m cinco dias, o Judiciário de Mato Grosso do Sul pretende homologar mais de R$ 10 milhões em processos. Foram pautados para serem solucionados em audiências na 13° Semana de Conciliação, iniciada ontem e com previsão de encerramento na próxima sexta-feira, 7.151 processos dos quais 763 foram agendados pelas partes na internet, pelo Portal do Tribunal de Justiça (TJMS).
De acordo com o juiz Cezar Luiz Miozzo, um dos coordenadores do evento, o objetivo é superar o montante de acordos do ano passado. Na ocasião, as audiência resultaram em um montante de R$ 10.217.153,34 milhões em valores homologados em todo Estado. “O importante é termos, nesta Semana da Conciliação, um maior número de feitos resolvidos por um acordo entre as partes. Nós podemos ter um processo de R$ 1 milhão resolvido ou 10, 20 com valor menor, mas que solucionam mais conflitos de forma consensual”, explicou.
Nas audiências conciliatórias são resolvidos casos de dívidas grandes, inventários e processos que tramitavam há muitos anos na justiça. Tudo solucionado rapidamente com um acordo bom para as duas partes.
Também faz da organização do evento o desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado, cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
Ontem, primeiro dia da ação, foram pautados 1.597 processos. Hoje, dia com mais processos pautados, haverá 1.705 audiências. Amanhã, 1.570 feitos, na quinta-feira, 1.367, e na sexta-feira, 912 audiências serão realizadas, totalizando as mais de 7 mil audiências.
No ano passado, o evento resultou em um montante de mais de R$ 10 milhões em valores homologados no Estado.
LEI
Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
A edição 2018 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 420, publicado na edição de ontem Diário da Justiça.