Sem acordo, inclusão de Estados na reforma ficará para o plenário

O tucano excluiu a possibilidade de que os Estados e municípios possam fazer as alterações nos seus regimes próprios de previdência por lei ordinária, o aumento automático de alíquota previdenciária para 14% e determinou que, até que as assembleias legislativas e câmaras municipais estabeleçam regras próprias, valerá a atual legislação.

A Câmara tentou acordo com os governadores para aprovar o projeto com a inclusão de Estados e municípios, mas os governadores de partidos de oposição não concordaram em convencer os deputados ligados a eles de votarem a favor do projeto.

Além disso, o relator também modificou os artigos referentes a regra de transição para deixar claro que não se aplicam aos trabalhadores rurais. Ele também propôs regras para extinção de regimes próprios de previdência e proibiu que o regime geral de previdência social (RGPS), gerido pelo governo federal, assuma o déficit desses regimes próprios quando eles forem incorporados. Afirmou, ainda, que será autorizada a extinção desses regimes mesmo quando forem superavitários.

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Plenário

Entusiasta da reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reconheceu nesta terça-feira, após participar da reunião com líderes, governadores, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com Moreira, que o “sentimento” é que o assunto será discutido apenas no plenário da Câmara.

Maia ainda lutava para garantir que a reinclusão na comissão especial, onde o voto complementar de Moreira será lido ainda hoje, mas a ausência de acordo jogou a eventual entrada de Estados e municípios na proposta apenas para o plenário da Câmara.

“O sentimento é de nós discutirmos o assunto em plenário”, admitiu Caiado. “Depende de todos nós. Temos que criar um clima e um sentimento a favor do país e da estabilidade fiscal dos Estados. Não depende só dos líderes. Uma conscientização que supera partidos”, acrescentou, ao comentar sobre eventual responsabilidade dos líderes na ausência de acordo para a reinclusão.

Após reconhecer que assunto deve ser retomado apenas no plenário, Caiado disse que usará “matemática nua e crua” para convencer os parlamentares a aprovarem a reinclusão no plenário da Casa.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu as dificuldades para a inclusão de Estados e municípios na reforma antes da votação em plenário. “Para entrar Estados e municípios, governadores do Nordeste, de esquerda, têm que votar a favor”, disse, referindo-se à pressão dos governadores em suas respectivas bancadas.

Questionado sobre o protesto de policiais que querem tratamento diferenciado na reforma, ele disse que “todo mundo vai ter cota de sacrifício na reforma.” “Nós das Forças Armadas já demos”, completou.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), também afirmou após reunião com governadores que “o melhor procedimento” seja conseguir a reinclusão de Estados e municípios na reforma apenas no plenário da Casa.

"Governadores ainda têm uma expectativa [de reinclusão], mas talvez o melhor procedimento que possa ocorrer é no plenário, o que não é ruim. Acho bem possível, talvez até mais fácil que na comissão", disse Moreira.