A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que cria 10.479 cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Ministério Público da União, que inclui o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O texto é de iniciativa da Procuradoria-Geral da República. Se não houver recurso contra o projeto junto ao Plenário, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado cria 3.749 vagas efetivas de analista (nível superior) e 3.055 vagas efetivas de técnico (nível técnico)– que serão preenchidas por meio de concurso, além de 2.381 cargos em comissão e 1.294 funções comissionadas.
A distribuição das vagas no MPU será a seguinte: 1.694 vagas para analista e 620 de técnicos no Ministério Público Federal; 1.540 de analistas e 1.540 de técnicos no Ministério Público do Trabalho; 83 analistas e 31 técnicos no Ministério Público Militar; 432 analistas e 864 técnicos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O impacto orçamentário das medidas é de R$ 762,8 milhões anuais, de acordo com a Câmara. As despesas relativas aos novos cargos serão escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano.
Relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), o projeto (PLC 86/10) ampara-se, entre outras justificativas, no fato de o Ministério Público da União ter, atualmente, apenas dois analistas e três técnicos para cada um de seus membros, devendo essa relação ser alterada para três e cinco, respectivamente. No Judiciário, hoje, a relação de analistas e técnicos por magistrado é de 24 e três, respectivamente.
O Ministério Público da União tem um concurso com inscrições abertas até sexta-feira (8) para 594 vagas de nível médio e superior. Os são de R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista.