Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 1095, de 2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 664, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6989/2017. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCTCI, a matéria permanecerá na CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6989/2017.Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CCTCI, a matéria permanecerá na CCJC. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 179 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memo nº 017/2018 - COPER, informando sobre a desapensação do PL 7170/17 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8552/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.552/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.989/2017 e 8.833/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), em virtude de apensação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6.989/2017, 7.047/2017, 7.458/2017, 7.460/2017, 7.917/2017, 7.430/2017, 7.441/2017, 1.570/2019, 7.506/2017, 7.538/2017, 3.632/2019, 310/2019, 3.496/2019, 1.670/2019 e 4.930/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encaminhou a votação do Parecer, favoravelmente, a Deputada Shéridan.
• Por solicitação da Relatora, o Presidente concedeu prazo até a Reunião seguinte para a Relatora apresentar sua Complementação de Voto, nos termos do art. 56, XI, do Regimento Interno.
  

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura da Complementação de Voto pela Relatora.
• Encaminhou a votação do Projeto a Deputada Clarissa Garotinho.
  
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 520, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2765/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que: "Requer a revisão do despacho para desapensar o Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, do Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, mantendo o Projeto de Lei nº 511, de 2015, e seus apensados 10.603/2018 e 5.197/2019, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 8.833, de 2017". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.765/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.765/2019. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 511/2015 e seus apensados do Projeto de Lei n. 4.893/2012 e apensem-se-os ao Projeto de Lei n. 8.833/2017. Em seguida, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.893/2012 e seus apensados do Projeto de Lei n. 8.833/2017 e submetam-se-os ao regime de deliberação do Plenário e ao regime de tramitação prioritário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.893/2012: Submeta-se ao Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]" Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo; das proposições apensadas, das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL - SC). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.833-B/2017).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.096/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 21/2020 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor