Com um sistema tributário complexo, o Brasil se tornou um raro exemplo de País com a grande maioria da população isenta do pagamento de Imposto de Renda. Um levantamento do Centro de Lideranças Públicas (CLP) mostra que apenas 20% dos brasileiros adultos pagam o tributo. O cenário é diferente do observado nas economias mais ricas do mundo. Na França e na Alemanha, por exemplo, 90% dos habitantes são tributados.
A distorção apontada pelo estudo pode aumentar ainda mais se a proposta de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), for adiante. Na disputa eleitoral deste ano, o petista prometeu aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil. Se a mudança for adiante, só 5% dos brasileiros pagariam o Imposto de Renda.
Pelo mundo, há diferentes fórmulas de aplicação do Imposto de Renda, conforme o levantamento do CLP. Há países que cobram de toda a população adulta, como é o caso de Estônia e República Tcheca. Nos Estados Unidos, 10% dos adultos pagam uma alíquota mínima de 10%. A fórmula do Brasil é parecida com a do Chile, onde a isenção de IR vale para 80% dos chilenos adultos.
"Quando eu falo em pagar Imposto de Renda, não quero que aumente a carga tributária. É compensar com outro tributo. Há um número considerável de países em que não há isenção. Todo mundo paga alguma coisa", afirma Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP e responsável pelo estudo. "Mas, no Brasil ou na América Latina, fazer com que toda a população pague o imposto seria difícil de ser implementado, porque há uma informalidade grande. É difícil captar o rendimento da população mais pobre."
Sistema complexo
Ao longo dos anos, o Brasil construiu um arcabouço complexo e com base numa tributação maior sobre o consumo do que sobre a renda, o que torna o sistema do País pouco progressivo. Na prática, isso contribui para manter a economia brasileira como uma das mais desiguais do mundo.
São dois os grandes fatores que fazem o Brasil ter dificuldade em tributar mais a renda. O primeiro é que o País se caracteriza por ser uma economia de renda baixa - 90% da população recebe abaixo de R$ 3,5 mil, como aponta Breno Vasconcelos, pesquisador do Insper e sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados. "Quem recebe mais do que isso está entre os 10% mais ricos do País", afirma.
A segunda explicação tem a ver com a facilidade para se cobrar mais impostos sobre o consumo. É o que se chama de tributação ilusória. "Quem paga (sobre consumo) não percebe que está pagando. Já quem paga tributo sobre a renda sabe exatamente o que está pagando", diz Vasconcelos.
Sem atualização
A última mudança na tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, ainda na administração de Dilma Rousseff (PT). No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou uma proposta de correção, elevando a faixa de isenção para R$ 2,5 mil - hoje equivalente a R$ 2,7 mil. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado.
De 1996 a outubro deste ano, a defasagem acumulada na faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda é de 143,47% em relação à inflação, de acordo com cálculos do Sindifisco Nacional, o sindicato que reúne os auditores da Receita Federal. Se a correção tivesse sido feita, os brasileiros que ganham até R$ 4.635,69 não estariam pagando o imposto.
"O País tem deixado a inflação comer as faixas do Imposto de Renda, para aumentar a base tributária. E isso é negativo, porque é uma medida pouco transparente", diz Duque. "O governo não está dizendo para a população qual escolha está fazendo, e aí, obviamente, criam-se pressões políticas para o reajuste de faixas."
Um dos focos, segundo Vasconcelos, teria de ser a tributação no topo da renda brasileira, com o retorno da taxação de lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas. O projeto aprovado na Câmara prevê uma alíquota de 15% na fonte.
"Com tratamentos diferentes (na tributação), isso obviamente faz com que as pessoas se comportem de modo a pagar menos tributo. Então, daí vem a distorção mais conhecida, que é a da 'pejotização', em que há a contratação de pessoas físicas constituídas na forma de pessoas jurídicas. Isso não é ilegal, mas é uma disfuncionalidade criada pela legislação", diz o pesquisador do Insper.
Hoje, apenas 22% da receita tributária do País vem de impostos diretos - renda, lucros e dividendos -, número abaixo do observado na média da América Latina (27%).