Ninguém pode queixar-se de monotonia atualmente no Brasil. Os fatos se sucedem com enorme velocidade. A última semana foi recheada de fatos relevantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados derrotou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República, que ainda será submetida ao plenário. Assistimos à primeira condenação, em nossa história, de um ex-presidente da República pela Justiça brasileira. O Senado Federal aprovou o nome da primeira mulher que ocupará o comando da PGR, Raquel Dodge.
No meio desse turbilhão, cumpri minha missão como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apoiado pela excelente consultoria da Câmara e do Senado. Na última quarta-feira, à noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou meu relatório, e, na quinta-feira, o plenário do Congresso Nacional confirmou a aprovação. A partir da proposta original, foram apresentadas 2.653 emendas de texto, metas e prioridades, das quais rejeitei 1.569 e acolhi 1.084.
A LDO 2018 retrata o brutal estrangulamento financeiro do setor público. O desequilíbrio fiscal está no centro da crise brasileira e é o principal responsável pelos juros altos, pela recessão e pelo desemprego. As projeções que constam na LDO apontam um déficit primário de R$ 131 bilhões e um déficit nominal – que considera também as despesas financeiras – de 6% do PIB. Não temos o direito de deixar como herança para as novas gerações uma dívida impagável e um sistema previdenciário insustentável.
O Orçamento de 2018 não será apenas gravemente deficitário, será também engessado ao extremo. Apenas 18% das despesas são discricionárias, diante de 82% de despesas obrigatórias.
Procurei ter como princípio a defesa da responsabilidade fiscal, a atitude de encarar a realidade como ela é, sem concessões ao populismo fiscal e à demagogia. É preciso dar um basta no jogo de faz de conta. A LDO e o Orçamento devem ter consistência e credibilidade como ferramentas de planejamento.
Desfiz mitos como os que apregoavam que a PEC que estabeleceu pisos setoriais e por políticas públicas – e não um teto global por poder – e as políticas sociais seriam congeladas. Ao incrementar o piso constitucional das despesas com saúde e educação, agregando o percentual de crescimento populacional, demonstrei claramente que piso não é teto e que o limite de gastos é global, permitindo a priorização de setores essenciais no cotidiano da população.
Não alimentei a rigidez do Orçamento. Não admiti indexações, pisos não constitucionais e proteções preventivas a possíveis contingenciamentos necessários.
É preciso acabar com o mundo de fantasia, no qual o Orçamento é um “saco sem fundo” e a gastança, uma ação sem limites. Creio que a LDO 2018 aponta para um novo tempo, quando o equilíbrio fiscal será efetivamente perseguido.
Clique e participe do nosso canal no WhatsApp
Participe do canal de O TEMPO no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular
O portal O Tempo, utiliza cookies para armazenar ou recolher informações no seu navegador. A informação normalmente não o identifica diretamente, mas pode dar-lhe uma experiência web mais personalizada. Uma vez que respeitamos o seu direito à privacidade, pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Para mais informações, revise nossa Política de Cookies.
Cookies operacionais/técnicos: São usados para tornar a navegação no site possível, são essenciais e possibilitam a oferta de funcionalidades básicas.
Eles ajudam a registrar como as pessoas usam o nosso site, para que possamos melhorá-lo no futuro. Por exemplo, eles nos dizem quais são as páginas mais populares e como as pessoas navegam pelo nosso site. Usamos cookies analíticos próprios e também do Google Analytics para coletar dados agregados sobre o uso do site.
Os cookies comportamentais e de marketing ajudam a entender seus interesses baseados em como você navega em nosso site. Esses cookies podem ser ativados tanto no nosso website quanto nas plataformas dos nossos parceiros de publicidade, como Facebook, Google e LinkedIn.
Olá leitor, o portal O Tempo utiliza cookies para otimizar e aprimorar sua navegação no site. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados. Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade.