Secretaria de Comunicação Social
Notícias - Dezembro/2016
11.01.17 - 16h39
Medidas para ajustar orçamento da Capital podem ter reflexos na Justiça do Trabalho, afirma presidente em exercício do TRT-SC
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| De acordo com o prefeito Gean (C), dívida consolidada de Florianópolis chega a R$ 1 bilhão |
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, anunciou nesta quarta-feira (11) uma série de medidas que pretende adotar para reduzir a folha de pagamento e aumentar a arrecadação do município durante sua gestão. As iniciativas foram divulgadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade a vereadores, jornalistas e autoridades do município, entre elas a presidente em exercício do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.
O conjunto de medidas recebeu o nome de Floripa Responsável e será encaminhado à Câmara de Vereadores por meio de 40 projetos de lei. Segundo Mari Eleda, se aprovadas, algumas delas poderão ter efeitos práticos no dia a dia da Justiça do Trabalho – como a que autoriza as startups (pequenos negócios de tecnologia) a funcionarem em endereços residenciais.
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Desembargadora Mari Eleda |
“Trata-se de uma área que apresenta muita inovação, em que as relações de trabalho ganham contornos desafiadores e novas abordagens jurídicas, exigindo uma atenção especial do magistrado. Esse segmento pode inclusive ser objeto de estudo da Escola Judicial”, analisa a presidente em exercício, que também é diretora da Escola Judicial, responsável pela capacitação de magistrados.
Outro aspecto que pode refletir na Justiça do Trabalho, segundo a desembargadora, é a proposta de regulamentação de aplicativos como o Uber. “É um tipo de serviço que tem gerado problemas trabalhistas em todo o mundo, e por isso precisamos estar atentos nas consequências de sua regulamentação”, afirma Mari Eleda.
De uma maneira geral, a presidente em exercício qualificou o pacote como bastante amplo, abrangendo desde medidas voltadas ao saneamento das finanças do Município ao seu desenvolvimento econômico e social. “Isso apenas comprova a amplitude dessa crise fiscal, que afetou em cheio a Justiça do Trabalho no ano passado e também nos levou a adotar medidas nada populares”, compara a magistrada.
R$ 1 bilhão de dívidas
Além das medidas citadas acima, o prefeito anunciou, entre outras, a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a extinção de alguns benefícios concedidos a servidores, como a licença-prêmio e a incorporação de gratificações aos salários.
De acordo com Gean Loureiro, a crise financeira da Prefeitura gira em torno de R$ 1 bilhão, sendo R$ 663 milhões de curto prazo - o equivalente a seis receitas mensais do Município. A folha de pagamento representa 58% da receita corrente líquida, acima do limite legal de 51%. Caso os projetos de lei sejam aprovados, o Município espera chegar ao final do ano com a folha em dia e uma economia de R$ 200 milhões.
Saiba mais sobre o pacote de medidas:
Prefeito apresenta ações para garantir o futuro econômico da Capital
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter |
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19.12.16 - 17h44
Advogados com alvará terão acesso a agências bancárias do Fórum da Capital durante recesso
Os advogados que estiverem com alvará judicial para sacar durante o recesso forense (20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017) estão autorizados a acessar as agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal dentro do Fórum Trabalhista de Florianópolis. A autorização foi dada pela Direção-Geral do TRT-SC, nesta segunda-feira (19).
Veja como vai funcionar o Plantão Judiciário durante o recesso
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PJe vai ficar indisponível nos dias 27 e 28 de dezembro. Saiba como proceder em caso de urgência
16.12.16 - 18h25
TST mantém decisão regional e condena banco por quebrar sigilo de conta-corrente de empregado
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O Banco do Brasil (BB) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil a um empregado por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. A sétima turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) que entendeu só ser possível a quebra por meio de ordem judicial, sob pena de ferir princípios constitucionais.
O autor, que na época pertencia ao corpo jurídico da ré, ingressou com processo pedindo danos morais pela acusação de ato de improbidade e violação de sua conta bancária. Isso porque dirigentes do banco suspeitaram que ele teria adotado um procedimento ilícito ao efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais (quando a parte contrária perde) dos advogados da instituição. O banco então realizou uma auditoria para apurar o caso e que resultou na quebra do sigilo bancário do empregado, com envio das informações ao Ministério Público Federal.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação. Segundo a sentença, a apuração dos fatos ocorreu dentro do exercício dos deveres funcionais do empregado, não havendo elementos que permitissem concluir que o banco tenha agido com intenção de prejudicá-lo. Quanto à quebra de sigilo bancário, o juízo entendeu não haver ofensa pois o tipo de investigação – com a finalidade de averiguar a existência ou não de irregularidades - exigia a verificação das contas.
O autor recorreu para o TRT-SC, alegando que a forma do pagamento dos honorários adotada por ele sempre observou a legislação do banco, não podendo ser caracterizada como ato de improbidade. Na defesa, a ré reconheceu a invasão na conta do trabalhador, mas ponderou que as informações investigadas foram mantidas em sigilo. Os desembargadores do TRT-SC, porém, acolheram os argumentos do autor, entendendo que o BB resolveu considerar ilegal uma prática que há muitos anos vinha sendo adotada, além de quebrar o sigilo bancário do advogado indevidamente.
“O fato do autor, além de ser empregado do réu, ser também seu correntista não autoriza que o banco quebre o seu sigilo bancário, em nenhuma hipótese, mesmo no caso de ilícito. Ao assim agir, mesmo que razão tivesse para suspeitar do demandante – o que se ressalta apenas por argumentação -, o banco teria agido ilicitamente, com exercício arbitrário das próprias razões”, afirmou o relator do processo, desembargador José Ernesto Manzi.
No recurso ao TST, o banco disse não haver prova da quebra do sigilo. Também reforçou o argumento de que as informações da auditoria ficaram restritas à instituição e que “a Administração Pública tem o dever de apurar e noticiar as eventuais irregularidades aos órgãos competentes”. No entanto, o relator, ministro Douglas Alencar, manteve a decisão do Regional. “O acesso às movimentações bancárias do reclamante, ainda que não divulgadas a terceiros, ocorreu sem sua autorização e para fins de realização de auditoria interna, o que denota prática de ato ilícito e impõe a reparação moral correspondente”, afirmou o ministro.
Texto: Letícia Cemin / Arte: Simone Dalcin |
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15.12.16 - 16h45 (atualizado em 16.12.16 às 16h58)
Centro de Conciliação de 2º grau inicia atividades firmando cerca de R$ 730 mil em acordos
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| Ricardo Nunes (ao fundo): o objetivo é ampliar acordos envolvendo os grandes litigantes |
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina realizou na terça-feira (13) as primeiras audiências do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc), ou Centro de Conciliação de 2º Grau, inaugurado em 7 de dezembro. Conduzidas por Ricardo Nunes, juiz auxiliar da Presidência, as sete audiências realizadas resultaram em quatro acordos homologados, num total de R$ 729,4 mil.
A pauta incluiu grandes litigantes como Banco Safra, Itaú, Banco do Brasil e Citibank, que fechou o maior acordo: R$ 600 mil, em processo da 2ª VT de Florianópolis que estava prestes a ser incluído em pauta. Também conciliaram o Itaú, em processo que chegou semana passada ao Tribunal, o Banco do Brasil, em um recurso que já estava no Tribunal Superior do Trabalho, e a Altenburg Indústria Têxtil, de Blumenau, em demanda que também estava seguindo o caminho da terceira instância.
O magistrado Ricardo Nunes aprovou a iniciativa. “Agora, com instalações adequadas, as partes vêm com perspectivas ainda melhores, o que contribui e facilita a conciliação. De uma maneira informal, a conversa para um entendimento já começa na antessala”, diz o juiz.
O objetivo do novo Centro, segundo ele, é ampliar os acordos no segundo grau de jurisdição, principalmente nos recursos envolvendo os grandes litigantes. A partir do ano que vem, as negociações vão começar a ser feitas por WhatsApp, facilitando a participação de quem está no interior.
Conciliação
Para incluir um processo na pauta do Cejusc, os interessados podem entrar em contato através do portal do TRT-SC (menu Serviços>Programa Conciliar), pelo e-mail secaj@trt12.jus.br ou ligando para (48) 3216-4398.
Texto: Luana Cadorin/ Foto: Adriano Ebenriter |
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15.12.16 - 15h45
TRT-SC adota mecanismos para ampliar a segurança da consulta pública ao PJe
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Ferramenta Recaptcha irá coibir
pesquisas ilícitas feitas por ações automatizadas
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Na madrugada de sexta para sábado (17), será instalada uma nova aplicação para aprimorar a segurança da consulta pública do PJe. A funcionalidade captcha utilizada atualmente – aquela combinação de letras e números que o usuário deve digitar para acessar uma página - será reforçada pela recaptcha, que vai funcionar como uma camada superior de proteção aos dados do sistema.
A mudança vai ocorrer inicialmente nas consultas processuais do PJe e será mais percebida apenas pelo público externo, como advogados e partes. Para não prejudicar a usabilidade, o código de segurança será exigido novamente somente após transcorridas três horas da primeira consulta.
Robôs
A instalação de dispositivos para garantir maior proteção aos dados foi determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a todos os Regionais, com o objetivo de coibir pesquisas ilícitas realizadas através de ações automatizadas. Os servidores Valdir Cunha e Carlos Une, que trabalham nas equipes de Sustentação e Infraestrutura dos sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal, respectivamente, revelam que diariamente são bloqueadas diversas pesquisas desta natureza.
“Nosso sistema é capaz de identificar muitos acessos em um único segundo, conduta incompatível com seres humanos operando máquinas”, explica Cunha”. As tentativas de invasão, segundo ele, provavelmente acontecem para obter dados de partes envolvidas em ações trabalhistas que podem ser utilizadas para diversos fins – nem sempre legais.
O Recaptcha bloqueia as ações automatizadas, legitimando os usuários que desejam obter informações processuais a que a consulta pública se destina. A intenção é que essa aplicação seja instalada também na consulta de jurisprudência. “Queremos ampliar a segurança em todas as consultas externas que forem implementadas daqui pra frente”, conclui o servidor.
Texto: Camila Velloso / Imagem: iStock |
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14.12.16 - 19h10
2ª Vara do Trabalho de Florianópolis obtém acordo de R$ 100 milhões em processo que tramita há 26 anos
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Conciliação promovida pelo juiz Válter Túlio (e) vai beneficiar cerca de mil trabalhadores do INSS
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O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Válter Túlio Amado Ribeiro, homologou, na quarta-feira (14), um acordo parcial de cerca de R$ 100 milhões que beneficiará 1.032 trabalhadores. O processo tramita desde 1990 e trata da incorporação e atualização de abonos salariais a ex-funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A audiência de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Florianópolis, com a presença de advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprev) e do procurador federal César Dirceu Obregão Azambuja, representando o INSS.
No acordo homologado entre as partes, dos 1.495 trabalhadores listados no processo o INSS irá liberar o pagamento para 1.032, com juros atualizados até maio de 2015. O pagamento dos demais 463 segue para a decisão do juiz Válter Túlio Amado Ribeiro, da qual caberá recurso.
26 anos
Quando a ação foi protocolada pelo Sindiprev, a moeda vigente no país ainda era o cruzeiro. O longo período de tramitação deve-se aos inúmeros recursos utilizados pelo INSS para reabrir a discussão. Só em 2015 foram cinco: dois mandados de segurança, um incidente de suspensão de liminar e antecipação de tutela, uma medida cautelar e uma ação rescisória.
Conciliação
Criado para acelerar a solução de processos trabalhistas através do acordo entre as partes, o Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Florianópolis completou seis meses em dezembro. Seu espaço é composto por catorze mesas redondas, duas para cada vara - uma para a negociação e outra para a homologação dos acordos –, todas sob a coordenação do juiz Válter Túlio Amado Ribeiro.
Texto: Carlos Nogueira / Foto: Adriano Ebenriter |
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13.12.16 - 15h15
Para novo desembargador do TRT-SC, sistema de Justiça deve garantir cenário de estabilidade, segurança e previsibilidade
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Clique na imagem e acesse o álbum de fotos da cerimônia de posse |
Após 23 anos de magistratura, tomou posse na segunda-feira (12) o mais novo desembargador do TRT-SC, o juiz do Trabalho Alexandre Luiz Ramos. Pelo critério de merecimento, o magistrado vai ocupar a vaga de Águeda Maria Lavorato Pereira, aposentada em agosto deste ano.
No discurso de posse, Alexandre Ramos reforçou que o momento vivido no país, de severa crise econômica, é uma oportunidade para se refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho. Nesse contexto, segundo ele, o sistema de Justiça – entendido como a legislação, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia, a fiscalização, etc. – deve ser o guardião do cenário de estabilidade, segurança e previsibilidade, tanto para quem trabalha como também para quem investe e empreende.
“Só assim teremos o necessário desenvolvimento econômico, de forma que a Justiça do Trabalho deve, também, se preocupar com as condições da vida e não somente com a dimensão das leis”, acentuou o magistrado, que entrou na Justiça do Trabalho em 1988, como servidor. “A melhor legislação trabalhista, a mais rígida e humanista, não tem efetividade sem desenvolvimento econômico”, avaliou Ramos.
De acordo com o magistrado, se o mundo se transforma numa velocidade nunca antes sentida na história humana, a única opção que não existe é a da não-reforma. “A reforma será e deve ser feita e a Justiça do Trabalho deve assumir seu protagonismo neste processo”, propôs o desembargador.
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Alexandre Ramos fala sobre o papel da Justiça do Trabalho no cenário de crise. Clique na imagem e assista. |
Cenário difícil
A desembargadora Gisele Pereira Alexandrino deu boas-vindas ao novo desembargador em nome do Tribunal e destacou o comprometimento de Alexandre Ramos com a instituição. “Sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, sempre colaborou com a Administração, tendo participado de diversos Comitês neste Regional”, lembrou a desembargadora, que foi gestora, ao lado dele, do Programa Trabalho Seguro nos anos de 2012 e 2013.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, também saudou o empossado. “Já conheço o bom trabalho realizado por ele na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis e espero que continue com paciência e dedicação, trazendo não só técnica, mas também o coração para as atividades”, finalizou o procurador.
O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, afirmou que Alexandre Ramos assume o cargo no TRT-SC em um cenário difícil. “Talvez venhamos a enfrentar a maior alteração no Direto do Trabalho desde a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), mas ele possui as qualidades para, junto com os demais desembargadores, atravessar esse momento de turbulência”, afirmou Brincas.
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Desembargador Gracio Petrone fala sobre a posse de Alexandre Ramos. Clique na imagem e assista. |
A posse de Alexandre Ramos contou com a presença de diversas autoridades. Além de magistrados, servidores, familiares e amigos do empossado, também prestigiaram a cerimônia integrantes de outros poderes. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Gelson Merísio; o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo César Althoff, que representou o governador Raimundo Colombo na solenidade; o senador Dário Berger (PMDB-SC); e o deputado estadual Sílvio Dreveck (PP-SC).
Gaúcho de Porto Alegre, Alexandre Ramos tem 48 anos e começou na Justiça do Trabalho como servidor, em 1988. Cinco anos depois, passou no concurso para juiz da 12ª Região, atuando como substituto até 1998, ano em que foi promovido a titular. Nesta condição, trabalhou em Xanxerê, Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis, onde comandava a 6ª VT. No currículo acadêmico, possui um mestrado e um doutorado em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, é professor convidado permanente da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina, mas já deu aula também na UFSC, Cesusc e Amatra 12. No TRT-SC, Alexandre Ramos esteve envolvido em duas importantes atividades institucionais. Nos anos de 2012 e 2013, foi um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro. Nos dois anos seguintes, além de ser o juiz gestor estratégico e de metas do TRT-SC, passou a coordenar o Comitê Gestor Estratégico Nacional da Justiça do Trabalho, com assento também no comitê sobre o mesmo tema no Conselho Nacional de Justiça. |
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Adriano Ebenriter |
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12.12.16 - 18h11
Definida a lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador destinada à OAB-SC
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Advogados Wanderley Godoy Jr., Fabrício Mendes e João Vicente dos Santos (E p/ D): um deles será o próximo desembargador do TRT-SC |
Foi definida nesta segunda-feira (12), durante a última sessão do Tribunal Pleno de 2016, a lista tríplice de advogados candidatos ao cargo de desembargador do TRT-SC na vaga destinada à OAB-SC pelo quinto constitucional. Os mais votados foram, pela ordem, os advogados Fabrício Mendes dos Santos, Wanderley Godoy Junior e João Vicente Ribeiro dos Santos.
Para a votação, os desembargadores utilizaram como critérios o currículo acadêmico dos concorrentes e a atuação na Justiça do Trabalho, principalmente no 2º grau. A lista agora segue ao Palácio do Planalto para escolha pelo presidente Michel Temer, conforme prevê a Constituição Federal.
Confira o perfil dos três candidatos:
Fabrício Mendes dos Santos Natural de Araranguá, o advogado atua perante à Justiça do Trabalho desde 1994, principalmente na Capital. Com 44 anos, possui graduação em Direito e em Ciências Contábeis, ambas pela Ufsc, e pós-graduação em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (Amatra12). |
Wanderley Godoy Junior O advogado de 48 anos é natural de Itajaí, cidade onde milita na Justiça do Trabalho desde 1993. Possui graduação em Direito pela Univali, onde também cursou especialização em Direito Constitucional e mestrado em Ciências Jurídicas. Cursa doutorado desde 2015 na Universidade de Alicante, na Espanha. Leciona as matérias Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Univali desde 2000, onde também dá aulas de Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho para os cursos de especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e em Engenharia de Segurança do Trabalho, respectivamente. |
João Vicente Ribeiro dos Santos Natural de Joaçaba, o advogado de 49 anos atua na cidade de Lages desde 1990. É formado em Direito pela Uniplac e possui duas especializações: em Direito pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Ufsc. Atua principalmente nas áreas trabalhista, previdenciária e cível. |
Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter |
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12.12.16 - 14h03
Vídeo e fotos registram os melhores momentos da solenidade de comemoração dos 35 anos do TRT-SC
Sessão realizada na quinta-feira (8) homenageou magistrados e servidores que fizeram história na Justiça do Trabalho catarinense
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Clique nas imagens e veja o vídeo e as fotos |
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Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC |
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12.12.16 - 12h
Novo desembargador do Trabalho toma posse nesta segunda-feira no TRT-SC
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O novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), Alexandre Luiz Ramos, toma posse nesta segunda-feira no cargo em solenidade marcada para as 18h, na sala de sessões do Tribunal Pleno.
O desembargador foi nomeado na semana passada pelo Presidente da República, Michel Temer. Com a posse de Ramos, ficará faltando apenas a definição do representante do quinto constitucional (OAB-SC) para que o TRT-SC volte a ter sua composição completa, com 18 desembargadores.
Com 23 anos de magistratura, o magistrado vai ocupar a vaga de Águeda Maria Lavorato Pereira, aposentada em agosto deste ano.
Para ele, que coordenou nacionalmente as reuniões de planejamento estratégico da Justiça do Trabalho por quase três anos, os ataques que o Judiciário Trabalhista vêm recebendo são uma boa oportunidade para analisar a atuação do órgão sob uma nova perspectiva.
“A Justiça do Trabalho deve ser uma engrenagem da infraestrutura que conduza o país ao desenvolvimento social e econômico”, avalia. Para que isso aconteça, segundo ele, a instituição deve garantir um ambiente negocial que seja seguro e previsível para os três pilares da economia: investidores, empreendedores e trabalhadores.
Trajetória
Gaúcho de Porto Alegre, Alexandre Ramos tem 48 anos e começou na Justiça do Trabalho como servidor, em 1988. Cinco anos depois, passou no concurso para juiz da 12ª Região, atuando como substituto até 1998, ano em que foi promovido a titular. Nesta condição, trabalhou em Xanxerê, Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis, onde comandava a 6ª VT.
No currículo acadêmico, possui mestrado e doutorado em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, é professor convidado permanente da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina, mas já deu aula também na UFSC, Cesusc e Amatra12.
No TRT-SC, Alexandre Ramos esteve envolvido em duas importantes atividades institucionais. Nos anos de 2012 e 2013, foi um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro. Nos dois anos seguintes, além de ser o juiz gestor estratégico e de metas do TRT-SC, passou a coordenar o Comitê Gestor Estratégico Nacional da Justiça do Trabalho, com assento também no comitê sobre o mesmo tema no Conselho Nacional de Justiça.
Leia também:
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter |
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08.12.16 - 19h05
Termo de ajuste com Ministério Público não impede que empresa seja multada por auditores, decide 1ª Câmara
Colegiado negou recurso para anular punição a companhia que descumpriu percentual mínimo de empregados com deficiência
A empresa que firma um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) não está imune à aplicação de multas pelos auditores do Ministério do Trabalho, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em decisão publicada na quinta-feira (8). Por unanimidade, o colegiado negou recurso da empresa de tecnologia Dígitro para anular uma multa de R$ 53 mil por não cumprir o percentual mínimo de pessoas com deficiência em seu quadro.
Ao contestar judicialmente a multa aplicada pelos auditores-fiscais do Trabalho em 2012, a Dígitro alegou dificuldades em encontrar trabalhadores para as vagas e apontou que já havia firmado um TAC em 2009 com o Ministério Público sobre o problema. A defesa argumentou que, ao cumprir as exigências do termo, não seria razoável que a empresa fosse novamente contestada pela mesma questão, e dentro do período do TAC, por outro órgão da esfera administrativa.
Ao julgar o caso, no entanto, os desembargadores mantiveram a multa, conforme decisão da 6ª VT de Florianópolis. Para o colegiado, a assinatura do TAC impede apenas o ajuizamento de uma nova ação civil pública por parte do MPT, não tendo poder para vincular outros órgãos de fiscalização.
“A celebração do TAC não pode ser confundida nem com uma anistia para as infrações passadas, nem como um salvo conduto para infrações futuras, de forma alguma vinculando a Fiscalização do Trabalho”, destacou o desembargador José Ernesto Manzi, relator do acórdão. “O Ministério do Trabalho e o Ministério Público não se confundem e possuem plena autonomia dentro das respectivas esferas de competência”, concluiu.
Cotas - A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos empregando pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pelo INSS. O percentual varia conforme o tamanho de cada empresa. |
Processo: RO-0000287-66.2015.5.12.0037
Texto: Fábio Borges |
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08.12.16 - 14h30
Trajetória de 35 anos marcada por desafios e superação
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Primeira composição do Tribunal Pleno do TRT-SC, com seis juízes togados e dois classistas (1982) |
Hoje com 60 unidades e uma estrutura que movimenta quase 2 mil pessoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) nasceu numa casinha simples, de paredes brancas e muro baixo. À sombra do flamboyant que ainda pode ser visto na Rua Rafael Bandeira, no Centro de Florianópolis, um grupo de seis pessoas passou a se reunir em julho de 1981 para uma tarefa incomum: tirar um tribunal do papel.
A semente havia sido plantada no dia 7 do mês anterior, quando o presidente militar João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.928, criando o Tribunal com sede na capital catarinense. A reivindicação por um tribunal próprio era crescente no estado, que já contava com 14 juntas de conciliação para tratar de conflitos trabalhistas. Os recursos, no entanto, tinham de ser julgados em Curitiba, sede do TRT da 9ª Região (Paraná).
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"Casa Branca" abrigou a comissão de instalação por quatro meses antes da inauguração do TRT-SC (1981) |
O projeto germinou na “Casa Branca“ por quatro meses, sob clima de efervescência política. O país assistia à escalada de greves e do movimento pela redemocratização. Liderada por José Fernandes da Câmara Canto Rufino, juiz togado mais antigo do estado, a comissão formada por servidores do TRT da 9ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) precisava correr contra o tempo.
Início difícil
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A sede escolhida para a instalação do Regional foi um prédio de quatro andares alugado na Rua Saldanha Marinho, no coração do centro comercial da cidade, inaugurado no dia 11 de dezembro daquele ano. O Tribunal ganhava corpo, mas sua estrutura ainda era frágil. A inexperiência institucional era agravada pela escassez de recursos e equipamentos básicos como papel, escrivaninhas e máquinas de escrever, que eram doados pelo Município, sindicatos, advogados e empresários.
Com oito magistrados — seis togados e dois classistas temporários — e tendo Rufino como seu primeiro presidente, a Corte absorveu inicialmente 250 processos de Curitiba e fechou seu primeiro ano com 1.988 ações recebidas. O Tribunal contava então com 173 servidores e boa parte do trabalho era feito na própria casa dos magistrados, auxiliados por assessores e assistentes
Em 1983, a compra do terreno da antiga Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de SC, na Rua Esteves Júnior, daria ao Regional uma sede mais robusta. Reformada com o trabalho de servidores do quadro — os chamados artíficies — o projeto só foi concluído em 1989, já que a liberação mensal dos recursos era corroída pela inflação.
Escalada de ações
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Construção da sede própria, na Rua Esteves Júnior (1985) |
A mudança ocorreu num momento político decisivo para o país. Promulgada no ano anterior, a Constituição-cidadã de 1988 ampliava e consolidava uma série de direitos aos trabalhadores. A avalanche de ações não tardou: em apenas um ano, o número de novos processos subiu 40%, chegando a 31 mil em 1989.
A recessão que marcou os anos 90 desacelerou a economia, mas não reverteu o crescimento das ações trabalhistas, impulsionando a ampliação do colegiado, sua divisão em turmas e a expansão das unidades. Em 1991, o estado contava com 44 varas e a Justiça do Trabalho recebeu 44 mil novos processos. Ao final da década, o esse número subiria para 52 mil.
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Antes exclusivamente manual, o trabalho no Tribunal ia incorporando importantes avanços tecnológicos, como os primeiros computadores, que começaram a ser usados nas varas por iniciativa dos próprios juízes. Em 1996 foi lançado o SAP, sistema eletrônico de acompanhamento processual desenvolvido totalmente pelo TRT-SC, cujo sucesso criou a cultura institucional para a chegada do processo eletrônico.
Sob ataque, Tribunal cresceu
Em 1999, um susto: na esteira das discussões sobre a Reforma do Judiciário, que acabou extinguindo a representação classista e transformou as juntas em varas, surgiu no Congresso a proposta de extinção da Justiça do Trabalho. A reação de diversos setores não apenas sepultou a ideia, mas também pavimentou o caminho para que, em 2004, o mesmo Congresso ampliasse as competências da JT por meio da Emenda Constitucional nº 45.
A mudança sinalizava uma nova enxurrada de ações e desafios mais complexos, obrigando o TRT-SC a se modernizar. O Regional criou sua Escola Judicial (2005) e remodelou sua estrutura administrativa, passando a adotar formalmente um Planejamento Estratégico (2008). Em 2011, a Vara de Navegantes foi a primeira do país a implementar o PJe. A atuação dos magistrados ultrapassou o âmbito das decisões, com a criação de programas dedicados a ações preventivas voltadas para o Trabalho Seguro e o Combate ao Trabalho Infantil (2012).
Após concluir a expansão da plataforma digital a todas as suas unidades, em 2015, o TRT-SC enfrentou em 2016 o maior corte orçamentário de sua história. Graças a uma série de medidas e a mobilização de magistrados e servidores, o Regional garantiu que o atendimento à população não fosse prejudicado, mantendo a produtividade e o alto grau de conciliação (48% no primeiro grau), o segundo maior do país.
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Ato pela defesa da Justiça do Trabalho, em maio deste ano |
Forjado na adversidade, o TRT-SC encerra um de seus anos mais difíceis fortalecido pela chegada de dois novos juízes, um desembargador e 78 servidores. Boas notícias que, como as flores vermelhas da árvore da “Casa Branca”, prenunciam uma nova estação. “Todas as vezes que a Justiça do Trabalho é atacada o resultado é inverso ao pretendido”, relembra o presidente Gracio Petrone.
Leia também:
Texto: Fábio Borges / Fotos: Setor de Memória |
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07.12.16 - 18h11
Justiça do Trabalho inaugura espaço voltado à conciliação no segundo grau
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Juiz Ricardo Nunes (D) irá coordenar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau |
O TRT-SC inaugurou na tarde desta terça-feira (7) um espaço voltado à promoção do diálogo e conciliação entre as partes: o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc), instalado no térreo do prédio anexo à sede da Rua Esteves Júnior. A solenidade, que também faz parte da programação dos 35 anos do Tribunal, contou com a presença de magistrados e servidores do TRT-SC, advogados e representantes da Justiça Federal.
A criação do espaço atende à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina que os TRTs implantem centros com a atribuição de realizar audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No TRT-SC, além do Cejusc inaugurado, funciona desde junho o Centro de Conciliação de Florianópolis, no Fórum da Capital, voltado a processos tramitando na primeira instância.
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| Espaço fica localizado no andar térreo do prédio anexo da sede da Rua Esteves Júnior |
“Queremos também pautar ações envolvendo os maiores litigantes”, anunciou o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Nunes, que irá coordenar o Cejusc de 2º Grau. Uma das novidades, segundo ele, é que a presença das partes poderá ser dispensada, facilitando a participação de quem mora no interior. “A negociação poderá ser feita via WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio que aproxime os litigantes. O objetivo é chegar a uma composição que seja benéfica para ambas as partes”, afirmou.
Para o presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, mais que um desafio, o cumprimento resolução do CSJT representa um avanço na concretização do objetivo inicial da Justiça do Trabalho, que é promover a democratização do acesso à Justiça e a pacificação social. “Costumo dizer que uma sentença encerra o processo, mas a conciliação encerra o conflito. Esse é o caminho”, assinalou.
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O representante da Ordem dos Advogados do Brasil em SC, Ramon Carmes, destacou a necessidade de se promover a conciliação como forma de desafogar o Judiciário, que está saturado. “Só no último ano, ingressaram na Justiça do Trabalho catarinense 111 mil novos casos. A sociedade está vivendo em pé de guerra. A nossa classe apoia de maneira irrestrita todos os meios criados em prol da solução célere de litígios. Conciliar é preciso”, decretou.
Pauta
Para incluir um processo na pauta do Cejusc, os interessados podem entrar em contato através do portal do TRT-SC (menu Serviços>Programa Conciliar), pelo e-mail secaj@trt12.jus.br ou pelo (48) 3216-4398. A primeira rodada de negociação no local já foi marcada e vai acontecer na próxima terça-feira (13).
Texto: Camila Velloso / Foto: Adriano Ebenriter |
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07.12.16 - 17h
TRT-SC completa 35 anos com mais de 2 milhões de julgamentos em sua história
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| Segunda sede do TRT-SC, na Rua Luiz Sanches Bezerra da Trindade, paralela à Esteves Júnior |
Com 2,1 milhões de julgamentos em sua existência, entre ações iniciais e recursos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) completa 35 anos no próximo domingo, dia 11. Para celebrar a data, haverá uma solenidade nesta quinta (08), às 17h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, para homenagear todos que contribuíram e fazem parte da história da instituição.
Os seis desembargadores togados da composição inicial do Tribunal e os cinco servidores que continuam na ativa desde a instalação do órgão, em dezembro de 1981, serão homenageados com placas de metal, em reconhecimento ao serviço prestado.
Apesar das restrições orçamentárias enfrentadas pelo órgão este ano, que chegou a ter um corte de 37% em sua verba de custeio, o presidente do TRT-SC, Gracio Petrone, disse que a data não poderia passar em branco. “Ao prestar homenagem a esses magistrados e servidores pioneiros, queremos destacar, mesmo que de forma singela, todos aqueles que ajudaram e ainda ajudam a construir a história do Tribunal”, explica o desembargador.
A cerimônia terá também outras duas atrações. A primeira será a exibição de um vídeo gravado com a desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, única ocupante do cargo de magistrado ainda em atividade desde a instalação do Tribunal. Além disso, haverá o lançamento da cartilha “Trabalho Infantil Não é Brinquedo!”, idealizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que será distribuída na rede pública de ensino ao longo do ano que vem.
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Leia também:
Texto: Clayton Wosgrau/ Foto: Arquivo |
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06.12.16 - 19h35
Juíza participa de evento sobre prevenção de acidentes no trabalho
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A juíza do trabalho Lisiane Vieira, uma das auxiliares do Programa Trabalho Seguro (PTS), participou na sexta-feira (2) da 2ª Semana Acadêmica da Segurança no Trabalho, promovida pelo curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Federal Catarinense, campus Videira. A magistrada destacou os objetivos e as ações promovidas pelo PTS, as principais causas de acidentes nos locais de trabalho e as boas práticas para prevenção. Também aproveitou para abordar as doenças ocupacionais e mentais, tema do Programa para o biênio 2016/2017.
De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), em 2014 ocorreram em Santa Catarina 45,2 mil acidentes de trabalho – no Brasil, foram 704 mil. Os números não incluem os acidentes ocorridos no serviço público, apenas na iniciativa privada. Entre as atividades do estado com maior número de registros estão as relacionadas com fundição de ferro e aço, com 2.217 afastamentos, e os frigoríficos, com 1.854. Em todo o país, o setor mais afetado é o de comércio e reparação de veículos automotores, com 13,13% do total de ocorrências, seguido de saúde e serviço social, com 12,87%.
Texto: Luana Cadorin / Foto: Divulgação |
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06.12.16 - 17h45
TRT-SC lança cartilha para conscientizar pais e sociedade sobre os perigos do trabalho infantil
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Clique na imagem para acessar a cartilha |
Para reforçar as ações feitas no estado, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em Santa Catarina está lançando a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo!”. Com 20 páginas recheadas de atividades educativas e informações sobre a exploração do trabalho precoce no estado, o material será lançado na solenidade em comemoração aos 35 anos do TRT-SC, na quinta-feira (8), às 17h, na sede da Rua Esteves Júnior.
A distribuição da cartilha será feita durante as visitas que a gestora do Programa, desembargadora Lourdes Leiria, pretende fazer pelo estado para alertar sobre as consequências trazidas pelo trabalho infantil. Atualmente em Santa Catarina 143 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham, a maioria na área rural.
A ideia, segundo a desembargadora, é distribuir as cartilhas na rede pública de ensino. “A partir daí, com o auxílio dos conselheiros tutelares e professores, queremos fazer com que as informações contidas no material cheguem até as famílias, a fim de conscientizá-las quanto aos malefícios provocados à criança pelo trabalho precoce”, explica Lourdes Leiria.
A cartilha foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC e impressa em 25 mil exemplares. Além de jogos educativos sobre o tema voltados a crianças e adolescentes, traz informações sobre trabalho rural e doméstico, a legislação pertinente e a Lei de Estímulo à Aprendizagem, que determina que as empresas devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes entre seus empregados. Em Santa Catarina, há uma defasagem de cerca de 30 mil vagas para aprendizes.
Quase mil acidentes graves
De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 915 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves de trabalho (como mutilações e queimaduras, por exemplo) de 2007 até julho de 2016, 60% deles na área rural. No Brasil, o número chega 21,7 mil.
A desembargadora ressalta que para corrigir esse quadro devemos conscientizar as pessoas para desconstruir os mitos relativos ao trabalho infantil. “Muitos dizem, por exemplo, que é melhor estar trabalhando do que roubando, mas a solução não está em nenhuma dessas alternativas, que são ilegais. Em vez disso, as crianças e os adolescentes têm que estudar, pois o único caminho para vencer o ciclo vicioso da pobreza é a qualificação”, afirma Lourdes Leiria.
Texto: Camila Velloso / Arte: Simone Dalcin |
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06.12.16 - 16h15
PJe completa cinco anos com 261 mil processos protocolados em Santa Catarina
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Vara do Trabalho de Navegantes foi a primeira unidade do país a receber o sistema, em dezembro de 2011 |
Há exatamente cinco anos começava a funcionar nacionalmente o Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O TRT-SC foi pioneiro na implantação do sistema, que teve início na Vara do Trabalho de Navegantes antes de se expandir por todo o país. Desde então, somente em Santa Catarina já foram protocolados 261 mil processos eletrônicos - 230,8 mil na primeira instância e 30,2 mil na segunda.
Atualmente, os processos virtuais no TRT-SC já superam os que tramitam em papel. Dos 202 mil processos que correm na primeira instância, 109 mil (54%) são virtuais. Se analisarmos a segunda instância, a diferença é ainda maior: dos 14 mil processos tramitando, 10 mil deles (71,5%) estão no PJe.
Além da economia de papel, a agilidade na tramitação processual é uma das principais vantagens proporcionadas pelo sistema. Com o PJe, os chamados “tempos mortos” do processo – como furar, carimbar e numerar páginas, por exemplo - são eliminados, o que agiliza a chegada da ação para o julgamento do magistrado.
Expansão
Durante os quatro primeiros anos do sistema, o TRT-SC se esforçou para expandi-lo com segurança nas 60 unidades da jurisdição. O servidor Luiz Alexandre Bergmann, que participou desde o início, primeiramente como diretor da Vara do Trabalho de Navegantes e depois como membro da equipe de implantação, relembra essa trajetória com satisfação.
“No começo a resistência foi grande. Muitos tinham receio de migrar do papel para o virtual, mas acreditamos em um sonho e ele aconteceu”, recorda Bergmann. “Isso foi possível pelo empenho de uma equipe que sempre esteve em campo e pelo auxílio de várias áreas do Tribunal”, acrescenta.
A última unidade da jurisdição a receber o sistema foi a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Itajaí, em novembro do ano passado. De acordo com Willian Paulo Pereira, diretor da VT, a adaptação foi fácil. “Uma das vantagens do PJe é que o fluxo de tarefas já faz parte do próprio sistema, favorecendo a celeridade processual”, explica o servidor.
Melhorias
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| Luiz Carlos Roveda: primeiro magistrado do Brasil a usar o PJe |
Para o juiz do trabalho Luiz Carlos Roveda, primeiro magistrado do Brasil a usar o PJe, em Navegantes, o sistema foi bastante aprimorado desde a sua implantação, mas pode evoluir ainda mais. “Houve melhorias em vários sentidos, como no desempenho, na usabilidade e na segurança. Entretanto, a arquitetura do sistema precisa ser revista para que ele se adapte às evoluções tecnológicas”, avalia o magistrado. “Me sinto orgulhoso de ter feito parte do grupo que deu os primeiros passos com o PJe, mas temos que continuar caminhando”, conclui.
De acordo com Valdir Cunha, analista da Setic, uma das alternativas encontrada pelos Regionais para minimizar a rigidez do PJe é a criação de ferramentas que melhorem a experiência do usuário, chamadas de sistemas satélites. O TRT-SC, por exemplo, desenvolveu o módulo de Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (GIGS). Incorporada ao PJe, a ferramenta facilita o gerenciamento do fluxo de processos no primeiro e segundo graus.
Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Arquivo |
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05.12.16 - 18h47
Nota de repúdio
Juízes do Trabalho de SC manifestam repúdio ao PL 4850/16
Os Juízes do Trabalho de Santa Catarina, reunidos no IV Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, realizado na Escola Judicial no período de 30 de novembro a 2 de dezembro, na cidade de Florianópolis, vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 4850/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de novembro de 2016. O projeto referido alterou as propostas de combate à corrupção e estabeleceu um conjunto de medidas que atentam contra a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Além de a Câmara Federal ter desfigurado as propostas apresentadas pelo Ministério Público, as quais contaram com o apoio e a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros, criou a possibilidade de os membros do Magistratura e do Ministério Público serem acusados de crime de abuso de autoridade pelas mais variadas e genéricas condutas praticadas rotineiramente no exercício dos seus cargos.
O projeto chega ao absurdo de considerar que o magistrado cometerá crime se manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou se sua decisão condenando pessoa física ou jurídica for reformada por instância superior; hipóteses que, evidentemente, inviabilizam o exercício do próprio cargo.
Assim, os magistrados do trabalho de Santa Catarina esperam que os parlamentares revejam o projeto e, ao final, prevaleçam os objetivos para os quais foi pensado, e entre eles certamente não está a punição de quem tem o dever constitucional de combater a corrupção.
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05.12.16 - 18h35
Pelo terceiro ano consecutivo, TRT-SC é condecorado por eficiência na gestão das informações estatísticas
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| Des. Lourdes Leiria (corregedora), Des. Gracio Petrone (presidente) e Ricardo Nunes (juiz auxiliar da Presidência) exibem conquista |
O TRT-SC de Santa Catarina conquistou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Justiça em Números, categoria Ouro, um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que investem no aprimoramento da gestão de suas informações. A solenidade de entrega ocorreu nesta segunda-feira (5), durante a programação do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF).
No total, 73 tribunais receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Selo Diamante foi concedido a oito tribunais, seis deles trabalhistas. Já o Selo Ouro foi entregue a 41 tribunais, sendo 16 da Justiça do Trabalho. Para a diretora da Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) do TRT-SC, Fernanda Gomes Ferreira, o selo representa o conjunto de iniciativas de diversas áreas para o aprimoramento da gestão estatística.
"A área de gestão estratégica é só uma catalisadora, são as áreas que determinam essa conquista. Estamos felizes por mais um ouro conquistado, é nosso terceiro! Mas seguiremos envidando esforços para obter o Diamante”, afirmou.
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados, de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ.
O Selo
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
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Quem recebeu o Selo Diamante na Justiça do Trabalho:
1ª Região (RJ)
4ª Região (RS)
5ª Região (BA)
6ª Região (PE)
14ª Região (RO/AC)
15ª Região (SP)
Quem recebeu o Selo Ouro na Justiça do Trabalho:
TST
2ª Região (SP-RM)
3ª Região (MG)
8ª Região (PA/AP)
9ª Região (PR)
10ª Região (DF/TO)
11ª Região (AM/RR)
12ª Região (SC)
13ª Região (PB)
16ª Região (MA)
17ª Região (ES)
18ª Região (GO)
19ª Região (AL)
20ª Região (SE)
21ª Região (RN)
22ª Região (PI)
23ª Região (MT)
Texto: Camila Velloso / Fotos: CNJ |
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05.12.16 - 17h
Dois novos juízes ingressam no TRT-SC
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Guagliariello vai para São Miguel, e Cabral segue para Videira |
Glaucio Guagliariello e Marcos Henrique Bezerra Cabral são os novos juízes substitutos do TRT-SC. A posse foi realizada durante o último módulo da Escola Judicial do ano, na manhã de sexta-feira (2), no auditório do Tribunal. Magistrados, servidores, familiares, o presidente da Amatra 12, além do presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone e da diretora da Escola, desembargadora Mari Eleda, estiveram presentes na cerimônia.
A 1ª VT de Criciúma é a lotação provisória do juiz Glaucio Guagliariello, que a partir do dia 9 de janeiro assume a VT de São Miguel do Oeste. Marcos Cabral já ocupa a vaga de forma definitiva na VT de Videira. Durante a cerimônia, o desembargador Gracio Petrone deu as boas vindas aos novos magistrados e destacou a importância da vinda de ambos. “Não só a instituição, mas principalmente o jurisdicionado conta com o comprometimento de vocês”, enfatizou.
O TRT-SC não é novidade para o magistrado Marcos Cabral, que atuou de 2010 a 2013 como oficial de justiça na VT de Mafra. Natural de Florianópolis, ele também já trabalhou no Tribunal de Justiça do Estado como técnico judiciário, além do TRT do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O ingresso na magistratura foi em 2013, na Justiça do Trabalho de Goiás.
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| Cabral, que é natural de Florianópolis, trouxe a família para posse |
Formado em Direito e Administração, o magistrado possui pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. “Por ter formação em Administração, tenho interesse em temas que promovem a junção do Direito do Trabalho com a gestão empresarial, como terceirização, assédio moral organizacional e dano moral nas relações do trabalho, entre outros,” declarou à Secom.
Para Marcos Cabral, ingressar no TRT-SC, exercer a magistratura trabalhista em seu estado natal e em benefício dos jurisdicionados catarinenses é a realização de um sonho. “Tenho o desejo de exercer este trabalho com a dedicação, ética e calma necessária, sempre tratando os jurisdicionados e advogados com educação e respeito. E espero pacificar muitos conflitos, de forma a assegurar os anseios de justiça social.”
O juiz Glaucio Guagliariello é natural de Carazinho (RS), estado em que exerceu o cargo de servidor da Justiça do Trabalho. Em 2009 passou no concurso para magistratura, no TRT do Rio de Janeiro. Com especialização em Direito e Processo Civil, o juiz também chegou a trabalhar como professor em curso de pós-graduação.
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| Guagliariello, entre amigos e familiares. À esquerda dele, a servidora Letícia Cemin, da Secom, cunhada do magistrado |
Entre os desafios apontados por ele estão a preservação da independência do juiz e a sobrevivência da Justiça do Trabalho, fazendo menção ao corte discriminatório de orçamento, diante da crescente demanda em tempos de crise. “A par desses dois desafios, há um movimento para flexibilização de direitos alcançados ao longo de muitos anos pelos trabalhadores”, alertou, em entrevista à Secom. “Pretendo seguir o trabalho já iniciado e desenvolvido no Rio de Janeiro ao longo dos últimos oito anos na aproximação das partes, valorizando a conciliação” finalizou o novo magistrado.
Texto: Luana
Cadorin / Fotos: Adriano Ebenriter |
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02.12.16 - 18h39
“Pequenas falhas podem causar tragédias”, alerta juiz em visita à obra da Ponte Hercílio Luz
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Ricardo Jahn (de terno) conversou com trabalhadores e engenheiros e reforçou importância de medidas de prevenção a acidentes |
O juiz do trabalho Ricardo Jahn, um dos gestores do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina, visitou nesta sexta-feira (2) as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis. Em palestra a trabalhadores e engenheiros, o magistrado abordou os principais tipos de acidente de trabalho na construção civil e reiterou que muitos casos poderiam ser evitados se houvesse maior atenção a detalhes.
“Muitos acidentes acontecem porque uma pequena falha é menosprezada, até virar um problema gigante”, afirmou Jahn, citando como exemplo a falta de comunicação entre equipes de turnos diferentes. “Todos que estão numa obra devem estar atentos e colaborar para identificar e registrar eventuais erros”, disse.
Acompanhado pelo desembargador Amarildo Carlos de Lima, ex-gestor do Programa, Ricardo Jahn lembrou que Santa Catarina registra em média cerca de 45 mil acidentes de trabalho por ano, número que coloca o estado acima da média brasileira. “Isso mostra que empresas e empregados precisam adotar uma postura mais profissional”, concluiu.
- A visita foi acompanhada pelas equipes de reportagem da RIC TV e do SBT. Confira a reportagem da RIC.
Magistrados encontram governador |
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A partir da esquerda: Des. Amarildo Carlos de Lima, governador Raimundo Colombo, juiz Ricardo Jahn e o engenheiro Wenceslau Diotallevy |
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Antes da palestra, os magistrados encontraram o governador Raimundo Colombo, que também visitava o canteiro de obras. Ele informou que a recuperação segue dentro do cronograma e deve ser concluída no segundo semestre de 2018. A nova estrutura terá duas passarelas para pedestres nas laterais e também vai permitir a travessia de veículos em uma pista. Atualmente a obra da Ponte conta com 150 empregados, número que deve dobrar no próximo ano. |
Texto e Fotos: Fábio Borges |
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02.12.16 - 16h45min
Desembargadora alerta que trabalho infantil causou quase mil acidentes graves em SC nos últimos dez anos
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Lourdes Leiria (ao fundo) falou aos presidentes das Comissões OAB vai à Escola |
Nos últimos dez anos, 915 crianças e adolescentes se acidentaram gravemente em Santa Catarina enquanto trabalhavam ilegalmente. Esse foi um dos alertas dados pela gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, a desembargadora do TRT-SC Lourdes Leiria, em palestra dada na sexta-feira (2) aos presidentes das Comissões OAB vai à Escola, na seccional de Santa Catarina.
Santa Catarina é o oitavo estado do país com o maior número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. São 96,7 mil ao todo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. É uma redução de 33% em relação a 2014, ano em que o estado ocupou a segunda posição, atrás apenas do Piauí.
Apesar da evolução, os números ainda são preocupantes. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, de 2007 até julho de 2016, 915 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves de trabalho (como mutilações e queimaduras, por exemplo), 60% deles na área rural. No Brasil, o número chega 21,7 mil.
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| Des. Lourdes Leiria: necessidade de desconstruir mitos em torno do trabalho infantil |
Lourdes Leiria destacou que para corrigir esse quadro devemos conscientizar as pessoas para desconstruir os mitos relativos ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor estar trabalhando do que roubando, mas a solução não está em nenhuma dessas alternativas, que são ilegais. Em vez disso, as crianças e os adolescentes têm que estudar”, acentuou a magistrada. “O caminho para vencer o ciclo vicioso da pobreza é a qualificação”, completou.
A desembargadora encerrou a palestra convidando os advogados para o lançamento da cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo!”, produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que será realizada em sessão solene de comemoração dos 35 anos do Tribunal, no dia 8 de dezembro.
Texto e Foto: Carlos Nogueira |
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02.12.16 - 12h55
Escola Judicial
“A depressão depende da vulnerabilidade de cada indivíduo”, afirma psiquiatra
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Palestra de Ehlke aconteceu durante atividades do Programa Trabalho Seguro, em evento da Escola Judicial |
“O que gera o transtorno mental é a relação do indivíduo com a patologia”. A afirmação é do psiquiatra Maurício Ehlke, que concentrou a atenção dos magistrados catarinenses, por quase três horas, na manhã de quinta (1º). A palestra sobre enfermidades da vida mental e suas implicações com o trabalho integrou as atividades do Programa Trabalho Seguro, dentro da programação do 7º Módulo de estudos promovido pela Escola Judicial do TRT-SC (Ejud 12), que encerra nesta sexta-feira (2).
A maneira como o indivíduo se relaciona com a doença vai se refletir nos sintomas, trazendo problemas na família e no trabalho, explica o especialista. “A manifestação dos sintomas está ligada não somente à qualidade ou quantidade de trabalho, mas sim a uma insatisfação da pessoa. O fato é que nem sempre isso significa que ela está doente”, apontou o psiquiatra, especialista em medicina forense e psiquiatria pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No caso da depressão, que está entre as principais causas de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, Ehlke afirma que ela pode ocorrer devido a uma situação de estresse ou mesmo em um cenário muito pouco estressante, dependendo da vulnerabilidade e da genética de cada indivíduo. Por isso, a dificuldade na hora de diagnosticar a relação da doença com o trabalho.
Maurício destacou ainda o caráter investigativo do exame pericial. “São avaliações muito criteriosas. A perícia envolve um aspecto que vai além da questão neurobiológica, ela compreende também toda a história autobiográfica da pessoa e as questões sociais”, explicou o psiquiatra, acrescentando que para o periciamento são utilizadas ferramentas da psicopatologia descritiva.
Psicopatologia descritiva
De acordo com Ehlke, essa metodologia possui formatos bem conhecidos sobre a maneira como o indivíduo se comporta, ou seja, possui classificações dos transtornos mentais a partir de experiências descritas por pessoas mentalmente doentes. A pessoa deprimida vai ter uma determinada postura, por exemplo, diferente de quem está com transtorno bipolar. “Durante a perícia, o profissional deve ter atenção para verificar se o caso coincide com o modelo descritivo”, alertou.
Texto: Letícia Cemin / Foto: Adriano Ebenriter |
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01.12.16 - 14h48
Semana da Conciliação promove mais de 400 acordos e garante R$ 5,8 milhões a trabalhadores de SC
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Mais de 3,6 mil pessoas foram atendidas pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. Em sua 11ª edição, o evento promoveu um total de 894 audiências para buscar uma solução negociada entre trabalhadores e empregadores, o que aconteceu em 45% das tentativas. Os acordos vão garantir o pagamento de R$ 5,8 milhões em dívidas trabalhistas.
Além de concluir processos que poderiam levar anos — na VT de Araranguá, por exemplo, uma das ações era de 1998 — a pauta especial de julgamentos tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para formas alternativas de resolver conflitos, ainda pouco utilizadas no Brasil, especialmente fora da Justiça do Trabalho.
Nesta terça (29), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou um balanço parcial do evento, que teve mais de 620 mil audiências em todo o país, quase o dobro do ano passado. “Isso indica uma necessidade da sociedade e o início de uma mudança de cultura”, afirmou a ministra, pontuando que o objetivo do Judiciário deve ser a pacificação social.
Via WhatsApp
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Em Santa Catarina, a Semana teve até aperto de mão “virtual”. Por meio do WhatsApp, o juiz do trabalho Charles Baschirotto Felisbino conseguiu negociar um acordo no valor de R$ 500 mil entre o Itaú e um correspondente bancário terceirizado de Joinville.
No Centro de Conciliação do Fórum Trabalhista de Florianópolis, espaço projetado para permitir a realização de até sete audiências simultâneas, a pauta especial foi movimentada e ganhou destaque na imprensa. “Se é possível um consenso, ele sempre será melhor que uma decisão imposta”, avalia o juiz do trabalho Válter Túlio Amado Ribeiro.
Texto e arte: Fábio Borges |
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01.12.16 - 13h25
Com 23 anos de magistratura, Alexandre Ramos é nomeado desembargador do TRT-SC
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O magistrado Alexandre Luiz Ramos é o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A nomeação, pelo Presidente da República, foi pelo critério de merecimento e publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O desembargador nomeado tem 23 anos de magistratura e vai ocupar a vaga de Águeda Maria Lavorato Pereira, aposentada em agosto deste ano. Concorreram com Ramos os juízes Narbal Fileti, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Tubarão, e Reinaldo Branco de Moraes, da Vara do Trabalho de Indaial. Agora falta apenas a definição do representante da OAB-SC para que o quadro de desembargadores volte a ficar completo, com seus 18 integrantes.
Para Alexandre Ramos, que coordenou nacionalmente as reuniões de planejamento estratégico da Justiça do Trabalho por quase três anos, os ataques que o Judiciário Trabalhista vêm recebendo são uma boa oportunidade para analisar a atuação do órgão sob uma nova perspectiva.
“A Justiça do Trabalho deve ser uma engrenagem da infraestrutura que conduza o país ao desenvolvimento social e econômico”, avalia. Para que isso aconteça, segundo ele, a instituição deve garantir um ambiente negocial que seja seguro e previsível para os três pilares da economia: investidores, empreendedores e trabalhadores.
Trajetória
Gaúcho de Porto Alegre, Alexandre Ramos tem 48 anos e começou na Justiça do Trabalho como servidor, em 1988. Cinco anos depois, passou no concurso para juiz da 12ª Região, atuando como substituto até 1998, ano em que foi promovido a titular. Nesta condição, trabalhou em Xanxerê, Chapecó, Araranguá, Imbituba, Itajaí, São José e Florianópolis, onde comandava a 6ª VT.
No currículo acadêmico, possui mestrado e doutorado em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, é professor convidado permanente da Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina, mas já deu aula também na UFSC, Cesusc e Amatra12.
No TRT-SC, Alexandre Ramos esteve envolvido em duas importantes atividades institucionais. Nos anos de 2012 e 2013, foi um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro. Nos dois anos seguintes, além de ser o juiz gestor estratégico e de metas do TRT-SC, passou a coordenar o Comitê Gestor Estratégico Nacional da Justiça do Trabalho, com assento também no comitê sobre o mesmo tema no Conselho Nacional de Justiça.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Arquivo |
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