Previc determina intervenção no Postalis

Ainda de acordo com a entidade, a intervenção foi oficializada em portarias de números 955 e de 956, publicadas na terça-feira, 3 de outubro. Na portaria 956, a Previc nomeia Walter de Carvalho Parente como interventor do Postalis. Parente já foi interventor do Serpros, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, em 2015.

Ele é auditor fiscal, com experiência em administrações especiais. Atualmente, é liquidante do Aerus e foi administrador especial com poderes de intervenção em alguns planos de benefícios da Petros.  Procurado pelo Valor, ele não respondeu aos pedidos de comentários até o momento. O Postalis também ainda não se manifestou.

Comissão de inquérito

A intervenção do governo no Postalis inclui a abertura de uma comissão de inquérito que vai investigar potenciais irregularidades na fundação, que terá duração mínima de 120 dias, podendo ser prorrogado.

Os bens dos diretores e conselheiros atuais e que ocuparam assentos na fundação nos últimos 12 meses serão bloqueados até que a comissão de inquérito seja concluída. Quando isso acontecer, o colegiado da Previc deverá julgar estes dirigentes administrativamente. As penalidades vão de multa máxima de R$ 40 mil por infração e inabilitação por até dez anos. Há a possibilidade de recurso, que é analisado pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

Esta não é a primeira vez no ano que o fundo passa por problemas em relação a seus números. Em agosto, o conselho deliberativo do Postalis rejeitou as contas do plano de benefício definido (BD) em 2016, que teve déficit de R$ 1,1 bilhão. Outro plano, o Postalprev, de contribuição variável e que registrou superávit de R$ 84,7 milhões no ano passado, teve as contas aprovadas, mas com ressalvas da auditoria independente. Os auditores independentes não opinaram sobre as demonstrações financeiras do plano de benefício definido. Na época, o conselho deliberativo do Postalis argumentou conforme ata obtida pelo Valor, que há necessidade de parecer sobre as contas do plano BD. “Pela abstenção apresentada pela auditoria independente, não há condições de estabelecimento do valor real do patrimônio líquido do plano BD”, diz o conselho deliberativo na ata.

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