Nome do agente: Guilherme Nascimento Minarelli

Categoria 5: Educação para cidadania, controle social e mecanismos de combate à corrupção

Imposto é uma coisa polêmica. Todo mundo de alguma forma tem responsabilidade, mas gostar, ninguém gosta. O incômodo geralmente vem junto com os boletos e eventuais aumentos. O difícil – além de pagar – é entender do que se trata.
Assim, o projeto tem como objetivo responder a questão: o que é o IPTU? A partir dela, busca destacar os principais elementos que compõem o imposto (estrutura de alíquotas, base de cálculo, isenções, dívida, travas de cobrança, programas de parcelamento), como são aprovadas as medidas relativas a ele (leis e decretos), a responsabilidade e papeis dos diferentes atores nesse processo (Prefeitura, Câmara de vereadores, judiciário e sociedade civil) e como acompanhar as decisões e a implementação da política fiscal por meio de instrumentos de transparência e dos dados já disponibilizados.
Serão apresentadas a base legal, o histórico da política, incluindo a trajetória das alíquotas, da arrecadação, do número de isenções, seus diferentes tipos, os espaços de possível participação e controle social, as fontes das informações disponíveis ao público e como fazer uso delas.