SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FOOD TRUCK
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – DFOP;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 3.787 de 08 de julho de 2016 que “a renovação das permissões é de responsabilidade exclusiva do permissionário licenciado (…)”;
CONSIDERANDO que é proibido comercializar produtos em via ou logradouro público sem autorização da Prefeitura, o que culminará no que versa o item I, do Art. 44 da Lei nº3. 787;
CONVOCA os permissionários de Food Truck, abaixo relacionados, para procurarem o DFOP, na Avenida VIII, 50, sala 26, Carreira Comprida, Santa Luzia, no horário de 09h às 16h, para renovação das licenças, no período de 10/01/2022 a 10/02/2022:
1 | Sebastião Eustáquio Viana Ramos |
2 | Marildes de Fátima Macedo Agostinho |
3 | Marlene Aparecida Santiago Silva |
4 | Rosângela Miranda da Conceição |
5 | Nilson Pereira da Silva |
6 | Paulo César da Silva |
7 | Caio Rodrigues da Silva |
8 | Dely João Bento da Silva |
9 | Jones Cobertino Gomes |
10 | Edileuza Maria da Silva Ferreira |
11 | Jocenir Batista Lopes |
12 | Marta Clara Barros Lima |
13 | Paulo César Rodrigues Figueiredo |
14 | Wemisson Henrique de Sousa |
15 | Ireni Batista Lopes |
16 | Carlos Hamilton Gonçalves |
17 | Sergia Felisbina da Silva |
18 | Adelson Alexandre Vicente |
19 | Paulo Gomes Barbosa |
20 | Almir Augusto do Carmo |
21 | Hudson Pacelli Roberto |
22 | Renato Alexandre Pereira |
23 | Grazielle Oliveira Carvalho |
24 | Almir Pereira Silva |
25 | Maria Elizabeth da Silva |
26 | Flávio Henrique Portela Pinto |
27 | Gislaine Priscila Ribeiro |
28 | Guilherme Henrique Batista de Castro |
ANDREA CLÁUDIA VACCHIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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