Mecanismo que sustenta centenas de prisões de envolvidos na Operação Lava-Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a determinação de detenção após condenação em segunda instância tem apoio de 80% dos juízes do país. O tema — que será discutido novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, — foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A entidade ouviu quatro mil juízes, entre os quais ministros de tribunais superiores e do próprio Supremo. O plea bargain — sistema que prevê a redução de pena em caso de confissão de culpa e que inspirou as chamadas delações premiadas —, defendido por Moro, tem a aceitação de 92,2% dos magistrados de segundo grau. Na primeira instância, a adesão chega a 89%. Os magistrados de primeiro e de segundo graus que apoiam a iniciativa condicionam sua vigência à participação do Judiciário nas negociações.
O estudo foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil. O levantamento, intitulado Quem somos. A magistratura que queremos, foi divulgado nesta segunda-feira (11/2) pela instituição. Entre os questionamentos, tratou-se, também, de celeridade dos julgamentos. O tema aparece como a principal preocupação de 70% dos juízes. A maioria defende que, em casos de crimes graves, as decisões sejam tomadas por um colegiado.
“Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. Cada um dos 18 mil juízes brasileiros decide, em média, 1.819 processos por ano — 7,2 casos solucionados por dia útil. Agradeço o grande esforço de cada um dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores do Poder Judiciário pela dedicação, pelo comprometimento e pela perseverança em realizar a Justiça na vida dos cidadãos”, declarou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, no lançamento da pesquisa.
No STF
Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por sete votos a quatro, que, a partir da condenação por um órgão colegiado — caso dos tribunais de segunda instância —, não existiria mais a presunção da inocência, e o réu poderia começar a cumprir a pena mesmo que estivesse recorrendo em tribunais superiores. Em um reexame da questão, em outubro daquele ano, o pleno confirmou um acórdão à decisão dando a ela o caráter de repercussão geral, mas o placar foi mais apertado: seis a cinco.
Dias Toffoli mudou de entendimento. Em novembro, mais uma vez, o tribunal avaliou a questão por meio de uma votação virtual e confirmou o placar de seis a quatro. A ministra Rosa Weber não se manifestou, mas já era voto contrário. Com a entrada de Alexandre de Moraes no STF, em 2017, ainda não houve votação sobre o tema. Ele sinalizou, entretanto, ser favorável ao atual entendimento.