Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, de 2017
- Iniciativa
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Autoria
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/11/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada 731.679 950.220
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 18:14
- Identificação:
- PDS 175/2017
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Este avulso foi republicado em 21/09/2017 para fazer constar assinaturas posteriormente apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Este avulso é uma republicação, em 21/09/2017, para fazer constar assinaturas posteriormente apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina a republicação do avulso do presente projeto para fazer constar assinaturas posteriormente apostas para atender à exigência mínima de subscritores prevista na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. A matéria re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h40min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PDS 178/2017 e 175/2017. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 554/2018
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Retirada em caráter definitivo do PDS 175/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 554/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 554, de 2018, de autoria do Senado Wilder Morais, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém quarenta e nove folhas numera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de Pauta
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Acréscimo de assinaturas ao projeto a fim de atender ao número mínimo de subscritores exigidos pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h, o Voto em Separado do Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h20min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h, o Voto em Separado do Senador Lindbergh Farias, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado reformulado pelo Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 554, de 2018, de autoria do Senado Wilder Morais, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém quarenta e nove folhas numeradas) ************* Retificado em 14/01/2019************* Onde se lê: "(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)"; leia-se: "(Este processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas)". |
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 264-272 | A Presidência determina a republicação do avulso do presente projeto para fazer constar assinaturas posteriormente apostas para atender à exigência mínima de subscritores prevista na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. A matéria retorna à CCJ. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 168-173 | Apresentado em 05/09/2017 15:59 |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 168-173 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém quatro folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2017
- Despacho:
- 05/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REVOGAÇÃO, ESTATUTO, DESARMAMENTO.
| Matéria |
|---|
| RQS 554/2018 |
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 554, de 2018, de autoria do Senado Wilder Morais, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém quarenta e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 14/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas)". - Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 143
- Avulso de requerimento
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wilder Morais, que solicita a retirada da matéria.
- 20/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1235/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. nº 47).
À SLSF.
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 9, de 2018-CCJ e 10 de 2018-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Sérgio Petecão, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 44 a 46).
- 14/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria é retirada de Pauta.
- 05/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado reformulado pelo Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h, o Voto em Separado do Senador Lindbergh Farias, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h20min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 10h, o Voto em Separado do Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 22/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 17/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h40min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Senador Sérgio Petecão, para relatar a matéria.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso do presente projeto para fazer constar assinaturas posteriormente apostas para atender à exigência mínima de subscritores prevista na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
A matéria retorna à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 264-272
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada às folhas 5 a 7 complementação das assinaturas exigidas pela Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.
Encaminhado ao Plenário para republicação do avulso.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para complementação do número de subscritores exigido pelo art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998
À SLSF.
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Sérgio Petecão.
- 06/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 168-173
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/09/2017 15:59
- Publicado no DSF Páginas 168-173
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:19
