Publicação de DJA | Diego Joaquim & Advogados

Desde a publicação da MP nº 1.205 (30/12/23), as empresas do setor aguardavam a publicação das diretrizes para habilitação do Regime de Autopeças Não Produzidas, o que ocorreu na última sexta-feira (19/4). Com a publicação da Portaria, todas as empresas interessadas e já habilitadas no Regime de Autopeças Não Produzidas quando da publicação da Medida Provisória devem solicitar nova habilitação até amanhã (27/4)! Leia mais sobre o tema no nosso site: https://lnkd.in/dTZXf3gX #somosDJA #programamover #regimedeautopecas #politicaautomotiva 

Hoje, 25 de abril, comemoramos o Dia do Despachante Aduaneiro, profissional que exerce um papel fundamental no comércio internacional. A equipe do DJA parabeniza e agradece toda a classe de despachantes, em particular aqueles que são nossos parceiros! #somosDJA #despachanteaduaneiro #25deabril #comex #comercioexterior

Ontem, 23/4, foi um importante dia para o Direito Aduaneiro. O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), através da Portaria Carf/MF nº 627/24, determinou a criação de duas turmas especializadas em matéria aduaneira. O objetivo é dar maior segurança jurídica aos operadores do comércio exterior e celeridade aos julgamentos. A medida atende à disposição do novo Regimento Interno do Carf, que prevê a formação de turmas e câmaras especializadas para aprimorar as decisões técnicas relacionadas ao contencioso administrativo. Elas terão competência para julgar apenas recursos ainda não distribuídos, ou seja, não envolvem processos em tramitação. A Portaria definiu a especialização da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Carf para julgar os temas aduaneiros. Ela será composta por duas turmas, que se reúnem, pela primeira vez, entre os dias 21 e 23 de maio. Desejamos sucesso aos conselheiros que terão o desafio de atuar nas novas turmas! #somosDJA #carf #direitoaduaneiro #comercioexterior

Nosso sócio Diego Joaquim e nosso advogado Lucas Tedesco assinam artigo publicado ontem na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sob o título “Nova portaria da Polícia Federal: Duimp é obrigatória para importação de produtos químicos?”. O texto comenta a Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15, que visa definir normas e procedimentos para a importação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo de comércio exterior (ou anuência) de competência da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, a portaria gerou dúvidas, como: foi estabelecida a obrigatoriedade de a empresa importadora de produtos químicos fazer seus processos utilizando exclusivamente a Duimp (Declaração Única de Importação)? Para saber mais, leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/dD7pDCEt #somosDJA #duimp #policiafederal #comercioexterior #produtosquimicos #conjur

Valeu a pena a espera! Conseguimos fazer do primeiro Trade Connection de 2024 um encontro extremamente produtivo na semana passada, com a participação de muitos profissionais do mercado. Discutimos durante quase 2 horas as novidades e perspectivas do Programa OEA, que está completando 10 anos. Entre os temas abordados, destacamos as inovações apresentadas no X Seminário Internacional OEA, em São Paulo, o novo Programa OEA-Integrado Anvisa e as expectativas para o OEA-MAPA. Segundo o advogado Bruno Felipe Ferreira, que comandou o Trade Connection ao lado do nosso sócio Diego Joaquim, a participação ativa de todos os presentes demonstrou a relevância do tema e a preocupação que as empresas têm no conhecimento e manutenção do Programa. “O Programa OEA brasileiro deu certo graças ao interesse das empresas, da Receita e de outros órgãos do governo que atuaram para fazê-lo funcionar. Foi um prazer participar de mais um encontro, com o engajamento de tantos profissionais.” #somosDJA #tradeconnection #OEA #RFB #comex #tradecompliance #customscompliance #globaltrade

As empresas do setor automotivo já podem se habilitar ao MOVER (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Na última quarta-feira, 27/03, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou portaria que regulamenta o regime de incentivos para atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica do Programa. A Portaria MDIC nº 43 estabelece normas complementares à MP nº 1.205/2023, que instituiu o MOVER no mês de janeiro. Ainda falta regulamentar a habilitação ao regime de autopeças não produzidas, que aguarda ato normativo do MDIC. Para saber mais, leia o nosso artigo na íntegra: https://lnkd.in/dBAX835h #somosDJA #mover #programamover #automotivo #mdic

É amanhã que acontece o primeiro Trade Connection de 2024! Estamos na expectativa de retomar com nossos seguidores o encontro online que fez tanto sucesso em 2023. E pra começar, vamos debater um tema muito atual: o Programa OEA, que está comemorando 10 anos. O objetivo é atualizar você sobre as novidades e traçar algumas perspectivas. Veja os temas da nossa discussão: - todas as novidades compartilhadas no X Seminário Internacional OEA 2024; - informações sobre o OEA-Integrado ANVISA; - as expectativas para o OEA-MAPA, e muitas outras informações importantes a respeito do programa. Não perca! É amanhã, dia 27, a partir das 10hrs. As vagas são limitadas. Inscrições pelo link: https://lnkd.in/dmGgYAPw #somosDJA #tradeconnection #OEA #RFB #comex #tradecompliance #customscompliance #globaltrade

Na última sexta-feira, tivemos a realização bem-sucedida de mais um DJA Academy, a sessão de treinamento que oferecemos mensalmente aos nossos colaboradores. Dessa vez, o tema abordado foi despacho aduaneiro, que é o processo mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador/exportador em relação à mercadoria importada/exportada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Portanto, seus trâmites são inevitáveis nos processo de importação ou exportação de mercadorias. O encontro virtual permitiu que os membros do time DJA atualizassem seus conhecimentos sobre o assunto e explorassem questões jurídicas e casos práticos do escritório. #DJAAcademy #equipedja #despachoaduaneiro #importacao #exportacao #somosDJA

Nossas reuniões do Trade Connection estão de volta!   E para iniciarmos a jornada de 2024 com todo o gás, nós falaremos das novidades e perspectivas do programa OEA, que está comemorando 10 anos. Veja o que vamos discutir:   - todas as novidades compartilhadas no X Seminário Internacional OEA 2024; - informações sobre o OEA-Integrado ANVISA; - as expectativas para o OEA-MAPA, e muitas outras informações importantes a respeito do programa.   Esse encontro é imperdível! Anote na sua agenda: 27 de março, às 10hrs. Inscrições pelo link: https://lnkd.in/dmGgYAPw #somosDJA #tradeconnection #OEA #RFB #comex #tradecompliance #customscompliance #globaltrade

Com muita alegria, comemoramos hoje o aniversário de 9 anos do DJA! Mais uma vez temos a oportunidade de celebrar a passagem de um ciclo repleto de conquistas e reconhecimentos na área do Comércio Exterior. Conquistamos a confiança de novos clientes e parceiros. E tivemos o reconhecimento das principais publicações do meio jurídico. Somos empenhados em alcançar resultados, trabalhando para desenvolver soluções, reduzir custos e assegurar a gestão adequada de riscos. O sucesso do DJA é o resultado do trabalho incansável de sua equipe, feito com dedicação, ética e entusiasmo – alguns dos valores que carregamos em nosso DNA. Agradecemos imensamente aos nossos clientes pela parceria e confiança, sem as quais não chegaríamos aqui. #somosDJA #9anos #direito #aduaneiro #tributario #comercioexterior