Moraes defendeu Constituição ao suspender nomeação de Ramagem, diz Ayres Britto
De acordo com o ex-ministro do STF, as acusações de Sergio Moro ganham "peso jurídico" por terem sido feitas no momento em que o ex-juiz ainda era ministro
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira (29) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, “saiu em defesa da Constituição” ao impedir a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Ainda segundo Ayres Britto, houve “um desvio de finalidade administrativa” na nomeação de Ramagem, que é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e hoje comanda a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“O ministro Alexandre de Moraes se baseou nas acusações graves do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente da República. Acusações dando conta, em tese, da perpetração de crimes comuns”, disse Ayres Britto. “[Moraes] Lastreou-se na decisão de Celso de Mello. Em suma, ele fundamentou bem a sua decisão, claro, ainda em caráter liminar. O ministro saiu em defesa da Constituição”.
Leia também:
Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF
Bolsonaro diz que “sonho” de nomear Ramagem para a PF “se concretizará”
Segundo Ayres Britto, “o Brasil está sendo saneado constituicionalmente nos seus costumes políticos, isso é bom sinal dos tempos. É aplicação do princípio da supremacia da Constituição Federal, e o Supremo é guardião maior dela.”
Ainda de acordo com o ex-ministro do STF, as acusações de Sergio Moro ganham “peso jurídico” por terem sido feitas no momento em que o ex-juiz ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Os atos emanados, as condutas e autoridades públicas, gozam de presunção de verdade no plano factual e de licitude no plano jurídico. Essas acusações ganharam peso jurídico, pois foram feitas por um agente de Estado titular até então de cargo de primeiríssimo escalão, portanto, se revestindo de um peso jurídico muito forte”, disse.
