PODER LEGISLATIVO. CÂMARA DE VEREADORES. MUNICÍPIO DE ILHOTA. ESTADO DE SANTA CATARINA. PAUTA RESUMIDA DO EXPEDIENTE: Sessão Ordinária do dia 14/11/2017.
32ª Reunião Ordinária no 2º Período Legislativo - 15º Sessão Legislativa.
DOU POR ABERTA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO –
O LIVRO DE INSCRIÇÃO DA TRIBUNA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA USAREM DA PALAVRA DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE...
I - NESTE MOMENTO, PASSAREMOS AO PEQUENO EXPEDIENTE:
Convidamos o Vereador _______________________, para leitura de um trecho Bíblico, com duração máxima de até 3 (três) minutos.
- SENHORES VEREADORES, A ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2017, ESTÁ EM DISCUSSÃO.
(Obs: Uso da palavra por 5 minutos, sem a parte para retificar ou impugnar a ata. “letra “a”, inc. I do art. 90”)
ESTÁ EM VOTAÇÃO, quem estiver de acordo, permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
DANDO CONTINUIDADE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO SUMÁRIO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
INDICAÇÃO:
Indicação nº123/2017, de autoria do Vereador Cidney Carlos Tomé, solicita-se que seja realizada a construção de uma rótula na Rodovia Jorge Lacerda, precisamente em frente ao Banco SICOOB.
Indicação nº124/2017, de autoria do Vereador Cidney Carlos Tomé, solicita-se que seja realizada a construção de um “PORTAL DE BOAS VINDAS” na entrada do bairro Ilhotinha.
Indicação nº125/2017, de autoria do Vereador Cidney Carlos Tomé, solicita-se que seja realizada a construção de um “PORTAL DE BOAS VINDAS” na entrada do Município de Ilhota em ambos os sentidos.
Indicação nº126/2017, de autoria do Vereador Rogério Flor de Souza, solicita- que seja realizada a pavimentação do trecho final da Rua Luiz Pontaldi na localidade do Baú Baixo.
Indicação nº127/2017, de autoria do Vereador Rogério Flor de Souza, solicita-se que seja realizada a pavimentação do trecho final da Rua Elísio João da Rocha na localidade do Baú Baixo.
Indicação nº128/2017, de autoria do Vereador Almir Aníbal de Souza, solicita-se que seja regulamentada as gratificações dos servidores públicos do Município de Ilhota na Lei de Cargos e Salários. Ainda, indica a criação da regra “PRÊMIO POR PRODUÇÃO” no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota/SC.
Indicação nº129/2017, de autoria do Vereador Almir Aníbal de Souza, solicita-se que seja realizada a compra de 1 (um) caminhão pipa para molhar as ruas.
Indicação nº130/2017, de autoria do Vereador Luiz Gustavo dos Santos Fidel, solicita-se a Vossa Excelência que seja realizada a construção de calçamento e calçada na Rua Pedro Vieira Ramos, bairro Centro.
Destino: As indicações de nºs 125 a 130/2017 serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTO:
Requerimento nº17/2017, de autoria do Vereador Rogério Flôr de Souza, ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Destino: O Requerimento de nº 17/2017 vai à ordem do Dia da presente Sessão.
PROJETOS:
MATÉRIA DO EXECUTIVO:
Primeira Votação, da emenda modificativa n.27 ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017 “Altera a Lei Ordinária1655/2011, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências”.
Primeira Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017 “Altera a Lei Ordinária1655/2011, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências”.
Primeira Votação do Projeto de Lei Complementar N° 14/2017 "Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados nos setores de vigilância sanitária e epidemiológica e serviços de ambulância, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ilhota".
Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 “Altera o Anexo I da Lei Complementar 16/2007, que institui o Código Urbanístico, define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade no Município de Ilhota, também denominado Plano Diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, o sistema viário e providências complementares, e dá outras providências”.
Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2017 “Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de Ilhota”.
Destino Os Projetos acima citados vão à ordem do Dia da presente Sessão.
NESTE MOMENTO, PASSAREMOS AO DESPACHO DESTA PRESIDÊNCIA SOBRE OS DEMAIS DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL NÃO SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
CORRESPÔNDENCIAS ENVIADAS:
Ofício Nº177/2017, subscrito pela Presidência desta Casa ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual comunica a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº54/2017 e requer que seja procedida a publicação da referida lei no Diário Oficial do município.
Ofício Nº178/2017, subscrito pela Presidência desta Casa ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual comunica a aprovação das Indicações: Nº 118, Nº 119 e Nº 120/2017.
Ofício Nº179/2017, subscrito pela Presidência desta Casa ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual comunica a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017 e requer que seja procedida a publicação da referida no Diário Oficial do município.
Destino: Os ofícios e correspondências acima citados, vão aos arquivos da Casa a disposição dos senhores vereadores.
CORRESPÔNDENCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº05/2017/ST subscrito pela Secretária de Turismo, o qual solicita o Plenário da Câmara Municipal para uma reunião com a presença dos empresários desta Cidade, dia 20 de novembro às 19 horas.
Finanças/Ofício nº19/2017 subscrito pela Secretária de Finanças o qual encaminha os relatórios de balancete de verificação, notas de empenho, conciliações bancárias, comparativo de receita com a arrecadada bem como, o comparativo da Despesa Autorizada com a realizada, referente aos meses de Julho e Agosto do corrente da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da infância e Adolescência, fundação de Cultura e Fundo de habilitação popular.
Ofício nº 125/2017 subscrito pelo Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ilhota, versando sobre a solicitação de juntada da minuta de convênio ao Projeto de Lei Ordinária nº67, em tramite nesta Casa de Leis.
Ofício 82/2017 subscrito pelo diretor do Instituto Tiradentes, o qual solicita informações dos vereadores desta legislatura para que sejam enviadas para o e-mail desta instituição.
Ofício Circular nº165/2017 subscrito pela assessoria da Federação Catarinense de Municípios, o qual convida os Vereadores para o 2º Seminário Catarinense de Comunicação Pública, em Florianópolis nos dias 22 a 24 de novembro conforme programação anexa.
GAB/Ofício Nº 331/2017 subscrito pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual remete resposta ao Requerimento nº18/2017.
GAB/Ofício Nº 332/2017 subscrito pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, versando sobre a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº77/2017, para futuramente apresentar novos projetos.
Destino: Os ofícios acima citados, vão aos arquivos da Casa a disposição dos senhores vereadores.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
PROJETO:
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2017 “Institui no âmbito do Munícipio de Ilhota o Programa e a semana de prevenção às lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – ler/dort e dá outras providências”.
Destino: O projeto acima citado vai à Assessoria Jurídica para providências.
MATÉRIA DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017 “Autoriza a doação de imóvel do Município à empresa Têxtil Critina Ltda. e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2017 “Autoriza o Poder Público Municipal a contratar serviços de instalação com fornecimento de material para execução de iluminação de destaque da igreja da paróquia São Pio X, localizada na Rua 21 de junho, às margens da Rodovia Jorge Lacerda, neste município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº44/2017 “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Ilhota, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Ilhota.”
Projeto de Lei Complementar nº46/2017” Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de ILHOTA e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº47/2017 “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”.
Projeto de Lei Complementar nº48/2017” Dispõe sobre estruturação e organização do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº49/2017 “Institui no âmbito do município de Ilhota o Adicional de Incentivo ao Desempenho - AID, devido aos servidores integrantes das equipes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB”.
Projeto de Lei Complementar nº50/2017 “Cria o Departamento de Perícia e Medicina do Trabalho do município de Ilhota”.
Projeto de Lei Complementar nº51/2017 “Majora remuneração de determinados cargos do quadro geral dos servidores públicos municipais”.
Projeto de Lei Complementar nº52/2017 “Altera a lei 1833/2017, que autoriza o município de ilhota a firmar convênio e repassar valores à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota”.
Projeto de Lei Complementar nº53/2017 “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 39/2013, ampliando vagas de cargo em provimento efetivo”.
Projeto de Lei Complementar nº54/2017 “Altera a Lei Complementar 72/2017, criando cargo de provimento em comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Destino: Os projetos acima citados vão à Assessoria Jurídica para providências.
PRESIDENTE - COMUNICO QUE, NESTE MOMENTO, CONSIDERANDO O ARTIGO 36, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, ESTÃO ENCERRADAS AS INSCRIÇÕES PARA USO DA PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE!
II - NESTE MOMENTO, PASSAREMOS À ORDEM DO DIA:
SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA SÚMULA DA MATÉRIA A SER APRECIADA:
MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO:
Requerimento nº 17/2017 de autoria do Vereador Rogério Flôr de Souza, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que requer:
Informação referente:
a) Quantidade de médicos lotados no Município de Ilhota;
b) Forma de contratação de cada profissional;
c) Especialização de cada médico;
d) Unidades de saúde de cada médico;
e) Carga horária de cada médico;
f) Horários de atuação e local de atuação;
g) Média de consultas por profissional.
Destino: O Requerimento nº17/2017 está em discussão.
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos, para discutir o Requerimento, neste momento é permitido o APARTE “inciso III do art. 90”)
(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)
O Requerimento nº 17/2017 está em única votação.
O Requerimento foi APROVADO (maioria simples) /REJEITADO
MATÉRIA DO EXECUTIVO:
PROJETO:
Primeira Votação, da emenda modificativa n.27 ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017 “Altera a Lei Ordinária1655/2011, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências”.
Destino: A emenda modificativa nº27 ao Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, está em discussão.
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10(dez
) minutos, para discutir o projeto de emenda, neste momento é permitido o APARTE “letra “b” inciso IV do art. 90”)
(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)
A emenda modificativa nº27 ao Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, está em votação (simbólica).
Os vereadores que estiverem de acordo permanecem sentados, caso contrário, manifestem-se levantando....
A emenda modificativa nº 27 ao Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, foi mantida em primeira votação...
A emenda modificativa nº27 ao Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, foi rejeitada em primeira votação......
Primeira Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017 “Altera a Lei Ordinária1655/2011, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências”.
Destino: O Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, está em discussão.
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos, para discutir o projeto de emenda, neste momento é permitido o APARTE “letra “b” inciso IV do art. 90”)
(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)
O Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, está em votação (simbólica).
Os vereadores que estiverem de acordo permanecem sentados, caso contrário, manifestem-se levantando....
O Projeto de Lei Ordinária n.67/2017, foi aprovado em primeira votação......
Primeira Votação do Projeto de Lei Complementar N° 14/2017 "Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados nos setores de vigilância sanitária e epidemiológica e serviços de ambulância, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ilhota".
Destino: O Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, esta em discussão:
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos, para discutir o Requerimento, neste momento é permitido o APARTE “inciso III do art. 90”)
(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)
Destino: O Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 esta em votação (nominal):
(Obs: Com a palavra, por até 05 (cinco) minutos SEM A PARTE, o vereador para declaração de voto. “letra “c”, inc. I, art. 90”)
Almir Aníbal de Souza Sim ( ) Não ( )
Arnoldo Adriano Sim ( ) Não ( )
Cidney Carlos Tomé Sim ( ) Não ( )
Jonatas de Oliveira Jacó Sim ( ) Não ( )
Juarez Antonio da Cunha Sim ( ) Não ( )
Luiz Gustavo dos Santos Fidel Sim ( ) Não ( )
Rogério Flôr de Souza Sim ( ) Não ( )
Sidnei Reinert Sim ( ) Não ( )
Francisco Domingos Sim ( ) Não ( )
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 Foi APROVADO em Primeira Votação (maioria absoluta) /REJEITADO.
Segunda Votação do Projeto de Lei Complementar nº32/2017 “Altera o Anexo I da Lei Complementar 16/2007, que institui o Código Urbanístico, define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade no Município de Ilhota, também denominado Plano Diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, o sistema viário e providências complementares, e dá outras providências”.
Destino: O Projeto de Lei Complementar nº 32/2017, esta em discussão:
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos, para discutir o Requerimento, neste momento é permitido o APARTE “inciso III do art. 90”)
(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)
Destino: O Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 esta em votação (nominal):
(Obs: Com a palavra, por até 05 (cinco) minutos SEM A PARTE, o vereador para declaração de voto. “letra “c”, inc. I, art. 90”)
Almir Aníbal de Souza Sim ( ) Não ( )
Arnoldo Adriano Sim ( ) Não ( )
Cidney Carlos Tomé Sim ( ) Não ( )
Jonatas de Oliveira Jacó Sim ( ) Não ( )
Juarez Antonio da Cunha Sim ( ) Não ( )
Luiz Gustavo dos Santos Fidel Sim ( ) Não ( )
Rogério Flôr de Souza Sim ( ) Não ( )
Sidnei Reinert Sim ( ) Não ( )
Francisco Domingos Sim ( ) Não ( )
O Projeto de Lei Complementar nº 32/2017 Foi APROVADO em Segunda Votação (maioria absoluta) /REJEITADA.
Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2017 “Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de Ilhota”.
(Obs: Qualquer vereador poderá fazer uso da palavra por 10 (três) minutos, para discutir o projeto de emenda, neste momento é permitido o APARTE “letra “b” inciso IV do art. 90”)(Obs: O vereador autor ou líder de bancada poderá fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos, para encaminhar a votação, neste momento SEM APARTE. “letra “b” do inciso I do art. 90”)(Obs: Com a palavra, por até 05 (cinco) minutos SEM A PARTE, o vereador para declaração de voto. “letra “c”, inc. I, art. 90”)
O Projeto de Lei Ordinária nº61/2017 está em Segunda Votação. (Simbólica) ....
Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, caso contrario manifestem-se levantando...
O Projeto de Lei Ordinária nº61/2017 foi APROVADO/REJEITADO por maioria dos presentes em Segunda Votação.
III - NESTE MOMENTO, PASSAREMOS AO GRANDE EXPEDIENTE
Com uso da palavra o vereador___________________ por 3 (três) minutos improrrogáveis para tratar de assuntos de sua livre escolha, permitido a PARTE.
(Obs. : Cada vereador inscrito no livro próprio fará o uso da palavra uma única vez durante 3 (três) minutos, improrrogáveis a fim de tratar de assunto de sua livre escolha PERMITIDO APARTE.“ §1º, art. 84”).
Não possuindo mais vereadores inscritos, passo a PARTE FINAL DO GRANDE EXPEDIENTE será destinada às lideranças partidárias e do Prefeito: Líder do PT, Líder do DEM, Líder do PP, Líder do PSDB, Líder do PSD, Líder do PMDB, Líder do Governo.
(OBS.: O líder disporá de 5 (cinco) minutos para o uso da palavra, observada a ordem inversa ao número de integrante das representações partidárias, e por ultimo líder do Prefeito, neste momento SEM APARTES. “§ 4º, art. 84”),
IV - NESTE MOMENTO, PASSAREMOS AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS
E havendo quorum (no mínimo 1/3), passaremos às explicações pessoais pelo tempo restante da Sessão que em conformidade com o caput do art. 74 (que é de até 2 (duas) horas).
(Obs.: O vereador deverá solicitar a palavra do plenário para realizar suas manifestações pelo prazo de 5 (cinco) minutos, o qual, será utilizado SEM APARTE. “§ único do 9+art. 86”)
Presidente: considerações finais ao seu encargo...
DOU POR ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA ÀS 18 HORAS.
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