Mais perguntas e respostas:

As mulheres migrantes e refugiadas também podem denunciar?

Sim! E devem fazer a denúncia nos mesmos canais que as mulheres brasileiras. Não existe um canal específico para violência de gênero contra mulheres migrantes e refugiadas. Vale saber que existe uma parceria entre a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e a Rede de Proteção à Mulher Migrante. Ou seja, os profissionais da CMB estão instruídos para acolher a mulher migrante e refugiada.

E se não quiserem atender a mulher migrante e refugiada?

É obrigatório que esse atendimento seja feito. Se negarem o atendimento, a mulher deve citar que está ciente de seus direitos, mostrando isso nas seguintes leis: Artigo 5 da Constituição Federal; Lei de Migração (13445/17); Lei de Refúgio (9474/07).

As mulheres trans também podem denunciar?

Sim! E devem fazer a denúncia nos mesmos canais que as mulheres brasileiras. Não existe um canal específico para violência de gênero em contexto familiar e doméstico contra mulheres trans.

E se a mulher trans for vítima de violência na rua?

Neste caso específico, ela deve realizar a denúncia na Delegacia de Homicídios, no setor de vulneráveis.

Quando a Delegacia de Homicídios não está funcionando,
o que fazer?

A mulher trans deve chamar uma viatura policial ao local da violência, para que possa fazer um boletim de ocorrência e ser orientada para os próximos procedimentos.

Na delegacia, a mulher trans pode pedir para ser chamada pelo nome social?

Sim! Esse é um direito da pessoa trans. A mulher trans deve ser chamada pelo nome social, mesmo que em seus documentos ainda constem o nome civil.