NOTA DE ESCLARECIMENTO

GESTÃO DO GEOPARK ARARIPE E A PARCERIA COM O GOVERNO DO CEARÁ

O Projeto do Geopark Araripe é uma distinção conferida pela UNESCO, para os territórios que promovem o desenvolvimento sustentável, educação ambiental, conservação do patrimônio material é imaterial, e no caso do GA está associado à Biodiversidade, ao Patrimônio Fossilífero, Arqueológico Cultural. Desde 2006, tem o reconhecimento UNESCO, com o Selo de Reconhecimento que integra o Geopark, nos seis municípios do território, que inclui Santana do Cariri, Crato, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Barbalha e Missão Velha.

Desde 2010, já há um esforço conjunto do Governo do Estado do Ceará e da Universidade Regional do Cariri – URCA, que é a gestora junto à UNESCO, para garantir programas de educação ambiental, e isso vem sendo desenvolvido de modo intenso, com qualidade, por meio da URCA, através da capilaridade, com os seus oito campi, em seis municípios. Isso permite que se faça esse trabalho de modo qualificado, com repercussão na graduação, na pós-graduação e especialmente com os parceiros dos municípios, da iniciativa privada e de órgãos da sociedade civil.

A geoconservação está associada à proteção do patrimônio material. Está sendo desenvolvida também desde 2010, parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, para melhoria nainfraestrutura dos geossítios, com um conjunto de investimentos de mais R$ 9 milhões, com todos as áreas mapeadas, para trabalhar o turismo, educação, pesquisa e conservação do patrimônio.

Recentemente, o Governador do Ceará, Camilo Santana, esteve no Geossítio Pontal Santa Cruz, fazendo inauguração de parte desse conjunto de investimento realizado pelo Governo do Estado e URCA. No local foi realizada mudança de toda a infraestrutura, não só da cruz, mas do mirante, além de uma revisão para segurança nas trilhas, sinalização, e o estacionamento foi recuperado. Com isso, o receptivo ao turista foi qualificado.

Outras obras em Geossítios, a exemplo sítio Canabrava, que denomina-se Parque dos Pterossauros, em Santana do Cariri, ainda não foi concluída pela Secretaria das Cidades para ser entregue à gestão do Geopark Araripe.

Já estão sendo trabalhados seminários com a comunidade e com órgãos do Estado e da iniciativa privada, para pensar uma gestão coletiva dos geossítios, e nisso se inclui o Riacho do Meio, em Barbalha, que tem um conjunto de obras e adaptação para visitação, que ainda não está em uso, por não ter sido entregue à gestão do Geopark Araripe pela URCA. Já houve audiência com a Secretaria das Cidades e no momento está sendo aguardado somente ser agendada a transição.

Em audiência recente com o Governador do Estado, o Reitor da URCA apresentou uma demanda e prontamente foi aportado recurso para gestão e manutenção do Geopark para 2017 e 2018, inclusive. Há também uma execução orçamentária como o recurso do Programa de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - MAAP, para a gestão dos investimentos, trabalhador por meio dos coordenadores de área, que têm autonomia para implementar os projetos, que já detinham um planejamento estratégico, na área de educação ambiental, geoconservação, evento, publicidade e gestão, para que esse recurso seja aplicado de forma responsável.

O Reitor Patrício Pereira Melo destaca a necessidade de mais apoio do Governo do Estado, o que é natural dentro desse processo, mas as secretarias têm um papel. Ele esteve reunido sexta-feira passada, com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, com Artur Bruno, e vendo o que há em comum, para ampliar as ações de educação ambiental e nas gestões das unidades de conservação, que estão dentro do território do Geopark Araripe e que foram criadas pelo Governo do Estado, no ano de 2006. As ações são feitas junto de quatro monumentos naturais, que são a Cachoeira de Missão Velha, o Riacho do Meio, Pontal da Santa Cruz e o Parque dos Pterossauros.

Ano passado, a Secretaria de Turismo e Governo do Estado, apoiaram um projeto de divulgação na grande mídia. Foram realizadas propagandas de divulgação do Geopark Araripe em toda cadeia de televisão aberta no Estado, com alcance extraordinário. Há projetos inovadores, como o Centro de Tecnologia Mineral, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que vai permitir a melhoria, da cadeia produtiva do calcário laminado, com um trabalho de educação associado, reuso do material de rejeitos, resultando da produção mineral, mas, sobretudo, a captação e fósseis encontrados, nessa exploração, para destinar ao Museu de Paleontologia, em Santana do Cariri. No equipamento, haverá alguns ajustes este ano, para melhorar a parte educativa e interativa. O Governo do Estado também anunciou que vai realizar a construção da estrada que liga o Museu ao Pontal da Santa Cruz, o que vai garantir investimentos a mais na área do território do Geopark Ararupe.

O diálogo vem acontecendo junto ao Governo do Estado, mas é importante salientar que se está falando de um território complexo, grande, em que existem outras instituições que compartilham com a URCA a gestão da área, como é o Estado e a própria Universidade. O GA não substitui a responsabilidade dos órgãos dos municípios e da iniciativa privada, e tem ações dentro desse território.

Há uma tranquilidade na gestão desse território, com um trabalho sério e de grande responsabilidade e que lança convite a todos os órgãos, incluindo a imprensa, iniciativa privada e pública, para se integrar mais ainda no fortalecimento dessa área e isso inclui mais investimentos.

Tráfico de Fósseis

No que diz respeito a questão do tráfico de fósseis, houve diversos avanços. O primeiro deles é que, em 2006, com a criação do Geopark Araripe, por ser um território UNESCO conhecido oficialmente como um programa do órgão internacional, em 2015, fica proibido dentro do Território Geopark Araripe o tráfico de fósseis. Houve uma grande redução, por haver uma atuação parceira do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), universidades que visitam o GA, com a Polícia Federal e a própria UNESCO. Não foi apenas uma vez que a PF fez apreensão e chamou a universidade para certificar. Há atuação do Ministério Público Federal para repatriar fósseis que estavam no exterior e que a URCA deu subsídio para isso, e todos os paleontólogos do Brasil acompanham que, a quantidade de fósseis já traficada do Araripe continua, em parte, na comunidade internacional, científica ou não, com coleções particulares e até em outras instituições do Brasil e exterior. Algumas delas jamais descritas. Pode ocorrer de algum pesquisador descrever alguma peça e ela ter sido traficada em período anterior à chegada do Geopark Araripe.

Esse tema toma uma dimensão e relevância. Foi feito através do Governo do Estado, um decreto que cria esses monumentos naturais para o Geopark Araripe, determinando expressamente que a criação dessas unidades é um dos mecanismos que o Estado está adotando, para coibir o tráfico de fósseis. Razão pela qual já foi apresentado a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, uma proposta de um plano de manejo destes monumentos naturais, dentre os quais um plano de gestão destas unidades, para o recurso não só do Governo do Estado, mas das empresas que têm uma atividade produtiva dentro do território e que, portanto, devolve ao Estado uma contrapartida e esse recurso é reinvestido no território, podendo ser também em unidades de conservação no Estado do Ceará.

Mas, é importante salientar que o combate ao tráfico de fósseis não se faz com punição, mas com educação. Nesse sentido, o GA tem feito um trabalho exemplar, não só de qualificação e produção de material bibliográfico, para as escolas primárias, mas de professores no território. Esse tema tem sido constante e já foi tratado até mesmo em mesa exclusiva de debate de Direito Penal Internacional. Ou seja, esse tema tem reunido um conjunto de esforços, mas não se resolve da noite para o dia.