que caíram durante a tramitação no Congresso.
A posição do partido de Bolsonaro causou um mal-estar na Câmara, pois alguns líderes querem que interlocutores do governo consigam fazer o PSL mudar de ideia.
Esse é um dos motivos para um possível adiamento da votação da reforma, que seria, segundo projeção de Maia, até quinta (27) na comissão especial.
Maia não garante, agora, esse calendário. Oficialmente, ele disse que alguns governadores devem estar em Brasília nesta semana e, por isso, quer tentar – mais uma vez – um acordo com partidos para que a reforma da Previdência tenha efeito para estados e municípios.
“Nessa reta final, um dia, dois dias não faz diferença. Mas deixar os governadores fora fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal é votar nessa semana ou, no máximo, na próxima terça-feira (2)”, declarou o presidente da Câmara.
Maia acredita que atualmente há cerca de 320 votos pela proposta de reforma da Previdência, mas ele espera aumentar esse apoio para ter uma margem maior na hora da votação. São necessários 308 votos no plenário.
Além da irritação com o PSL, líderes do centrão – grupo de partidos independentes e que representam a maioria da Câmara – pressionam o relator por mais alterações na proposta da reforma, como a exclusão da mudança proposta pelo governo na fórmula de cálculo da aposentadoria que poderia diminuir o valor do benefício.
Atualmente, os 20% menores salários são desprezados na hora de computar a aposentadoria. Essa regra beneficia os trabalhadores.
Bolsonaro propôs que, para calcular a aposentadoria, sejam consideradas todas as contribuições previdenciárias. Isso reduziria o valor do benefício.
Moreira chegou a considerar excluir esse trecho da proposta do governo, mas recuou, porque a medida tem peso importante na economia de R$ 1,13 trilhão em dez anos prevista com a reforma.
Centrais sindicais têm articulado com partidos de centro para que a fórmula de cálculo continue descartando as menores contribuições.
Além disso, bancadas de diferentes partidos pressionam o relator a mudar as regras propostas para políticos se aposentarem.
Após reunião com o relator da reforma da Previdência, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a votação da proposta na comissão especial pode ficar para a próxima semana.
“Eu acho que é muito mais tranquilo para nós, nós aprovarmos um texto na comissão [especial] que já esteja em consenso com todas as lideranças partidárias”, disse Ribeiro.
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