NAT-Jus emite nota técnica sobre uso de remédio para tratamento de atrofia muscular espinhal
Setor oferece apoio especializado em demandas judiciais.
Há pouco mais de seis meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um medicamento de alto custo para tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), doença genética que provoca a perda progressiva da movimentação muscular. Há processos na Justiça em que a parte busca o fornecimento do remédio por parte do Poder Público e, por envolver questão de Direito da Saúde, os magistrados podem contar com o suporte do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) – que emite notas e respostas técnicas para auxiliar na tomada de decisões.
De acordo o material produzido pelo NAT-Jus sobre o tema, até o momento não há parecer de órgãos brasileiros – como o Ministério da Saúde e a Conitec – para inclusão do remédio na lista do SUS. A nota técnica também relata que países com sistemas de saúde que compartilham algumas das características do Sistema Único de Saúde (SUS), como França, Reino Unido e Canadá, não chegaram a conclusões sobre como agir diante do alto custo da droga e as evidências científicas disponíveis até o momento.
As notas já produzidas sobre o tema também trazem outras informações. Todo o material elaborado pelo NAT-Jus – desse e de outros assuntos da área da Saúde – estão disponíveis para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
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