13/12/2016 18h00

O Projeto de Lei do Executivo nº 223/16, em tramitação nesta Casa, que trata do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), foi objeto de debate e de divergências entre os deputados, na sessão desta terça-feira (13).

O deputado Eduardo Braide (PMN) foi o primeiro a se pronunciar sobre a proposição. Ele fez referência a uma recente entrevista do governador Flávio Dino (PC do B), publicada pela revista Isto é Dinheiro, na qual o governador do Estado, segundo seu entendimento, posiciona-se contra as medidas anunciadas pelo Governo Federal como solução para a crise econômica do País, dentre as quais o aumento de impostos. “O discurso do governador Flávio Dino para o Brasil é um, mas a prática do governador Flávio Dino para o Maranhão é outra”, argumentou Braide.

Sobre a proposta de reajuste da alíquota do ICMS, Braide assim se manifestou: “Não quero acreditar, sinceramente, que os deputados e deputadas do Maranhão vão encerrar esta sessão legislativa, este ano legislativo, deixando de presente para o contribuinte maranhense esse aumento na alíquota do ICMS, alíquota que já foi aumentada o ano passado”.

Segundo Eduardo Braide, caso seja aprovado, o projeto de reajuste da alíquota do ICMS vai incidir nos preços da energia elétrica, combustível e outros bens. “Não quero acreditar que esta Casa aprovará um projeto para aumentar o ICMS do contribuinte, daquele que tanto está sofrendo com esta crise. É um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses, agora, no final do ano”, acentuou.

DEFESA DO GOVERNO

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), fez a defesa do projeto que aumenta o ICMS. “Nenhum governante quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. Para que o Estado continue pagando os funcionários, em dia, os aposentados em dia, nosso sistema de Saúde continue funcionando, nosso sistema de educação, isso se faz necessário. Não é uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, argumentou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) também saiu em defesa do projeto de aumento do ICMS, alegando que o governo do Estado está sendo coerente porque o Brasil vive uma crise, que é incontestável, ela é real, e que atinge o país inteiro, estados e municípios. “A crise do Brasil não é por causa das despesas, é por causa da arrecadação que caiu. E aqui, o Governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem, porque ele não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, o que ele tem são poucos instrumentos e o principal é o ICMS”, analisou.

Segundo Bira, a transferência da União para estados e municípios despencou. “O que a gente faz para conter essa sangria? O que a gente faz para garantir a estabilidade financeira do Estado? O que se propõe? Qual é a proposta? Qual é a alternativa? Vamos fazer o que? ”, questionou. “Espero que aqueles que já se manifestaram em oposição, tragam também a sua proposta para a gente debater. Quem sabe a gente não encontra uma alternativa melhor do que essa que o governo está trazendo”, acrescentou.

CONTRAPONTO DA OPOSIÇÃO

O deputado Alexandre Almeida (PSD), no expediente final, respondeu à manifestação do deputado Bira, criticando a proposta do governo de aumentar o ICMS ao afirmar: “Reduzir os gastos com publicidade, pois publicidade nunca foi e nunca será prioridade em nenhum governo. Reduzir o número de secretarias. O maranhão é destaque no País como um estado com maior quantidade de secretarias”, sugeriu.

“Ora, aumentando o ICMS no combustível, você vai seguramente promover aumento de inflação. Promovendo aumento de inflação, você vai ter a diminuição do poder de compra do maranhense”, criticou Alexandre Almeida. “No Brasil, é tudo igual. Quando alguém quer ganhar uma eleição, principalmente de governador, se utiliza do discurso de esquerda, mas quando tem a oportunidade de sentar na cadeira de executivo, pratica o discurso de direita. Nós precisamos de coerência, pois o maranhense fica se perguntando em quem acreditar”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado Edilázio Júnior (PV), em aparte ao deputado Alexandre Almeida, corroborou as críticas dirigidas ao referido projeto, alegando que nunca ouviu o governo do Estado falar em cortar gastos, pelo contrário, só em aumentar. “Aumentar o custo com aviões, aumentar o custo com publicidade. Nós ficamos abismados com alguns colegas em defender o indefensável, que é o aumento de impostos”, enfatizou.