No rastro da descoberta de corrupção na Petrobrás e da turbulência política que atingiu o Governo Federal, a população passou a ver com grande perplexidade a diferença entre o ritmo de solução nos inquéritos e julgamentos de pessoas com foro privilegiado, no STF, e dos cidadãos “comuns”, na 1ª instância (1).

Além do caso Lava Jato, um outro número assustador de inquéritos e ações contra parlamentares federais permanece no STF por longo prazo sem previsão conhecida de solução. Em março desse ano, 57 deputados e senadores eram réus em 99 ações, além de mais de 500 inquéritos contra aproximadamente 224 parlamentares federais que repousavam no STF (2 e 3). Nessas circunstâncias, não só criminosos renitentes ficam imunes aos ditames da lei, continuando a exercer inescrupulosamente funções públicas, como também autoridades acusadas indevidamente vêm adiada a possibilidade de provar a sua inocência (4).

Diante da extrema gravidade da situação política que vivemos, entendemos que não é possível que essas ações permaneçam em compasso normal de prioridade sofrendo concorrência com outras 100 mil ações que atolam o Supremo anualmente. Cremos que a conclusão ágil e exaustiva das investigações e julgamentos de agentes públicos com foro privilegiado (5) traria para a nação novos níveis de confiança nas instituições, de seriedade nas ações administrativas e de redução de interesses escusos na criação e alteração de leis.

Assim, PEDIMOS aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a realização urgente de um MUTIRÃO de julgamento das ações e solução de inquéritos que pesam sobre beneficiários de foro privilegiado. Cremos que somente essa opção, dentro da legalidade vigente, pode salvar o país não só do aprofundamento e alongamento da presente crise, mas afastar os riscos de soluções fora da institucionalidade.

Demonstramos por esse abaixo assinado a enorme perplexidade da população com a demora em processos tão importantes e os benefícios que esse protagonismo do Supremo deverá trazer para o país. Não pedimos alteração de leis, mas o seu pronto e reto cumprimento; cientes que esse MUTIRÃO não alterará ritos ou prazos processuais, não tocará em nenhum pressuposto do direito de defesa, nem criará mudanças em prejuízo dos réus.

Referências:

1.    http://bit.ly/PForo-Diferencas            

Diferenças na Lava Jato, STF – 1ª. instância. Explica que a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba trabalha com exclusividade no caso, enquanto, no STF, somente o gabinete do ministro Teori Zavascki recebe em média 115 novos casos por semana – 2.430 nos 5 primeiros meses de 2016.

2.    http://bit.ly/PForo-AcoesPenais         

Parlamentares réus STF. Reportagem de Congresso em Foco, de 8.3.2016, com relação de 98 ações penais contra 57 Deputados Federais e Senadores.

3.    http://bit.ly/PForo-Inqueritos

Inquéritos e ações STR. Reportagem de Congresso em Foco, de 25.9.2013, relatando a existência de 224 deputados federais e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações no STF.

4.    http://bit.ly/PForo-Prescritos

Casos de prescrições. Reportagem de Congresso em Foco, de 20.12.2015, relatando diversos casos de prescrição de procedimentos que mesmo com duração de mais de 10 anos, não chegam a ser julgados no Supremo.

5.    http://bit.ly/PForo-22mil                   

22 mil com Foro Privilegiado. Reportagem portal EBC, de 25.11.2015, informa a existência de 22 mil autoridades com direito a Foro Privilegiado.

6.    http://bit.ly/PForo-Nrs1aInstancia      

Lava Jato - Nrs na 1a. Instância. Números de atos (buscas, inquéritos, pedidos de cooperação internacional, etc) realizados na operação Lava Jato em 1ª. Instância, destacando 105 condenações com mais de 1.140 anos de pena.

7.    http://bit.ly/PForo-NrsSTF                 

Lava Jato - Nrs no STF. Números de atos (buscas, inquéritos, pedidos de cooperação internacional, etc) realizados na operação Lava Jato no STF/PGR. Nenhuma sentença proferida.

 

INICIATIVA
 
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Brasília – DF

 

APOIADORES
 
Aliança Evangélica

Amarribo Brasil

Contas Abertas

MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Obseratório Social do Brasil

Rio de Paz

Visão Mundial

A Voz do Cidadão - RJ

Cristianismo Relevante

Escola de Fé e Política William Wilberforce

Observatório Social de Brasília - DF

Observatório Social de Mandaguari-ADAMA - PR

Oficina da Cidadania - PB

Rede SECAP - RN

SER Sustentável - SP

Sindiauditoria - Sind. dos Auditores Internos do Poder Executivo de Santa Catarina - SC

Transparência Mirassol - SP

* Apoios institucionais - escrever para MutiraoSTF@gmail.com