Como declarar investimentos no imposto de renda

Para evitar problemas com o Leão, o primeiro passo é listar todo o patrimônio com preço de compra na parte de “Bens e Direitos”. Deve entrar tudo que você tinha até a data de 31 dezembro do ano anterior. Além do carro, da casa, entram também os investimentos.

No caso de ações, você deve informar o número de ações/saldo que possui e o valor de aquisição. Se for depósito em conta poupança ou conta investimento, deve informar os dados da conta (nº agência e da conta), a instituição (banco, corretora) em que é mantida e CNPJ, e o saldo em 31/12.

As contas de bancos digitais, como a NuConta, do Nubank, também entram na lista. Neste caso, devem constar número da conta, nome e CNPJ da instituição e saldo do depósito até 31/12. Ela deve ser classificada como aplicação em renda fixa.

Quando se trata de fundos e clubes de investimentos devem ser informados, igualmente, o nome do fundo ou clube com a indicação do CNPJ, quantidade de cotas, se for o caso, e o valor de aquisição do mesmo.

Depois, ainda precisa preencher seções mais específicas que mudam a cada tipo de tributo. Confira as dicas da tributarista Juliana de Sousa, da Advocacia Cunha Ferraz.

Vamos começar pelo mais fácil. Como o nome sugere, a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” é reservada para as aplicações sobre as quais não incidem impostos. Não precisa calcular ou se preocupar com alíquota. Neste caso, só precisa pedir ao banco ou a sua corretora para emitir o demonstrativo de IR. Dá para fazer pela internet ou por telefone. O arquivo costuma vir em formato digital PDF. Segundo Juliana, na seção, entram as seguintes aplicações:

• Poupança
• LCA – Letras de Crédito do Agronegócio
• LCI – Letras de Crédito Imobiliário
• CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio
• CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários
• Ações (Dividendos e lucro de até R$ 20 mil mensais)

Nesta ficha, devem ser declarados aqueles rendimentos sobre os quais incide o IR e ele já é descontado e recolhido pela instituição financeira no momento do resgate do capital, como:

• Rendimentos em CDBs
• Tesouro Direto
• Juros sobre capital próprio
• Debêntures incentivadas (0% de alíquota)
• Fundos de investimento
• Rendimentos em conta digital, como a NuConta (do Nubank)

“A conta mantida na Nubank não é uma conta corrente comum. Por não ser um banco, mas uma empresa de pagamentos, a Nubank oferece aos clientes um misto de conta de pagamento e aplicação financeira, pois o valor nela depositado é remunerado em 100% da taxa CDI”, explica Juliana.

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Essa seção da declaração deve ser preenchida com base nas apurações mensais de renda variável que o contribuinte deve ter feito na época das transações, a fim de apurar ganhos/perdas e eventual IR devido. Aqui, vendas de ativos e operações devem ser declaradas mês a mês.

A alíquota de 15% sobre o valor do ganho (diferença entre o preço de compra e o preço de venda) deve ser paga via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o último dia do mês seguinte.

Mas lembre-se de que o IR incide apenas sobre ganhos que excederem R$ 20 mil mensais.

• Alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores
• Alienação de ouro
• Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo
• Operações nos mercados de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis

“É importante observar corretamente as apurações mensais da renda variável e os informes de rendimentos enviados pelas instituições financeiras. Dependendo do volume de operações e complexidade dos relatórios e informes, recomenda-se a elaboração da declaração por um profissional especialista na área fiscal-tributária”, afirma a tributarista.

Os rendimentos dos fundos de investimento imobiliários (FII) são isentos, mas quando ocorre alienação de cotas, há incidência de IR, caso seja constatado ganho.

“Devem ser declaradas mês a mês, a venda de cotas de FII, em bolsa, assim como ocorre com as apurações mensais de renda variável do contribuinte”, explica Juliana.

Assim como em ações, o recolhimento do IR deve ser pago via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do mês seguinte. A diferença é que o percentual é de 20% sobre o ganho, enquanto em ações é de 15%. Outro detalhe é que para o ganho em cima da venda de cotas em FII não há isenção de até R$ 20 mil, como ocorre com ações.

Se houver prejuízo na venda da cota, não precisa pagar imposto.“Lembrando que as vezes não há ganho, mas prejuízo (venda em valor menor que o valor de aquisição). Nesse caso, o prejuízo pode ser aproveitado para abater em futuros ganhos com a venda de outros FII”, aponta a tributarista.

Se, entre janeiro e dezembro de 2018, o contribuinte tiver vendido ou resgatado totalmente o saldo que possuía de determinado investimento, essa informação também deverá ser informada para dar “baixa” do ativo. Deve ser preenchido o saldo “R$ 0,00” na data de 31/12. Dessa forma, a Receita saberá que você não possui mais este ativo no ano seguinte.

Também é preciso ficar atento para a obrigatoriedade de certificado digital, que é uma espécie de autenticação virtual de uma operação. Eles são exigidos para pessoas físicas que, durante o ano, tenham rendimentos tributáveis ou não acima de R$ 5 milhões.