A direção da Empresa Brasil de Comunicação apresentou nesta terça-feira, 27/5, propostas para o novo Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) da instituição. A revisão foi uma demanda dos trabalhadores incluída no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 e teve início em abril de 2013, contando com uma consultoria (FIA) para auxiliar no processo.
Foram apresentados os conceitos centrais da proposta da direção de novo plano. Segundo o diretor-presidente, Nelson Breve, a ideia é discutir com os trabalhadores para chegar a uma proposta final. Os representantes dos sindicatos presentes à reunião, entre eles do SJPDF, lembraram no encontro que dois documentos com reivindicações dos trabalhadores foram entregues que pouca coisa foi incorporada até o presente momento.
VEJA A ÍNTEGRA DO PRIMEIRO DOCUMENTO DOS TRABALHADORES
VEJA A ÍNTEGRA DO SEGUNDO DOCUMENTO DOS TRABALHADORES
Para aprofundar o debate, foi marcada uma reunião com almoço dos trabalhadores de Brasília no dia 3/6, Às 12h, na escadaria norte. Também foi agendada uma assembleia para o dia 6/6 que irá debater o plano e avaliar o indicativo de paralisação aprovado na última assembleia dos trabalhadores.
Lógica do plano
A direção defende um plano baseado fortemente na meritocracia. Segundo o diretor-presidente, deve-se buscar algo que se aproxime da iniciativa privada, onde ascende na carreira quem apresenta condições para isso. Como exemplo, a progressão na carreira se daria com a possibilidade de ganhar até três referências a cada ano.
Os representantes dos sindicatos lembraram que o serviço público possui a sua especificidade, concordaram que é preciso sim recompensar quem se dedica e se destaca mas pontuaram que o plano deve olhar para o conjunto dos trabalhadores. Eles defenderam que a cada ano um empregado deve poder subir no máximo uma referência, o que manteria um componente meritocrático (pois a promoção por mérito continuaria) mas permitiria que mais pessoas possam evoluir na carreira.
Crescimento na carreira
Pela proposta da empresa, seriam mantidos os números de níveis atuais para as carreiras (que vão de 39 a 41). Isso significa que um empregado, mesmo ganhando uma referência por ano (o que acontece com poucos trabalhadores), não conseguiria chegar ao topo da carreira antes de se aposentar. A direção argumenta que se uma pessoa ganhar três referências por ano (o que é menos provável ainda) poderia atingiria o máximo em 13 anos.
Seria mantida ainda a proporção de 95% do recurso destinado à promoção para a relacionada ao mérito e 5% para a vinculada à antiguidade. Uma novidade do plano seria a possibilidade de progredir horizontalmente (subir da referência 1 para a 2 e assim por diante) ou ser promovido verticalmente de um nível para o outro (estar no I-2 e ir para o II-11), a partir de uma escala como no exemplo abaixo. A promoção dependeria da abertura de uma vaga.
Jornalista IV
Jornalista III 20 21 22 23 24 25 26 27 .......
Jornalistas II 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Jornalista I - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
Os representantes dos sindicatos criticaram fortemente o número atual de níveis, o que não se repete no serviço e nas empresas públicas. Além disso, ponderaram que o ascenso de três em três níveis é irreal e não pode ser trabalhado como parâmetro. Os dirigentes colocaram que já foi apresentado à empresa em fevereiro um levantamento feito pelo Dieese que mostra um impacto pequeno para reduzir os níveis atuais para 30 (ainda assim, acima da maioria dos planos de carreira da administração pública).
Em relação à evolução, os dirigentes reforçaram proposta já apresentada em documento protocolado em fevereiro deste ano de adotar o que é feito em diversos órgãos públicos e equilibrar a promoção por antiguidade com a por mérito. A solução elaborada pelos trabalhadores teria uma evolução a cada três anos (respeitado o limite orçamentário de 1% da folha conforme imposto pelo Ministério do Planejamento) combinada com a promoção por mérito, que aceleraria a evolução. Um empregado que entrasse em 2013 iria para a referência 2 em 2016. Mas se fosse promovido por mérito, poderia ir da referência 1 para a 2 em 2015 e em 2016 alcançaria a 3.
Os representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF também questionaram o que diferenciaria cada nível (Jornalista I do Jornalista II etc..). A direção afirmou que isso não estaria resolvido e que poderia ser construído. O SJPDF também lembrou que é necessário resolver a situação dos repórteres cinematográficos, função que conta com profissionais com nível médio e nível superior. Para o Sindicato, é preciso equiparar os salários.
Avaliação e promoção
A proposta elaborada pela consultoria em parceria com a empresa prevê uma separação parcial entre a avaliação de desempenho e a promoção. Atualmente, a última é consequência da nota que o empregado recebe na primeira. A mudança prevê que a avaliação seja feita entre empregado e chefe imediato e que ela gere um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). A partir da segunda avaliação, as análises feitas pelo empregado e pelo chefe levariam em conta se o PDI está sendo seguido. Não seriam mais usadas notas, mas uma escala de avaliação com conceitos como: não atende, atende parcialmente, atende plenamente, é referência.
Já a promoção não teria mais foco individual. As chefias avaliariam as equipes em seus vários aspectos (avaliação de desempenho, o que foi feito por cada empregado e por todos em conjuntos e se metas de produção foram cumpridas) e escolheriam, dentro do limite orçamentário, quem iria progredir quantas referências (horizontalmente) e quem seria promovido (verticalmente).
Os representantes dos empregados consideraram um avanço a proposta de mudar a avaliação de notas para escalas de conceitos. Também colocaram que é importante cada profissional projetar como quer se desenvolver na empresa. No entanto, manifestaram grande preocupação com o risco do empregado ficar "nas mãos da chefia" tanto na avaliação e definição do PDI quanto na promoção. No caso do PDI, o chefe definiria não apenas a avaliação como apontaria o futuro do trabalhador. "E se a pessoa for mudar de área de chefe, como fica o PDI?" Essa foi uma das perguntas feitas pelos representantes.
Outra questão bastante criticada foram as metas de produção. "Somos uma empresa de comunicação e que deve fazer conteúdo diferenciado. Temos que melhorar mas se formos nos basear em metas não vamos ter como medir em vários casos e vamos privilegiar a quantidade em detrimento da qualidade", afirmou Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.
Outros instrumentos de gestão
Pela proposta, seriam criados alguns instrumentos de gestão para além da promoção. A função técnica traria uma remuneração adicional para algumas atividades, a maioria ligadas a programas (apresentador, diretor de fotografia etc..). O líder de equipe receberia também uma gratificação para fazer um trabalho de "supervisão" em turnos alternados aos do coordenador. E o diferencial de mercado seria uma remuneração dada para determinadas profissões (como advogado ou analista de sistema) ou locais para equilibrar custos e parâmetros de mercado.
Os representantes dos sindicatos defenderam que as funções técnicas sejam ampliadas para mais atividades e defenderam que elas são mecanismos mais justos pois são por atividade, com a seleção se dando por processos de seleção internos (PSIs). Questionaram o que seria o líder de equipe e destacaram que há um risco de gerar desigualdade com a pessoa fazendo a mesma função dos coordenadores. Os dirigentes criticaram o diferencial de mercado pois ele pode criar uma distinção entre os trabalhadores. "No poder público tem que haver isonomia, isso vai criar uma distinção entre trabalhadores que é ruim para a empresa", defendeu Gésio Passos, diretor do SJPDF.
Recursos para o plano
Frente às reivindicações dos sindicatos, o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, afirmou que é preciso trabalhar dentro do que é possível de ser aprovado e custeado. O presidente do Sindicato dos Radialistas do DF, Carlos Alberto Paes, destacou que o plano inclui sim as tabelas salariais e que elas devem ser melhoradas para garantir condições mais adequadas aos empregado da EBC.
Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, lembrou que houve a liberação de R$ 483 milhões dos recursos da Contribuição para o Fomento à Radiofusão Pública (CFRP), criada na Lei da EBC e até agora bloqueada porque as operadoras de telecomunicação estavam fazendo o pagamento em juízo. "Os recursos da CFRP têm limitações, mas eles podem incrementar o orçamento da EBC e parte da verba ir para garantir um novo plano consistente e com impacto concreto na vida dos empregados", defendeu Valente.
Foto: Gecom/EBC
