Levantamento de propostas nas áreas de economia e Defesa dos candidatos à Presidência da República by Aviner Escobar

LEVANTAMENTO DE PROPOSTAS NAS ÁREAS DE DEFESA E ECONOMIA DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ÍNDICE Introdução......................................................................................................................3 Lula/Haddad...................................................................................................................4 Jair Bolsonaro................................................................................................................11 Marina Silva..................................................................................................................16 Ciro Gomes...................................................................................................................22 Geraldo Alckmin...........................................................................................................31

Introdução Levantamento de propostas nas áreas de economia e Defesa dos candidatos à Presidência da República O presente levantamento de propostas nas áreas de economia e Defesa dos candidatos à Presidência da República consiste em uma seleção de fragmentos retirados diretamente dos programas ou intenções de governo disponibilizadas nas páginas oficiais e divulgados pela imprensa e pelo TSE. Este documento tem caráter informativo e não analítico, e deverá servir como suporte para a tomada de decisão dos eleitores no que diz respeito às eleições presidenciais de outubro de 2018. As propostas estão dispostas na ordem em que os candidatos aparecem nos levantamentos de intenção de votos - do candidato com mais intenções ao que possui menos intenções - nas últimas pesquisas divulgadas pelos principais institutos do país. Rio de janeiro, 22 de agosto de 2018.

LULA/HADDAD (PT) 

Defesa

“DEFESA E SOBERANIA NACIONAL” A plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional não pode prescindir de uma política de defesa sólida. Com os governos Lula e Dilma, inaugurou-se uma efetiva Estratégia Nacional de Defesa – END, que forneceu o quadro conceitual para programas de grande importância. Todo esse esforço está sendo sistematicamente destruído pelo governo golpista. Assiste-se, também, a um progressivo desvirtuamento do papel constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania. O maior exemplo disso é intervenção militar no Rio de Janeiro, em que o Exército tornou-se força de ocupação permanente do próprio território brasileiro, rebaixado a instrumento de repressão do povo que vive nas periferias. Lula recuperará a END como pilar do novo modelo desenvolvimento nacional, implementando ações estratégicas de curto, médio e longo prazo de modernização da estrutura nacional de defesa. Além disso, priorizará a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil). Será retomada a política de defesa de nosso território e mares, “a defesa da Pátria” preconizada para as Forças Armadas por nossa Constituição, por meio de projetos para o resguardo de nossa soberania, como a consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes - Astros 2020 e Blindados Guarani. O governo Lula retomará os investimentos e valorizará as Forças Armadas, recompondo os efetivos e melhorando as condições de trabalho. O ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil. A Constituição será aplicada de maneira imediata e firme contra quem ameace a democracia com atos e/ou declarações. Ademais, o governo federal fortalecerá o Itamaraty, que vem sendo desprestigiado e sucateado. Além disso, serão tomadas todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica. 

Economia

“PROMOVER UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO” Nesse sentido, o Brasil se encontra diante de momento histórico próprio que exige profunda mudança qualitativa na dimensão econômica, social e política, que reverta a trajetória atual de abandono do desenvolvimento nacional. A combinação entre a maturidade do legado dos governos do PT e os desafios do novo paradigma de produção industrial e tecnológico impõe a construção de uma nova estratégia para o desenvolvimento nacional. A implementação desse novo modelo pressupõe, primeiramente, revogar o legado do arbítrio: 1- Revogar a EC 95, que impões uma ortodoxia fiscal permanente com um teto declinante nos gastos públicos por 20 anos. 2- Revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada. 3- Suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros. 4- Recuperar o Pré-Sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais. Para além da reversão do legado de Temer, o novo padrão de desenvolvimento assenta-se na estratégia que busca contemplar diferentes circuitos da economia nacional. Para isso, dois eixos distintos, porém articulados entre si, estão previstos. O primeiro, de natureza emergencial, volta-se fundamentalmente à saída econômica da armadilha recessiva, cuja centralidade recai na geração de empregos e no reforço da renda disponível das famílias e das empresas, por meio ( 1 ) da redução dos juros e da difusão do crédito, ( 2 ) de um programa emergencial de empregos e ( 3 ) da garantia de recursos aos programas de transferência de renda. A retomada das obras paralisadas, de investimentos e dos programas de infraestrutura nos municípios se apresentam como essenciais, com o envolvimento direto de atores sociais e instituições representativas de trabalhadores, empresários e sociedade civil para elevar a ocupação da capacidade instalada existente de produção e consumo. O segundo eixo buscará estruturar o novo modelo de desenvolvimento, focado em sua dimensão territorial, visando a melhoria da qualidade de vida e a geração de oportunidades para todos, a ampliação e a renovação da capacidade produtiva e a escalada dos investimentos sustentáveis social e ambientalmente. Nesse sentido, esse eixo se divide em duas partes: a primeira que caracteriza o modelo de desenvolvimento brasileiro e sua engenharia de financiamento, assim como transformações em algumas estruturas do Estado brasileiro; e a segunda, que trata dos investimentos em inovação e ciência necessários para a concretização desse novo modelo. PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO, RECUPERAÇÃO DA RENDA E DO CRÉDITO O novo governo Lula irá, em seus primeiros meses de mandato, propor um PLANO EMERGENCIAL DE EMPREGO, visando elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho. A grande prioridade será a juventude. Entre as ações, destacamse:

1- Retomada imediata das obras inacabadas em todo o país, selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal; 2- Retomada dos investimentos da Petrobras; 3- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); 4- Reforçar os investimentos no programa Bolsa Família, incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe; 5- Criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis, que busquem atender as famílias que hoje se encontram no cadastro negativo; 6- Implantação do programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária. ESTRUTURANDO UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO A estruturação do novo modelo de desenvolvimento passa pela renovação e ampliação da capacidade de produção e consumo fundada em paradigma tecnológico e produtivo avançado e sustentável ambiental e socialmente. Nesse sentido, o novo modelo de desenvolvimento deve se voltar para o atendimento das necessidades do povo brasileiro, tendo como preocupação central a geração de empregos e oportunidades para todos, além do fornecimento de serviços públicos de qualidade. Para isso, é necessário se valer do enorme potencial de nosso mercado interno, fortalecido com a distrubuição de renda e a oferta de crédito a custos justos, promover uma mudança na escala dos investimentos, concomitante com o seu financiamento em novas bases, assim como fortalecer nossas parcerias internacionais, construídas a partir de nossa inserção ativa e altiva no cenário externo. Além disso, deve-se ter em mente que o desenvolvimento ocorre e se consolida no território, com serviços públicos e estruturas produtivas locais, capazes de promover a inovação e o conhecimento. Nesse sentido, o Brasil precisará adotar algumas medidas que organizem o novo modelo de desenvolvimento nacional e que contemplem: (1) a necessária dimensão regional e territorial do desenvolvimento; (2) a geração de novos empregos de qualidade e o fortalecimento do estado de bem estar-social; (3) o fortalecimento da capacidade de coordenação, financiamento e planejamento estatal (4) uma nova orienação do regime de política macroeconômica voltado para o desenvolvimento e (5) a estratégia de expansão produtiva tecnologicamente avançada com sustentabilidade ambiental e social.

EMPREGO, OCUPAÇÃO E RENDA PARA TODOS Nesse sentido, o programa do presidente Lula propõe: 1- Elaboração de um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade. Para tanto, será promovida a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes. Ao mesmo tempo, a sua operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de

trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores. 2- Implantação do programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito; 3- Manutenção da política de valorização do salário mínimo. 4- Promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho. PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO PÚBLIC0 O estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento pressupõe o papel de coordenação do Estado no investimento e a construção de sinergias com o setor privado e o terceiro setor. A recuperação do planejamento enquanto instrumento de construção de horizontes de médio e longo prazos é uma característica fundamental do processo de desenvolvimento, podendo ser constituída mediante a criação de comitês executivos com a participação não governamental para agilizar a operacionalização das frentes de expansão produtiva. O novo sistema de planejamento nacional deverá contar com o envolvimento direto do governo federal, com a realização de conferências nacionais estratégicas e o envolvimento direto de atores sociais. Internamente, o governo federal será reorganizado com vistas à definição de prioridades, formas de financiamento, metas quantitativas, monitoramento e avaliação de resultados. Será necessário retomar os investimentos em infraestrutura para que o País volte a crescer e gerar empregos de qualidade. Nessa direção, o programa do presidente Lula propõe que os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor. A experiência do PAC e do PIL será recuperada, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, contratação e financiamento, com reforço da empresa de projetos logísticos para elevar a qualidade dos projetos, reduzindo custos e tempo de realização. NOVA ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA MACROECONÔMICA As políticas monetária, fiscal e cambial devem estar voltadas para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Os governos do presidente Lula já demonstraram como é possível crescer, gerar empregos e distribuir renda, ao mesmo tempo em que se mantém a inflação baixa e se reduz o endividamento público. Foi no governo do presidente Lula que a dívida líquida brasileira foi mais reduzida e que a inflação se estabilizou em patamares mais baixos. Dada sua experiência bem-sucedida e seu compromisso histórico com a estabilidade macroeconômica, o programa do presidente Lula apresenta as seguintes propostas para rearticular a atual institucionalidade da política macroeconômica: CÂMBIO COMPETITIVO E MENOS VOLÁTIL

Para que a taxa de câmbio possa reduzir sua volatilidade e tornar competitivos distintos setores da economia, o Brasil passará a adotar regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos. Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida. Também será constituído um imposto regulatório sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo. INFLAÇÃO CONTROLADA, JUROS BAIXOS E CRÉDITO DISPONÍVEL O Banco Central reforçará o controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego (mandato dual). Será construído de forma transparente, um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC). Ademais, será estimulado o aumento da concorrência, que contemple novos mecanismos de incremento da produtividade, ampliando a desindexação da economia. No sentido da democratização do crédito, propõem- -se a transformação profunda do sistema bancário e financeiro, que permita o acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional. Para isso, o governo federal reduzirá o custo do crédito, combatendo os elevados níveis de spread bancário. O aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. Daí porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda. Simultaneamente, propõe-se a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos. Dessa forma, os bancos que abusam de seu poder de mercado para fornecer crédito com taxas de juros abusivas poderão ser penalizados pela própria lógica do mercado competitivo. Para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais. Por meio delas, o crédito pode se aproximar da realidade do consumidor e produtores locais, a preços justos, permitindo manter e reformular os mecanismos de crédito direcionados ao financiamento do desenvolvimento, com fortalecimento de um mercado de capitais privados, que poderá florescer com taxas de juros mais baixas e estáveis. Do outro lado, propõem-se a alteração da TLP, visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social. FINANÇAS SAUDÁVEIS COM TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA E JUSTIÇA SOCIAL A política fiscal é um dos principais instrumentos para viabilizar as demandas por mais serviços públicos. A reforma nas regras fiscais deve garantir a melhoria dos serviços públicos e a expansão dos investimentos, ao mesmo tempo em que recupera a capacidade de financiamento do Estado de bem-estar social, invertendo a atual trajetória da dívida e gerando

resultados fiscais robustos. Diante do desordenamento das finanças públicas, a questão federativa ganha destaque, com a necessária renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados e municípios. Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor. Outro tema central é a necessária realização da reforma tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados. As propostas que seguem orientam-se pela formação de um sistema que opere com eficiência arrecadatória e justiça social, regionalmente equitativo e simplificado, capaz de incentivar investimentos sociais e a transição ecológica. O combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza. Exigem também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos. A estrutura tributária não pode continuar sendo predominantemente de impostos indiretos, que oneram em especial os assaslariados e os mais pobres. Por isto, a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica e terá as seguintes diretrizes: 1- Isentar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de todos aqueles que ganham 45 até cinco salários mínimos, condicionado à majoração para rendas mais elevadas por meio de faixas adicionais de alíquotas do IRPF para os super ricos; 2- Tributação direta sobre a distribuição de lucros e dividendos seguindo tabela progressiva do IRPF. O aumento do IRPF pode ser combinado com redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para elevar a competitividade do setor privado compatível internacionalmente; 3- Criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com cobrança no destino, que substitua a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS, etc.), respeitando o equilíbrio federativo, o financiamento da seguridade e viabilizando a transição de regimes. É fundamental que a mudança seja gradual e não represente perdas para os entes federados, mas, ao mesmo tempo, contribua para superar a desigualdade regional; 4- Instituição de tributação sobre grandes movimentações financeiras, de caráter regulatório; 5- Introdução do imposto sobre grandes patrimônios, bem como a reformulação do Imposto sobre heranças, especialmente grandes heranças e a extensão da cobrança do IPVA para jatos, lanchas e outros veículos; 6- Alteração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) para que possa atender aos requisitos de incentivo tanto da elevação produtiva do solo, quanto da preservação ambiental; 7- Rebalancear impostos incidentes sobre a folha de pagamento, equalizando o tratamento tributário entre pessoa física e jurídica e incentivando a formalização de todas as ocupações;

8- Criação de “tributos verdes” que permitam ao Estado atuar sobre a emissão de gases de efeito estufa e estimular pesquisas e investimentos na adoção de tecnologias voltadas para a sustentabilidade ambiental; 9- Ampla revisão dos chamados “gastos tributários” regressivos, assim como os benefícios fiscais voltados à economia de alto carbono.

ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO PRODUTIVA: REINDUSTRIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E INOVAÇÃO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E REGIONAL A introdução do sistema de planejamento nacional que recupere a capacidade de coordenação estatal para expansão produtiva encontra-se em linha com o simultâneo restabelecimento do regime de articulação das políticas macroeconômicas e financeiras. Dessa forma, o Brasil voltará a ter condições de financiar o avanço de um do novo padrão de desenvolvimento assentado em uma renovada estrutura produtiva, mais eficiente, tecnologicamente avançada, capaz de atingir o pleno emprego da força de trabalho e de ser sustentável ecológica, territorial e socialmente. A estratégia nacional de expansão produtiva será orientada pelos seguintes critérios: 1) integração regional como base para inserção soberana do Brasil no mundo; 2) redução da restrição externa; 3) maior potencial de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias; 4) elevação do padrão de vida do conjunto da população; 5) sustentabilidade ambiental e desconcentração regional e espacial; e 6) integração social e geração de empregos de qualidade. A hierarquia dos setores escolhidos se realizará de acordo com a quantidade de critérios preenchidos.

REINDUSTRIALIZAÇÃO O processo de reindustrialização nacional transcorerá com base na significativa elevação da taxa de investimento. Para tanto, o setor produtivo estatal deverá ser reconfigurado para fortalecer setores industriais estratégicos. Assim como os bancos públicos deverão assumir papel importante no padrão de financiamento da reindustrialização. Os Investimentos Diretos do Exterior serão estimulados em conformidade com a estratégia nacional de reindustrialização do país cuja frente de expansão contemplará a elevação do valor agregado com sustentabilidade ambiental e protagonismo do progresso técnico. O governo Lula vai se empenhar na reconstrução do parque industrial em novas bases, com o estabelecimento de frentes de expansão produtiva com centralidade nos segmentos: (i) dos recursos naturais (energia, hidrocarbonetos, agropecuária), (ii) indústria (insumos básicos, fármacos, bens de capitais, defesa e aeroespacial, microeletrônica e outras), (iii) infraestrutura econômica (logística, ferrovias, rodovias, hidrovias, telecomunicações, banda larga), (iv) infraestrutura social (saneamentos, habitação, mobilidade urbana, equipamentos de saúde, lazer e cultura).

JAIR BOLSONARO (PSC) 

Defesa

‘DEFESA NACIONAL’ Garantia da Lei e da Ordem Dentre instituições, grupos, pessoas ou atividades, que tiveram sua imagem atacada pela doutrinação ideológica de esquerda, certamente as Forças Armadas do Brasil estão entre as que mais sofreram. Houve clara intenção de desconstruir a imagem desta espinha dorsal da Nação, afinal, elas são o último obstáculo para o socialismo. Saliente-se que as Forças Armadas do Brasil tem uma História que nos orgulha. Por exemplo, heróis brasileiros lutaram contra o Nacional Socialismo na Segunda Guerra Mundial. Fomos o único país da América Latina a lutar contra os Nazistas. Posteriormente, outros heróis impediram a tomada do poder por forças de esquerda que planejavam um golpe comunista no Brasil em 1964, conforme o editorial: Julgamento da Revolução – O GLOBO, 7 de outubro de 1984. Atualmente, a Nação olha para as Forças Armadas como garantia contra a barbárie. Segurança das Fronteiras Devemos recuperar as condições operacionais de nossas Forças Armadas, com a valorização e a proteção de seus integrantes! Diante das crises, nossos combatentes precisam de equipamentos modernos, não somente de veículos e armas. Ameaças digitais já são presentes. Nossas Forças Armadas precisam estar preparadas, através de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com a participação das instituições militares no cenário de combate a todos os tipos de violência. Além disso, no papel de consolidação nacional, devemos lembrar da participação das Forças Armadas no processo de atendimento da saúde e da educação da população, principalmente em áreas remotas do país. As Forças Armadas terão um papel ainda mais importante diante do desafio imediato no combate ao crime organizado, sendo importante buscar uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública, principalmente na estratégia de elevar a segurança de nossas fronteiras. Teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.

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Economia

‘ECONOMIA’ Retomar o Crescimento Nossa prioridade é gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontram. Nunca haverá estabilidade social na presença de fome, violência, miséria e de altas taxas de desemprego. Todo indivíduo deveria ter as condições de fazer escolhas que permitam preservar sua vida, sua liberdade e buscar sua felicidade, além do conforto de sua família. Uma sociedade justa propicia oportunidades para que todos os seus membros, e não apenas os mais ricos, tenham chances de trilhar o caminho da prosperidade, através de realizações pessoais e familiares. Um país justo deve propiciar aos mais pobres oportunidades para que superem suas dificuldades e prosperem.

Reorganização da Área Econômica A área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao Ministro da Economia. Eficiência do Estado e Controle dos Gastos A administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História. Como resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios. Podemos fazer mais com muito menos, partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o “Orçamento Base Zero”, além do corte de privilégios. Daremos especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal. Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas. O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano. Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. Esse processo de redução de dívida será reforçado com a realização de ativos públicos. Redução das Despesas com Juros Em 2017 os juros nominais nos custaram R$ 400,8 bilhões (6,11% do PIB), e em 2016, R$407 bilhões (6,50% do PIB). Ou seja, o Brasil gasta anualmente um Plano Marshall (que reconstruiu a Europa após a 2ª Guerra Mundial) com o pagamento de juros, sem contrapartidas para a

população. Nossa proposta de redução de juros passa por duas vertentes, que sempre respeitarão o Estado de Direito e os contratos existentes: (i) Desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas. (ii) Redução natural do custo médio da dívida, na medida em que o endividamento total caia, o Brasil voltará a ter grau de investimento e a estabilidade monetária se consolidará. Reforma da Previdência Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo. Reforma Tributária Nossa reforma visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional. As propostas incluem: a) gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização; b) simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação; c) descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade; d) discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários; e) introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal; e f) melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais. Estabilidade Monetária e Independência do Banco Central Nosso Programa mantém o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. No entanto, avançamos institucionalmente, com uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação. Além disso, avançamos em maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis em nosso governo. Privatizações e Concessões

O debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda. Temos que ter respeito com os pagadores de impostos. No Brasil, esse debate envolve um elemento extra: o equilíbrio das contas públicas. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública. Além disso, devemos ressaltar que a linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato. Algumas dificuldades políticas que poderiam surgir durante o processo de privatizações poderão ser contornadas, com bem desenhadas “golden shares”, garantidoras da soberania nacional. O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos. Programa da Renda Mínima Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família. Modernização da Legislação Trabalhista Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais). Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical. Abertura Comercial Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais. Aumento da Produtividade As novas tecnologias e demandas da sociedade exigem uma profunda transformação das empresas e das relações de trabalho. Para colhermos os frutos desse movimento, precisamos implementar medidas que acelerem a modernização da nossa estrutura produtiva: (i) Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais. (ii) Estímulos à inovação e ao

investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0. (iii) Ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução industrial). (iv) Apoio a “startups” e “scaleups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais. Negócios e Empresas Uma de nossas sugestões é a Simplificação de abertura/fechamento de empresas. Será criado o BALCÃO ÚNICO, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.

MARINA SILVA (REDE) 

Defesa

‘DEFESA NACIONAL E SOBERANIA DEMOCRÁTICA ‘ Nosso governo fortalecerá as Forças Armadas no cumprimento de sua missão constitucional de defesa da Pátria, de garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. Para isso, nos comprometemos com a adequação dos efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento de sua capacidade operacional e com a elevação de seu nível tecnológico. As Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio ambiente, em especial no combate à biopirataria. Sua atuação receberá apoio do Estado e da sociedade civil, com a ampliação do debate democrático sobre o fortalecimento das estratégias de defesa. 

Economia

‘O BRASIL NA ECONOMIA DO FUTURO COM SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E EMPREGO’ Nesse contexto, é necessário implementar uma agenda para dinamizar a economia, por meio da inovação, melhoria do ambiente de negócios, reduzindo a insegurança jurídica e as incertezas regulatórias. A criação de empregos dignos será o foco central de nossas políticas econômicas e sociais. Propomos uma revisão das prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que de fato geram mais empregos. Promoveremos a diminuição dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais à inserção produtiva. Atuaremos para recuperar a capacidade de investimentos do Estado, priorizando obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos formais e que favoreçam as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, obras de saneamento e transportes. Propugnamos um estado mobilizador, eficiente e transparente. Ainda que os investimentos públicos permaneçam necessários, o envolvimento do setor privado é imprescindível. Devemos reconhecer as obrigações do Estado no âmbito do planejamento e regulação, e suas limitações no plano do financiamento e execução. Iremos mobilizar o potencial de

contribuição do setor privado, sem subsídios ou artificialismos, em diferentes modalidades, como concessão, PPPs e autorização. Para evitar desperdícios, ineficiências e coibir a corrupção em obras públicas, propomos tornar obrigatória a contratação do seguro-garantia para obras públicas, que exige a apresentação de projeto executivo como pré-requisito e institui mecanismos eficazes e transparentes de fiscalização e acompanhamento. A privatização não será tratada com posições dogmáticas. O Brasil possui 168 estatais que merecem ser analisadas, a partir dos critérios de custo para a sociedade, eficiência do serviço público, questões estratégicas para o Estado e a não fragilização de setores desfavorecidos. Não privatizaremos a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A privatização da Eletrobrás será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis, mas suas distribuidoras certamente deverão passar para a iniciativa privada. A abertura da economia, realizada de forma programada e organizada, e a integração com as cadeias produtivas internacionais são medidas fundamentais para promover a eficiência e a produtividade. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo, considerando a soma de importações e exportações proporcionalmente ao PIB. A abertura terá prazo anunciado para permitir que a economia local se adapte e os investimentos necessários sejam realizados de forma adequada e será feita conjuntamente com a celebração de acordos comerciais multi e bilaterais. Vamos incentivar o aumento de nossa capacidade de exportação, tanto da indústria, como de serviços e de commodities, com a reforma e atualização do regime de comércio exterior, definição de um cronograma de redução de tarifas e barreiras não-tarifárias, redução dos obstáculos de natureza burocrática e desoneração das exportações. Lideraremos uma agenda para dinamizar a economia, por meio da melhoria do ambiente de negócios, facilitando a abertura e fechamento de empresas, desburocratizando processos, reduzindo a insegurança jurídica e as incertezas regulatórias, conferindo maior autonomia decisória e financeira às agências reguladoras e promovendo a inovação. Estimularemos e apoiaremos o empreendedorismo. Para isso, facilitaremos o acesso ao microcrédito e promoveremos a capacitação e orientação dos empreendedores para a gestão de negócios. Promoveremos a desburocratização de processos, especialmente com a ampliação de serviços integrados por meio eletrônico. Criaremos e fortaleceremos políticas que estimulem uma economia colaborativa e inovadora, a exemplo da economia compartilhada, em que pessoas dividem o uso de produtos e serviços, valorizando a experiência no lugar da posse; da economia solidária, em que atividades de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito são organizadas sob a forma de autogestão, promovendo o desenvolvimento local; da economia criativa, que reúne atividades ligadas ao campo da cultura e do conhecimento, e na qual hoje se destacam as startups, com o uso das novas tecnologias; e da economia circular, uma indústria reversa que transforma resíduos em matéria prima e energia.

Estimularemos a capacitação permanente de mão de obra e a articulação entre a cadeia do turismo e outras cadeias produtivas, visando a gerar novos negócios e rotas turísticas locais. Fomentaremos programas de divulgação interna e externa de destinos turísticos de modo a disseminar um anova imagem do país ante o cenário turístico mundial. Criaremos parcerias com as municipalidades para conservação e melhorias de equipamentos turísticos e investimentos em infraestruturas para as áreas protegidas de adequarem ao ecoturismo. INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Não temos dúvida de que um dos maiores gargalos do processo de desenvolvimento do Brasil decorrem da precariedade da infraestrutura de transporte de produtos, insumos e mercadorias, consequência da falta de visão de longo prazo e de um planejamento consistente e democraticamente construído. Nesse sentido, criaremos uma instância de governo especificamente dirigida ao planejamento e estabelecimento de condições para atrair o setor privado para, em parceria com o poder público, enfrentar o desafio de garantirmos uma infraestrutura adequada às necessidades da economia brasileira. Seu formado será o de uma agência técnica independente, composta por representantes do governo e da sociedade, em especial investidores e usuários, agentes de financiamento, fornecedores de máquinas e equipamentos, universidades e centros especializados. No setor de Logística enfrentaremos a limitação do investimento privado, consequência das dificuldades em avançar ou finalizar o processo de concessões em modais, como o ferroviário e aéreo, e na contratação e execução de obras. Vamos enfrentar o problema dos atrasos e abandono de obras, que atualmente se verifica no país, resultado da alocação inadequada de riscos entre público e privado nos contratos de concessões. Adotaremos uma estratégia de negociação que permita ampliar significativamente o número de concessões nos diferentes modais, incluindo a renegociação dos contratos da malha ferroviária concedida, permitindo o aumento de investimentos, melhorando o desempenho e incluindo a garantia de compartilhamento das vias. No caso dos aeroportos, lançaremos pacotes de licitação que permitam equilíbrio entre aeroportos lucrativos e deficitários e finalizaremos restruturação da Infraero. Na revisão da lei de licitações (8.666/93), que se encontra em discussão no Congresso Nacional, é imperativo que seja fortalecida a transparência e incluídos mecanismos modernos de contratação que permitam considerar não apenas o custo, mas a qualidade dos projetos e dos executores e a observância da legislação de proteção ao meio ambiente. Considerando a severa restrição fiscal que limita fortemente o aumento de gastos discricionários, incluindo investimentos públicos, a forma mais racional de viabilizar projetos estruturantes no Brasil é pelo investimento privado. Por se tratarem de contratos de longo prazo é fundamental o estabelecimento de um ambiente de segurança econômica, jurídica e política para estimular sua maior participação. Nesse contexto, o papel republicando das agências reguladoras é fundamental. O Brasil possui 6 agências reguladoras federais relacionadas a infraestrutura, 27 estaduais, 4 intermunicipais e 16 municipais. Garantiremos a autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras federais, dotando-as de equipes técnicas de alta credibilidade.

CONDUZIR REFORMAS ESTRUTURAIS QUE SUSTENTEM NOSSA TRANSFORMAÇÃO As inovações que introduziremos na economia não serão aventuras e respeitarão a estabilidade econômica, uma conquista do povo brasileiro, fundamental para avançarmos para o novo ciclo de prosperidade com que estamos comprometidos. Seus pilares fundamentais: superávit primário, câmbio flutuante, com intervenção para evitar excessiva flutuação, e regime de metas para inflação, são pressupostos básicos. Para tanto, é necessário reafirmar o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação. A carga tributária atingiu o seu ponto máximo e não pode ser elevada. O desafio que se impõe, portanto, é o rígido controle do gasto público, com seu crescimento condicionado ao limite de 50% do aumento do PIB. A eficiência na gestão do orçamento disponível, dirigindo os recursos para as reais prioridades da população, com combate sem tréguas à corrupção e a evasão fiscal, nos possibilitará fazer mais com menos. Esse é o caminho para, associado à queda dos juros básicos, promover um ajuste fiscal que permita que a trajetória Dívida/PIB se estabilize. Como parte do esforço para aumentar a disponibilidade de recursos no orçamento vamos combater as distorções e privilégios adquiridos. Promoveremos uma revisão completa das renúncias fiscais, que representaram mais de 4% do PIB em 2017, e suspender a criação de Refis, que levaram a uma perda superior a R$ 175 bilhões aos cofres públicos nos últimos dez anos e não se mostraram instrumentos eficazes para a recuperação dos créditos tributários, para aumentar a arrecadação ou promover a regularidade fiscal dos devedores. O Brasil é ainda um país demograficamente jovem, mas com gastos previdenciários de países maduros. A reforma da previdência é incontornável, o gasto total com benefícios alcança 13% do PIB, excessivamente alto para o nosso perfil etário. Atualmente, o Brasil tem 7,5 pessoas em idade de trabalho para cada idoso. Em 2060 essa relação cairá para 2,3 indivíduos entre 15 e 64 anos para cada pessoa com mais de 64 anos. Soma-se a isso, o fato de que a previdência brasileira é hoje profundamente regressiva. Apresentaremos no início de nosso governo uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar; eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal. Serão, ainda, adotadas medidas rigorosas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social. É imperativo, também, promover a reforma tributária para reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, que dificultam o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios

e ao empreendedorismo, com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Os princípios que nortearão essas mudanças são: simplicidade, para que as regras sejam claras e de fácil aplicação, com o mínimo de exceções e regimes especiais; transparência, para que o cidadão tenha clareza de quanto paga e possa cobrar a melhoria dos serviços públicos, exercendo a sua cidadania tributária; neutralidade, para desestimular as distorções na forma de organização, instalação e operação das empresas, eliminando a deletéria guerra fiscal entre estados e municípios; e equidade, para dosar de forma adequada o tratamento dos cidadãos e das empresas, eliminando privilégios e a atual regressividade, que condena os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos. Promoveremos, ainda, a descentralização da autoridade para tributar, para que o dinheiro público seja gasto o mais perto possível de onde é arrecadado, promovendo a cidadania fiscal e o consequente aumento da responsabilidade com a utilização dos recursos públicos. O Brasil tem um federalismo truncado, em que os estados e municípios não dispõem dos recursos financeiros, técnicos e gerenciais para realizar seu papel e responsabilidades a eles atribuídas pela Constituição Federal. Iremos implementar definitivamente o verdadeiro pacto federativo, que inspirou a Constituição. Para isso, a reforma tributária é condição necessária ao fortalecimento da capacidade financeira e de gestão dos municípios. Menos Brasília, mais Brasil. Para corrigir a regressividade elevada do sistema tributário em nosso país e estimular o reinvestimento dos lucros na produção, adotaremos a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade. Finalmente, vamos revisar o atual sistema brasileiro de tributação da pessoa jurídica. Hoje a administração pública e as empresas são reféns da complexidade das leis. A receita fica no papel cômodo de apenas verificar o que foi declarado, mas tem que lidar com estratégias de grandes corporações para escapar da alta tributação e as divergências levam anos para serem resolvidas na esfera administrativa e judicial. Isso não é bom para ninguém. Vamos inverter os papeis, informando antecipadamente os critérios de interpretação da legislação. Investiremos em novas tecnologias para que todas as informações sobre o fato gerador sejam transparentes e disponíveis em um guia nacional para o pagamento de todos os tributos incidentes de forma integrada, eliminando a insegurança jurídica e propiciando significativa redução dos custos das empresas nos processos de recolhimentos de impostos. O sistema financeiro brasileiro se tornou excessivamente concentrado. A reduzida competição entre os bancos é uma das principais razões para o alto custo do crédito e para a exclusão da população mais pobre dos serviços bancários. A revolução tecnológica digital em curso é uma oportunidade para promover a desconcentração e a inclusão bancária, levando o crédito e os serviços financeiros à população hoje excluída. Estimularemos a inovação no sistema financeiro com suporte às fintechs e promoveremos gradual digitalização dos meios de

pagamento, como forma também de combater a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Daremos apoio aos bancos comunitários e à criação das moedas sociais, a fim de dinamizar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais.

CIRO GOMES (PDT) 

Defesa

‘DEFESA, POLÍTICA EXTERIOR E SOBERANIA NACIONAL’ 

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Como presidente do Brasil, Ciro Gomes proporá ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa. Para que se sustente ao longo do tempo, o compromisso de investir na defesa deve granjear amplo apoio nacional ao invés de resultar de decisão unilateral do Executivo.; Reafirmação do compromisso de manter, cumprir e aperfeiçoar a Estratégia Nacional de Defesa, promulgada em 18 de dezembro de 2008; Prosseguimento na diretriz, formulada na END, de aprofundar monitoramento, mobilidade e flexibilidade como marcas de nossa defesa; Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; Não basta que cada força contenha uma vanguarda ultra-flexível; cada força precisa toda ela virar vanguarda: 1)Na força terrestre, isso significará a qualificação tecnológica e operacional a partir do módulo brigada; 2) Na força naval, o emprego de espectro amplo de plataformas (de superfície, submarinas e aéreas) para atender à responsabilidade prioritária de nossa Marinha de Guerra: negar a qualquer inimigo acesso a nosso território e a nossas águas territoriais; 3) Na força aérea, a capacidade para manter superioridade aérea, quando não supremacia aérea, sobre nosso território e para projetar poder, em caso de necessidade, por meio de operações geoestratégicas. Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército; Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade para nossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas; O complexo industrial de defesa será encarado e desenvolvido como manancial de vanguardismo tecnológico. Deve-se reconhecer a dualidade civil e militar de tecnologias de ponta: 1) A parte estatal deste complexo, sob a condução das Forças Armadas, cuidará para unir pesquisa avançada à produção avançada; 2) Para a parte privada, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; 3) Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. Haverá atenção especial para os setores cibernético, espacial e nuclear, por serem vitais para o futuro de nossa defesa e de nossa economia; Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica;

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Prosseguimento dos programas de satélites, veículos lançadores e combustíveis de propulsão; Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; O emprego do Exército em operações internas será sempre excepcional e suplementar, com prioridade para a defesa de nossas fronteiras.

SOBERANIA NACIONAL: 

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Um projeto nacional de desenvolvimento baseado na democratização de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como contrapartida a construção da soberania nacional; Esta inclui, além da defesa e da política exterior, o controle nacional de nossos recursos naturais estratégicos, como as fontes de energia (petróleo, gás e o sistema hídrico, por exemplo); Vamos reafirmar o compromisso com a Estratégia Nacional de Defesa já promulgada. O complexo industrial de defesa terá o objetivo de desenvolver tecnologia de vanguarda não apenas para preservar nossa soberania, mas também para propiciar inovações que serão utilizadas pelo restante do setor produtivo; Também não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa; Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; Nenhum país soberano entrega seu regime de águas para o controle estrangeiro. Igual ocorre com o petróleo; Não há nenhuma razão nacional brasileira - estratégica, econômica ou energética que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo.

Economia

‘GERAÇÃO DE EMPREGOS’ Precisamos gerar empregos para milhões de brasileiras e brasileiros. Esse é um dos objetivos mais importantes de nosso programa. Para atingirmos esses objetivos, o país precisa retomar o crescimento e uma série de medidas econômicas serão necessárias; todas elas visam o

aumento dos investimentos que ampliarão a capacidade produtiva, possibilitando a criação dos novos empregos tão necessários. Diversas medidas serão necessárias, e a seguir descreveremos as principais delas. 1.1 O alcance do equilíbrio fiscal para que o governo recupere a sua capacidade de investir e realizar políticas sociais para melhorar as condições de vida da população. Em outras palavras, vamos garantir a sustentabilidade fiscal e previdenciária do Estado em todas as suas esferas e promover a simplificação do sistema tributário, elevando a capacidade de investimento dos governos e possibilitando a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. Definimos como meta alcançar o equilíbrio no resultado primário em dois anos de governo e, para alcançar esse equilíbrio, uma série de reformas serão necessárias: Reforma fiscal, tributária e previdenciária 

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Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero; Redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias; Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios, sobreposições e privilégios; os gastos com investimentos, Saúde e Educação deverão ser preservados; Isenção de tributos na aquisição de bens de capital; Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica; Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS); Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes; Eliminação gradual da chamada “pejotização“; Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos; Alteração das alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações); Simplificação da estrutura tarifária de importações; Elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações); Revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação; Redução da burocracia para abertura, acompanhamento das operações tributárias e fechamento de empresas.

Reforma orçamentária  

Maior integração entre o planejamento dos objetivos de governo, suas metas, o orçamento e um modelo de gestão orientado para resultados; Introdução do orçamento plurianual para grandes projetos prioritários;

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Planejamento de despesas por período superior a um ano; Criação da unidade de projetos prioritários, com sistema de acompanhamento e avaliação; Adoção do chamado orçamento base zero; Programação de desembolsos associados à avaliação da execução de projetos e resultados alcançados; Criação de incentivos à economia de recursos orçamentários; Aprimoramento do processo licitatório; Maior transparência na classificação e execução orçamentária; Criação de sistema de acompanhamento e rateio de custos.

Reforma da gestão pública 

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Implementação de um processo dinâmico de planejamento de longo prazo, com um horizonte de 20 anos, no qual, a cada 4 anos, o planejamento seria atualizado para as próximas duas décadas, servindo de base para a elaboração dos planos plurianuais; Redefinição de ministérios em função das atribuições a serem desempenhadas pelo governo; Melhoria da integração entre as diversas estruturas organizacionais visando magnificar os efeitos intersetoriais e transversais das políticas públicas; Realização de um planejamento da força de trabalho que alinhe as necessidades de pessoal às funções e objetivos estratégicos do governo; Alinhamento da política de pessoal aos resultados do planejamento da força de trabalho; Desenvolvimento profissional do quadro de servidores e de estrutura de incentivos baseada no alcance de resultados; Criação de mecanismos de incentivo e avaliação de desempenho realistas; Introdução de um sistema meritocrático para ocupação de cargos em comissão; Criação de instrumentos e parâmetros de monitoramento e avaliação de políticas públicas; Implementação de um sistema de metas e acompanhamento de resultados associado ao orçamento; Aprimoramento e fortalecimento dos mecanismos de gestão fiscal e de controle de custos; Criação de mecanismos de identificação de projetos inovadores que possam ser disseminados na administração pública; Integração e modernização dos sistemas públicos de Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC) e implementação de sistemas de Big Data no Governo Federal; Melhoria e expansão do chamado governo eletrônico, ampliando fortemente a prestação de serviços, os controles realizados por meio eletrônico e a desburocratização de processos de trabalho; Aperfeiçoamento do pacto federativo e das regras de consórcio público para execução de políticas públicas; Estímulo à oferta de serviços públicos, não exclusivos de Estado, por organizações públicas não estatais, como organizações sociais;

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Revisão da forma de atuação das agências reguladoras; Aperfeiçoamento do marco jurídico que rege a administração pública, incluindo o processo de compras. 1.2 A redução da taxa de juros, para estimular a retomada dos investimentos privados e aliviar a população e as empresas endividadas, é essencial. Para atingir esse objetivo, deverá ser realizada uma reforma monetária acompanhada de um conjunto de medidas que possibilite diminuir tanto a taxa de juros básica, definida pelo Banco Central, como aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas:  Compromisso com a redução da taxa de juros básica (Selic) em compasso com a realização do ajuste fiscal;  Redução da indexação no mercado financeiro, através da substituição gradual da participação de Letras Financeiras do Tesouro, corrigidas pela Selic, por títulos prefixados no financiamento da dívida;  Substituição gradual das operações compromissadas (operações de overnight com lastro em títulos públicos com compromisso de recompra por parte do Banco Central) por depósitos voluntários remunerados (que não são lastreados em títulos públicos) no Banco Central;  Desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a rede bancária;  Aprimoramento da legislação na direção de facilitar a operação de novos negócios financeiros dentro e fora do sistema bancário, incluindo a regulamentação e estímulo ao desenvolvimento das instituições financeiras que operam exclusivamente pela internet, chamadas de Fintechs;  Maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação; participação do CADE juntamente com o Banco Central nesse processo;  Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade necessária às suas operações. 1.3 A defesa de uma taxa de câmbio competitiva é essencial para, junto com uma série de outras medidas, recuperar a capacidade das empresas brasileiras, produtoras de bens industrializados e serviços sofisticados, concorrerem no mercado externo. Também é fundamental para evitar que as empresas importadoras possam trazer produtos com preços em reais artificialmente baixos que impossibilitem as empresas brasileiras de concorrerem com elas, resultando na eliminação de muitos empregos no país:  A taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional;  A política fiscal equilibrada e a redução da taxa de juros serão os fatores determinantes desse comportamento da taxa de câmbio;  Recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens).

1.4 A manutenção da inflação em patamares baixos é fundamental para o crescimento e esse é outro ponto essencial de nosso programa. Queremos aliar a menor inflação possível à meta de criação dos empregos necessários à população brasileira. Portanto, o regime de metas de inflação será mantido, e o Banco Central perseguirá a menor taxa de inflação possível associada a uma taxa de desemprego que não sacrifique a população brasileira:  O Banco Central terá duas metas: a taxa de inflação e a taxa de desemprego, como ocorre nos Estados Unidos;  Adoção de medidas de núcleo dos índices de preços como meta de inflação;  Mudança do prazo de convergência da inflação à meta em caso de choques inflacionários (ao invés do ano calendário, adotar um número maior de meses);  Desindexação de preços relevantes da economia;  Ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional;  Divulgação da transcrição das gravações das reuniões do Copom após seis meses, visando maior transparência das ações do Banco Central. 1.5 A política industrial, junto com outros instrumentos como a política de ciência e tecnologia e creditícia, sempre auxiliou no desenvolvimento de setores considerados estratégicos, seja para a geração de inovações ou de empregos (ou ambos), tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. Deve ser desenhada de forma complementar à política macroeconômica, e não para compensar desequilíbrios, como foi no passado recente: 

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Definição de quatro grandes complexos prioritários. A escolha desses complexos se deve aos seguintes fatores: • o seu impacto sobre a balança comercial, através da elevada participação de insumos importados em seu processo produtivo; • o seu impacto positivo sobre a produção dos demais setores; • a possibilidade de melhor aproveitamento, com agregação de valor, de nossos recursos naturais; • a geração de tecnologia que poderá ser disseminada aos demais setores da economia. São eles o agronegócio, a defesa, o setor de óleo, gás e biocombustíveis e a produção de bens para atender aos serviços de saúde. O quinto setor relevante, a construção civil, forte gerador de empregos, será estimulado pela política orientada à recuperação da infraestrutura, incluindo o saneamento básico e a habitação; Políticas de incentivo à inovação e sustentabilidade financiadas pelo BNDES e bancos privados, visando primordialmente ao aumento da competitividade e elevação das exportações com maior conteúdo tecnológico e a sua diversificação, e ao estímulo à realização de investimentos complementares na cadeia produtiva, principalmente na integração entre indústria e serviços modernos, de forma a possibilitar nossa participação nas etapas mais relevantes das cadeias globais de valor; Definição do BNDES como grande agente financeiro da estratégia de política industrial, junto com a FINEP e os órgãos estaduais de fomento à inovação; Reforço à política de preferência por insumos locais nos processos de compras governamentais;

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Aprimoramento da política de conteúdo local, visando a sua simplificação e, ao mesmo tempo, sua adoção como efetivo instrumento de estímulo ao produtor nacional; Vínculo com a política de ciência e tecnologia por meio da criação de estímulos à atuação conjunta de universidades, empresas e instituto de pesquisas no desenvolvimento de produtos e tecnologias.

1.6 Uma política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, é fundamental para garantir que a globalização gere empregos de qualidade, ao invés de destruir os poucos empregos que restaram nesses setores. Para tanto, é preciso que haja uma estratégia com foco no longo prazo, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. O Brasil tem condições de se aproximar, em termos de renda e desenvolvimento humano, dos países europeus, desde que estabeleça claramente políticas focadas na expansão da competitividade externa dos setores produtivos mais sofisticados tecnologicamente:  Definição de metas claras de crescimento para as exportações de manufaturados;  Priorização na concessão de crédito, por parte do BNDES, às empresas que cumprirem metas de exportação, inovação, elevação da competitividade e geração de empregos; prática de menores taxas de juros para aquelas que inovarem e preservarem o meio ambiente;  Desenvolvimento de mecanismos que facilitem o acesso dos exportadores a financiamentos com custos compatíveis aos obtidos por seus concorrentes externos;  Melhoria da infraestrutura para escoamento da produção;  Racionalização da estrutura tarifária de importações;  Estabelecimento de acordos comerciais, preservando os interesses do país;  Estruturação de suporte às empresas brasileiras na prospecção de mercados e no atendimento aos clientes no exterior.

1.7 Todas as políticas orientadas ao crescimento e à geração de empregos carecem de recursos para serem viabilizadas. Uma política de crédito, que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral, será fundamental em nossa estratégia de desenvolvimento. Uma série de medidas serão adotadas para recuperar o volume de crédito na economia brasileira. A própria redução da taxa de juros e das operações compromissadas levará o sistema financeiro a realizar operações de empréstimos e o volume da oferta de crédito deverá crescer:  Definição de um conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas;  Alterações na política atual de recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários;  Estímulo à disseminação do cadastro positivo;

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Popularização do mercado de fundos lastreados em títulos privados; Estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais e de financiamento privado de longo prazo, o que também contribuirá para a elevação da poupança nacional;  Desenvolvimento de mecanismos alternativos de crédito, como venture capital (capital de risco);  Definição de uma estrutura tributária que estimule a concessão de crédito de longo prazo;  Retomada do protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao investimento, pesquisa e inovação, através da criação de novas formas de captação de recursos;  Reforço do papel da CEF no financiamento de políticas sociais;  Reforço do papel do BB na concessão de crédito à agricultura e capital de giro para pequenas e médias empresas. 1.8 Adicionalmente, políticas específicas para a criação direta de empregos, complementares a todas estas citadas acima, serão necessárias, dado o elevado desemprego da economia brasileira. Em junho de 2018, esse contingente atingia 13 milhões de pessoas, praticamente o dobro do número registrado em 2014; por isso, para recuperar o emprego de milhões de brasileiros rapidamente, e criar empregos para outras pessoas que vêm ingressando no mercado de trabalho, vamos propor um conjunto de ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização no mercado de trabalho e a capacitação profissional compatível com as demandas das organizações públicas e privadas, aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: 

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Criação de um programa emergencial de emprego, com ênfase nas áreas de saneamento e construção civil, em consonância com as políticas de estímulo a estas áreas, conforme proposto nestas diretrizes para o programa de governo; Criação de programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino; Estabelecimento de política de “adoção, melhoria e multiplicação” das creches “informais” já existentes, para possibilitar às mães de crianças na primeira infância a ingressarem no mercado de trabalho; Políticas de concessão de crédito desburocratizado e barato para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda, o que melhorará suas condições de vida e simultaneamente contribuirá para o reaquecimento do mercado de trabalho na construção civil; Oferecer cursos de curta duração voltados a Nem-Nems (jovens entre 15 e 29 anos que nem estudam, nem trabalham; 23% dos jovens nessa faixa etária encontravam-se nessa situação em 2017). As políticas em relação a este grupo serão mais detalhadas mais à frente nessas diretrizes para o programa de governo, mas ressalta-se que um de seus componentes será a criação de cursos de capacitação para facilitar a sua inserção no mercado de trabalho; Revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e

trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica;  Melhoria dos sistemas de monitoramento e avaliação para determinar as necessidades de treinamento e direcionar melhor a expansão de programas de capacitação profissional, inclusive na direção de novos empregos que serão demandados no futuro, além da ampliação das parcerias com o setor privado para verificar as áreas que mais precisam de treinamentos, facilitando o acesso dos alunos a postos de estágio e trabalho;  Reforma de serviços como o do Sistema Nacional de Emprego (SINE), melhorando a sua estrutura e a sua capacidade de articulação com o setor produtivo. 1.9 Não menos relevantes, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados para contribuir ao crescimento da economia brasileira e à geração de empregos. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.

GERALDO ALCKMIN (PSDB) 

Defesa • Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional*

*O candidato Alckmin não disponibilizou em suas diretrizes de governo nenhuma proposta ou intenção específica para a área de Defesa e das Forças Armadas. 

Economia

Ninguém aguenta mais sustentar um Estado caro e ineficiente que cobra altos impostos e presta serviços públicos de baixa qualidade. Vamos enfrentar esse problema, promovendo uma profunda reforma do Estado. Vamos combater a corrupção, eliminar privilégios e criar mecanismos de avaliação e de mensuração da qualidade e da eficiência dos serviços públicos. • Combater o desperdício, reduzindo o número de ministérios e cargos públicos e cortando despesas do Estado, bem como mordomias e privilégios • Estabelecer uma cultura de acompanhamento e avaliação dos resultados de todas as políticas públicas implementadas pelo Estado • Eliminar o déficit público em dois anos • Garantir a segurança jurídica por meio da desburocratização de processos, simplificação de regras e despolitização de agências reguladoras • Privatizar empresas estatais, de maneira criteriosa, para liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia • Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) • Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios • Priorizaremos políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa • Abriremos a economia e faremos com que o comércio exterior represente 50% do PIB. isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do pais • Transformaremos o Brasil no país mais atrativo para empreender e investir na América Latina • Vamos dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira • Fortaleceremos o ensino técnico e tecnológico, qualificando os jovens para atuar na nova economia

• Vamos estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil • Usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global • Promoveremos o desenvolvimento da indústria 4.0, da economia criativa e da indústria do conhecimento, fomentando o empreendedorismo em áreas de inovação, da cultura, do turismo e, especialmente, em áreas onde já somos líderes, como a agroindústria • A liderança do Brasil na agricultura será reforçada pela transformação do Plano Safra em um plano plurianual para dar previsibilidade às regras da política agrícola, pela garantia da paz e da segurança jurídica no campo e pela consolidação dos programas de seguro agrícola e rural • O Brasil vai crescer de forma sustentável. Somos a principal nação do mundo para liderar a economia verde, conciliando desenvolvimento com preservação. Por isso, seremos firmes e técnicos na questão ambiental, evitando a politização e a visão de curto prazo que pautaram os debates ambientais • Reconheceremos as diversas manifestações da cultura brasileira em seu valor intrínseco, como ferramenta de projeção do Brasil e como parte da política de desenvolvimento econômico