A MP 746 enviada pelo Governo ao Congresso Nacional altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e retira a obrigatoriedade da educação física no ensino médio, a partir da publicação da base nacional curricular comum.

Consideramos essa medida um grande retrocesso. Retirar a educação física do currículo do ensino médio significa total incompreensão do papel do esporte e da prática de atividades físicas na âmbito educacional e social, isso após o país sediar o maior evento esportivo do planeta, os Jogos Olímpicos.

Em 1978, a Unesco declarou a prática de atividade física um direito fundamental de todo ser humano, através da Carta Internacional do Esporte e da Educação Física, considerando o esporte um elemento essencial ao longo do sistema educacional. A Constituição Federal estabelece que o  fomento do desporto é um dever do Estado, dando prioridade ao esporte escolar, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade da educação física em toda a educação básica, o que compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.

Em tempos em que o esporte está em evidência na sociedade brasileira é oportuno discutir avanços na legislação em sentido de que todo cidadão tenha a oportunidade de praticar atividade física, pois ela traz benefícios ao indivíduo e a sociedade.

A educação física no âmbito individual, colabora para sua saúde das pessoas, evitando sedentarismo e obesidade. No âmbito comunitário enriquece as relações sociais valorizando valores  éticos e morais. No âmbito educacional é essencial, deve ser complementar e se relacionar com outras áreas do conhecimento, fomentando a formação de cidadãos não somente capacitados para o mundo do trabalho, mas também preparados para a vida em sociedade.

Apoiamos a emenda número 02, que restabelece o texto atual da LDB e garante a educação no ensino médio.

Atenciosamente,

João Derly
Deputado Federal