13/12/2016 15h09

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Fábio Macedo (PDT), realizou, na manhã desta terça-feira (13), uma audiência para tratar sobre o incidente na cidade de Mirinzal, no dia das eleições municipais que resultou na prisão do prefeito Amaury Almeida.

Para a reunião, solicitada via requerimento do deputado Adriano Sarney, foram convocados: o delegado responsável pela prisão, Antônio Jorge Santos e o procurador do município, Armstrong Lemos, que responderam aos questionamentos dos demais deputados presentes, membros da comissão.

Fábio Macedo, presidente da Comissão de Segurança, disse que após a reunião e ouvidas todos as partes, os membros da Comissão vão se reunir para dar um parecer sobre a situação e dar os devidos encaminhamentos à justiça.

"Convocamos a reunião por entender que as circunstâncias da prisão do prefeito foram mal explicadas. Hoje, tivemos o relato do delgado e da defesa, que tiveram amplo espaço para explicar o ocorrido. O próximo passo agora será convidar o delegado geral da região de Pinheiro, que também participou da ação para dar os devidos esclarecimentos. Depois de todo esse processo, vamos reunir todos os membros da comissão para dar um parecer”, esclareceu o par lamentar. 

De acordo com a defesa do prefeito Amaury, que concorria à reeleição, a prisão foi feita de forma injusta, tendo este, sofrido abuso de poder por parte do delegado. Além disso, existe uma lei que assegura que 5 dias antes das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas sem ameaças ou pressões indevidas.

O artigo diz que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Já o delegado Jorge Antônio, afirmou que agiu, conforme dita a lei, atuando em flagrante o gestor Municipal no dia das eleições pela acusação de tentativa de homicídio e lesão corporal.

O deputado Adriano Sarney afirmou que não tem dúvidas que se tratou de uma prisão arbitrária. “Inclusive, não foi realizado exame balístico, que é essencial para comprovar se o prefeito Amaury Almeida realmente atirou. Foram utilizadas quatro testemunhas. Uma delas é o delegado, interrogado na audiência. Outra testemunha responde na Justiça por outros crimes. E outras duas testemunhas afirmaram que o carro do prefeito Amaury já tinha passado do local onde supostamente ocorreu o crime. Portanto, eu acredito que o prefeito Amaury foi injustiçado. Acredito que a Justiça e o Governo do Estado têm de reparar o dano ocorrido, tanto o prejuízo pessoal quanto político”, declarou.