Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 46 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 704 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1784-1 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1784-1 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Decreto nº 2896 de 23 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º, Parágrafo único, inciso I.
Indexação
ESTUDANTE - Alimentação - Refeição
ALUNO - Nutrição
UNIÃO - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos financeiros - Repasse - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Adulto - Adolescente - Jovem
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Atribuição - Membro
MERENDA ESCOLAR
ALUNO - Nutrição
UNIÃO - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos financeiros - Repasse - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Adulto - Adolescente - Jovem
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Atribuição - Membro
MERENDA ESCOLAR