O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a abertura na Organização Mundial do Comércio (OMC) de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá. O objetivo é questionar “subsídios concedidos à indústria aeronáutica, especificamente à companhia Bombardier” pelo governo do país, de acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores.
A decisão de denunciar o Canadá já tinha sido anunciada recentemente pelo ministro José Serra. Só faltava o aval formal da Camex.
“Só em 2016, o governo da província de Quebec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier. Há indicações de que o governo federal canadense pretende fazer em breve novo aporte significativo no capital da empresa”, apontou o Itamaraty.
Isso levaria a “colocação no mercado [dos aviões] a preços artificialmente reduzidos”, prossegue o texto. “Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, conclui o Itamaraty.
Agora, de acordo com as regras da OMC, a missão brasileira no organismo internacional chamará a sua contraparte canadense para um diálogo sobre o assunto. Caso a conclusão desse procedimento não seja satisfatória para o governo brasileiro, ele poderá solicitar à OMC que inicie o procedimento de contencioso sobre a questão.
