Estudantes com contratos de Fies (Financiamento Estudantil) atrasados agora poderão renegociar a dívida. A mudança, aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, está programada para entrar em vigor no ano que vem. No modelo atual, quem deixa de pagar alguma parcela do financiamento só tem a opção de quitar à vista.

A alteração valerá para contratos em fase de amortização com atraso superior a 90 dias, o que corresponde a 500 mil alunos e um saldo devedor de mais de R$ 10 bilhões, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A resolução aprovada prevê duas possibilidades de renegociação. O reparcelamento da dívida, voltado para estudantes com contratos próximos ao fim, vai ampliar o prazo de pagamento em, no máximo, 48 parcelas mensais. Já o reescalonamento vai distribuir os valores em atraso nas parcelas que ainda irão vencer. Como contrapartida será exigida entrada de 10% do valor total das parcelas em atraso ou R$ 1.000.

“Abrir a possibilidade de renegociação é importante para que essas pessoas possam ter tranquilidade para a sua vida e para outros processos de desejem e também para o governo, que vai buscar manter uma boa condição em relação ao pagamento”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares.

As regras serão definidas posteriormente, após reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que operacionalizam o financiamento. As renegociações poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2019.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de Ensino Superior com condições especiais. Os estudantes são relacionados a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e devem preencher requisitos de renda para participarem.