A secretaria de Direitos Humanos através da Subsecretaria de Política para Idoso, terá seu primeiro seminário no dia 31/03/2023 sobre: CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO CÓDIGO CIVEL (Lei nº10.406/2022) E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA (Lei nº10.741/2003) MEDIDAS EXTRAS JUDICIAIS E JUDICIAIS DE PROTEÇÃO.
Horário: 9 às 12h
LOCAL:
AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Rua Claudino Barbosa, 313 - Macedo - Guarulhos/SP.
O Seminario conta com presença de orgãos importantes da Sociedade Civil como: OAB (Ordem dos advogados do Brasil), MP (Ministério Público), Prefeitura Municipal de Guarulhos através da Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Sáude e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
