Tributaristas defendem estímulos fiscais para alavancar captação de recursos pelos fundos patrimoniais

Como os incentivos fiscais podem motivar pessoas físicas e jurídicas à doação de fundos para ciência, tecnologia e inovação? Com esse questionamento o advogado tributarista do Escritório Lirani e Ribas Advogados, Juliano Lirani analisou o cenário e defendeu a implementação de incentivos fiscais para irrigar a ciência brasileira com recursos captados pelos fundos patrimoniais –, a exemplo do que acontece nos EUA, onde há um modelo eficiente de captação de recursos pelos chamados endowments.

Especialistas defendem captação de recursos para ciência

“As universidades americanas possuem os maiores fundos patrimoniais,  porque são favorecidas pela cultura interna. Nos EUA é possível se deduzir até 50% (em alguns casos) do imposto de renda às doações. Outra coisa que favorece é que o imposto de transmissão de herança lá é muito alto, então, eles preferem fazer doações a fundações em vez de passar para um herdeiro”, exemplificou.

Já no Brasil, defendeu o tributarista, os incentivos fiscais vetados na Lei 13.800/2019 precisam ser retomados à essa legislação. Além disso, é preciso inserir a imunidade tributária das fundações de apoio na Constituição Federal, acrescentou Lirani.

“Se permanecer a atual legislação, os fundos patrimoniais estão fadados ao fracasso e vão gerar uma série de ações judiciais, gerando muita insegurança jurídica à Lei 13.800”, avaliou.

Os especialistas na captação de recursos para o terceiro setor foram unânimes em defender a implementação de incentivos fiscais na legislação dos Fundos Patrimoniais –, no debate sobre o tema: Como captar recursos privados para ciência e inovação? Há incentivos fiscais para isso? A discussão foi mediada pelo diretor presidente da Fundação ASTEF, José de Paula Barros Neto (na foto).

BRECHAS

Já a advogada especialista em fundos, Erika Spalding, sócia do Escritório Spalding Sertori – Advogados, considera fundamental manter a batalha para recuperar os incentivos fiscais na Lei 13.800. Enquanto isso, o entendimento de Erika é de que as fundações de apoio possuem uma vantagem “intrínseca” no âmbito dessa legislação. Àquelas que possuem imunidade tributária, por exemplo, têm a possibilidade de criar dentro da instituição (apoiada) fundos patrimoniais.

“Essa é uma grande vantagem de gozar das imunidades com maior segurança jurídica ao invés de passar isso para uma outra pessoa jurídica (OSs) em que há dúvida de se ter as mesmas imunidades estendidas”, sugeriu.

Segundo a advogada, existe outro incentivo fiscais de ensino à pesquisa a entidades civis sem fins lucrativos enquadradas na Lei 13.019/2014, em que a dedução do valor da doação é de até 2% do lucro operacional e reduzir a base de cálculo da IRPJ, da CSLL e do adicional do IR. Para Erika, as fundações de apoio podem utilizar esse incentivo fiscal. “Mesmo que a lei tenha vetado o incentivo fiscal, esse é um caminho, um enquadramento simples e que assegura esse incentivo fiscal a doações de pessoas jurídicas”.

Erika citou ainda o projeto de lei (PL) nº 4.450/20, do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que prevê a criação de fundos filantrópicos emergenciais e que resgatam os incentivos fiscais e imunidade tributária que podem beneficiar tanto os fundos de doações como os fundos patrimoniais. “Temos de acompanhar isso”, alertou.

A advogada explicou ainda a diferença entre os fundos endowments e os fundos de doação – esses 20 instrumentos criados pelas fundações de apoio para o combater a covid-19.

“Os endowments preservam e, se possível, incrementam o valor principal do fundo; utilizam apenas os rendimentos; são fontes de renda contínua para entidade em longo prazo”, explicou. “Já os fundos de doação permitem utilizar a integridade dos valores, são instrumento de viabilidade financeira de curto prazo; possibilitam projetos específicos de forma mais imediata, como a criação de uma vacina e medidas de combate ao coronavírus”, disse.

UTILIZAÇÃO PLENA DO MARCO LEGAL

Em outra frente, o especialista da Consultoria Culturinvest, Cristiano Garcia explicou a complexidade e os motivos que exigem a plena aplicação do Marco Legal na captação de recursos para projetos científicos e tecnológicos. Nesse caso, destacou o processo de transição das camadas da legislação que garante a segurança jurídica envolvendo o Direito Público (universidades), Direito do Terceiro Setor (Fundações de apoio) e o Direito Privado e Societário (empresas, fundos de investimentos e pessoas).

“Precisamos utilizar o Marco Legal da CT&I, a política de inovação e as novas atribuições ao Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) trazidas pelo Marco Legal”, disse.

Segundo Garcia, existe conflito de interesses no processo de transição e também obstáculos (mentais e conceituais) dentro das universidades que precisam ser retirados para facilitar a relação com os recursos privados. “Precisamos utilizar o Marco Legal efetivamente para dar segurança jurídica e transportar para política de inovação os avanços da ciência”, recomendou ele, que tem vasta experiência na captação de recursos e gestão de investimentos para inovação em universidades e ICTs; e no auxílio de criação de fundos patrimoniais para fundações.

Conforme Garcia, a política de inovação é o ponto focal para captação de recursos, cuja capacidade exige bons projetos, boa governança, bom posicionamento (reputação, inserção e comunicação); e segurança jurídica, principalmente.

Outra fonte de recursos para os fundos patrimoniais pode ser a captação estimulada pelas universidades –  que são recursos provenientes do IR de professores e servidores em valores que podem somar R$ 480 milhões por ano, no mínimo.

SOLUÇÕES FINANCEIRAS

Por sua vez, o economista do Itaú, Jefferson Veiga, da área Institucional Investors & Endowments falou de como o banco pode ajudar na captação de recursos para os fundos patrimoniais e dos desafios das fundações à frente dessas novas fontes de fomento para ciência. “A fundação de apoio, em si, já é capaz de ter tamanha eficiência e tem a possibilidade de criar um fundo patrimonial com uma alocação constante e um excedente financeiro a partir da alocação de recursos dos próprios projetos”, disse ele, destacando o programa chamado de plug and play (gestão eficiente) para facilitar a vida das fundações.

(Assessoria de imprensa)

Retrospectiva 2020

DEZEMBRO

Carta de agradecimento ao Parlamento pela aprovação do projeto nº 135 (https://bit.ly/3mFo0qp)

CONFIES comemora aprovação do PLP 135/20 que põe fim ao contingenciamento do fundo de desenvolvimento científico (https://bit.ly/2J9QHyf)

Bloqueio de recursos para pesquisas agora está proibido (https://bit.ly/2LXlxuY). Fonte: Misto Brasília

Entidades querem aprovação de projeto que libera recursos para ciência (https://bit.ly/38t2pN7)

NOVEMBRO

Manifesto e cobrança para implementar 100% o Marco Legal marcam 3º Congresso do CONFIES (https://bit.ly/3pdeDjo).

Sondagem do CONFIES aponta alta burocrática na ciência, mesmo com Marco Legal (https://bit.ly/3mDOkRU).

MEC e MCTI apresentam propostas para conter burocracia; GGU e AGU criticam manutenção de gargalos (https://bit.ly/34v6lf6)

Secretário-executivo do MEC destaca papel das fundações de apoio para avanço da ciência (https://bit.ly/3h52LgN)

Pandemia acelera transformação digital e impõe desafios à educação, alerta Sílvio Meira (https://bit.ly/3nDjwBX)

Como captar recursos privados para ciência e inovação? (https://bit.ly/2KHcgqm)

CONFIES apresenta proposta de indicadores das fundações de apoio (https://bit.ly/3h53dM1)

Reeleito presidente do CONFIES, Fernando Peregrino fala dos desafios (https://bit.ly/34v7fs0)

1º Congresso virtual do CONFIES tem forte aceitação das fundações de apoio à pesquisa, aponta sondagem (https://bit.ly/3h5s9CQ)

CONFIES faz balanço positivo do 3º Congresso Nacional das fundações de apoio (https://bit.ly/2J6Tqbw)

CONFIES entrega II Prêmio Boas Práticas de Gestão das Fundações de Apoio (https://bit.ly/2Wx97Mb)

Colégio dos procuradores do CONFIES elege nova coordenação para próximo biênio (https://bit.ly/3hjgv7P)

Após mais de quatro anos do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, pesquisadores veem alta da burocracia no setor, diz estudo (https://outline.com/RHKSvt). Fonte: Blog do Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo

Mesmo com Marco Legal da Ciência e Tecnologia, burocracia anda em alta no setor (https://bit.ly/3ay0HN4). Fonte: Diário do Sudoeste

O professor Fernando Peregrino foi reeleito presidente do CONFIES (https://bit.ly/34ywKsj). Fonte: Diário da Amazônia

Pesquisas
Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e educação – ABC (Luiz Davidovich), SBPC (Ildeu de Castro), ANDIFES (Edward Madureira), CONIF (Jadir Pela) e o CONFIES (Fernando Peregrino) assinaram Manifesto contra a burocracia na pesquisa pela implementação plena do Marco Legal do setor.  (https://bit.ly/38rndEn). Fonte: O Dia

OUTUBRO

ARTIGO ASSINADO: Max Weber e o Brasil atrasado (https://outline.com/aTKgCN) . Fonte: Blog do FAUSTO MACEDO/ Estadão

3º Congresso das Fundações de Apoio: ABC, Andifes e SBPC discutirão o Marco Legal da Ciência (https://bit.ly/37KxvB1). Fonte: Jornal da Ciência

QUARTA COM O CONFIES: Tributarista alerta sobre impacto negativo da reforma tributária nas fundações de apoio (https://bit.ly/3nG2Qdh)

Em Live do CONFIES, Sidarta, neurocientista, critica a burocracia excessiva e o baixo investimento na pesquisa (https://bit.ly/3awRbty)

O cientista e diretor da SBPC participou da live “Quarta com o Confies”, que debateu o tema “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2LMQ8ev). Fonte: Jornal da Ciência

QUARTA COM O CONFIES: Sucesso o “Sonhar o Futuro” (https://bit.ly/2WxFZ7N)

QUARTA COM O CONFIES: Nota sobre o debate desta quarta-feira (https://bit.ly/3rhdOrD)

3º Congresso Nacional do CONFIES realiza debates semanais até novembro (https://bit.ly/37BnCVQ)

SETEMBRO

Bloqueio de recursos do FNDCT atrofia o desenvolvimento do País, diz Peregrino, em audiência pública da ALEP (https://bit.ly/34xQ9cS)

Salvando a pesquisa
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio de Universidades e Institutos Federais (Confies) pediu e o senador Izalci Lucas (PSDB) apresentou emenda à MP 998/20 com o intuito de evitar a transferência dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para a Conta de Desenvolvimento Energético. (https://bit.ly/37IZsJb) Fonte: Anapolis/Coluna Esplanada

CONFIES reclama de nova prestação de contas junto à FINEP (https://bit.ly/34zUyfs) Fonte: Jornal de Brasília

Procurador da AGU destaca papel das fundações de apoio à pesquisa brasileira (https://bit.ly/37Djp3R)

QUARTA COM O CONFIES: Líderes da área acadêmica discutem orçamento e apresentam propostas para salvar ciência (https://bit.ly/2WCiWZi)

Em LIVE com dirigentes do TCU, CONFIES defende esforços de todos para implementação do Marco Legal e reduzir a burocracia na ciência (https://bit.ly/3phpokH)

Lei Geral de Proteção de Dados marca 1º debate preparatório do 3º CONFIES (https://bit.ly/3nHcex7)

3º Congresso Nacional do CONFIES terá palestras preparatórias a partir da próxima 4ª-feira (https://bit.ly/3mDBCTf)

CONFIES diz que MP 998 desmontará toda área de P&D do País (https://bit.ly/3h76z0V)

AGOSTO

ARTIGO ASSINADO: Os fundos de doação e a pandemia (https://outline.com/wShHZs). Fonte: Blog do Fausto/Estadão

CONFIES, fundação de apoio e UFPE destacam parcerias para vencer burocracia e estimular a ciência (https://bit.ly/34yzRR2)

Ministro diz que fundos patrimoniais são alternativas para apoiar ciência em tempos de crise (https://bit.ly/38mjdW0)

COVID-19: Fundações de apoio criam mecanismos para viabilizar ações emergências das universidades e instituições de pesquisa públicas (https://bit.ly/3nA8xt4)

Verba x Covid: 23 fundos, em nove Estados, arrecadaram mais de R$ 297 milhões – de verba pública e privada – para ajuda a hospitais universitários nesta pandemia do coronavírus. (https://bit.ly/3mC5U8N) Fonte: Hoje em Dia/Coluna Esplanada

Em live da ICTP, Peregrino diz que burocracia agrava solução para combater a pandemia (https://bit.ly/2LXa6U5)

JULHO

1ª Assembleia Geral Extraordinária virtual altera estatuto do CONFIES (https://bit.ly/3nFvDi2)

Entidades de ciência e tecnologia criam campanha para liberar recursos do FNDCT (https://bit.ly/37BWh5F)

JUNHO

Reunião virtual discute temas para o Encontro Nacional das Fundações de Apoio de 2020 (https://bit.ly/3mGbnLK)

MCTIC estende apoio institucional a fundos endowments de fundações de apoio (https://bit.ly/2Wx5IgC)

CONFIES apoia mobilização contra MP 979 inconstitucional à nomeação de reitores (https://bit.ly/3hbmZpc)

Agilidade e transparência das fundações de apoio marcam ajuda a universidades no combate à Covid-19 (https://bit.ly/3nFyk38)

Encontro virtual discute pontos da agenda das fundações de apoio em tempos de pandemia (https://bit.ly/2Wx6pqe)

Artigo assinado: A burocracia mata? (https://outline.com/hWbgEr) Fonte: Gazeta do Povo

MAIO

CONFIES quer recuperar no Senado emenda que socorre pesquisadores demitidos em tempos de pandemia (https://bit.ly/37DXqtH)

Suspensão de projetos de P&D no setor de energia incentiva demissão de pesquisadores e dependência externa, alerta CONFIES (https://bit.ly/3axmIeP)

ARTIGO ASSINADO: Artigo: A lógica do caixa e o desmonte (https://bit.ly/38nf6c9) Fonte: Correio Braziliense

ARTIGO ASSINADO: Alerta para a ciência do Brasil (https://outline.com/2Rxyqz) Fonte: Estado de Minas

Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CONFIES realiza a 1ª reunião virtual  (https://bit.ly/3pee6xW)

Em carta ao relator da MP 936, o CONFIES e 39 fundações pedem apoio à emenda que garante bolsa de pesquisa em meio à pandemia (https://bit.ly/3h8hwPF)

Fundações de apoio criam fundos e já mobilizam R$ 115 milhões para combate à Covid-19 em hospitais universitários (https://bit.ly/3aJNGQH)

ABRIL

NOTA OFICIAL: CONFIES alerta sobre ameaça do governo de tirar R$ 1, 2 bi ao ano da pesquisa e eficiência energética (https://bit.ly/3aEJYHE)

CONFIES pede à Petrobras e ANP negociação sobre suspensão de contratos de P&D (https://bit.ly/3mFudTs)

Petrobras pretende suspender R$ 400 mi em contratos para pesquisa, diz CONFIES (https://outline.com/cXYypU)/ Fonte: Valor Econômico

Petrobras reduz convênios de cooperação tecnológica em meio à crise (https://outline.com/kDNqcC)/Fonte: Valor Econômico

Apesar de crise, fundações de apoio de universidades garantem R$ 5 bi para ciência em 2019 (https://bit.ly/2WCHqSd)

CONFIES apoia emenda que permite converter empregos CLT em bolsas de pesquisa para evitar demissões na ciência (https://bit.ly/2WzVIDf)

Em tempos de calamidade pública, CONFIES encaminha carta à ANP para evitar demissões de equipes de pesquisadores pela Petrobras (https://bit.ly/2KLsAX6)

MARÇO

NOTA DO CONFIES SOBRE O CORONAVÍRUS  (https://bit.ly/2J7RXlg)

CONFIES estimula campanha de arrecadação de recursos para apoiar hospitais universitários no combate ao coronavírus (https://bit.ly/3peVFJq)

Nota do CONFIES sobre coronavírus e decretação de calamidade pública (https://bit.ly/3rdV8cB)

CONFIES recomenda home office como medida de prevenção ao coronavírus (https://bit.ly/3nFD6h4)

Fundação de Integração Amazônia é a nova filiada do CONFIES (https://bit.ly/38tgxWi)

Em Brasília, Diretoria do CONFIES aprova criação de indicadores econômicos e sociais para fundações de apoio de universidades (https://bit.ly/38osxZj)

CCJ salva ciência da PEC dos Fundos Públicos, mas luta continua para proteger fundo da educação (https://bit.ly/38kikx2)

CONFIES critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3mD30Rd)

Confies critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187 (https://bit.ly/3h6f4JL). Fonte: Correio Braziliense

FEVEREIRO

ARTIGO ASSINADO: A vez dos fundos patrimoniais no Brasil? (https://bit.ly/3ayerHm). Fonte: Correio Braziliense

CONFIES faz balanço positivo de encontros sobre fundos patrimoniais, com apoio do MCTIC e Finep (https://bit.ly/38F2sWf)

Em Cuiabá, presidente do CONFIES critica “PEC dos Fundos” que ameaça recursos para ciência e outras áreas sociais (https://bit.ly/3paTMNK)

Em encontro de Fundos Endowments do CONFIES, com apoio do MCTIC e Finep, o autor da Lei dos fundos patrimoniais do Rio diz que medida promoverá desenvolvimento do Estado (https://bit.ly/2LXoFXL)

País já tem fundos patrimoniais de universidades, mas faltam incentivos fiscais para atrair doadores, diz especialista no II Encontro de Fundos Endowments do CONFIES, MCTIC e Finep (https://bit.ly/3p5TZlo)

TV CONFIES transmite ao vivo encontro no Rio sobre fundos endowments para universidades (https://bit.ly/3nGTL3I)

(Assessoria de imprensa)

Sobre o Confies

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centenas de fundações afiliadas em todo o território nacional.

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