No aniversário da Lei Maria da Penha, 5 feminicídios nas últimas 48h

Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 12 anos nesta terça-feira (7/8). A necessidade de melhorar a legislação e dar maior proteção é urgente. Casos de feminicídio que chocaram o país estampam as manchetes nesta semana.

No aniversário da sanção da norma, nesta terça (7), um policial militar matou a mulher e tirou a própria vida no Riacho Fundo II. De acordo com informações da PMDF, Epaminondas Silva Santos, 51 anos, lotado no 8º Batalhão, assassinou a companheira, Adriana Castro Rosa Santos, 40, por volta das 10h.

Na noite de segunda-feira (6), uma mulher morreu após cair do terceiro andar de um prédio residencial da 415 Sul, em Brasília. O marido da vítima foi preso e é apontado como suspeito do crime. Um dia antes, no domingo (5), o taxista Edilson Januário de Souto executou a tiros a esposa, Marília Jane de Sousa Silva, depois de uma discussão do casal. Em seguida, o agressor estacionou o carro da companheira dentro do terreno, fechou o portão e saiu.

Ainda no DF, uma funcionária do Ministério dos Direitos Humanos foi morta pelo ex-marido em 14 de julho. Segundo a Polícia Civil do DF, Janaína Romão Lúcio foi assassinada com cinco facadas, no peito e nas costas, por Steffanno Jesus Souza de Amorim, 21. O homem confessou o crime e está detido.

Os casos se ampliam e multiplicam em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Polícia Civil cumpre, nesta terça (7), mandados de prisão referentes a acusados de violência doméstica e sexual contra mulheres. Esta ação envolve as 14 delegacias de Atendimento à Mulher do estado e já resultou na detenção de 27 pessoas.

No Rio, uma grávida foi assassinada no Complexo do Alemão na manhã de segunda-feira (6). Segundo a PM fluminense, o maior suspeito é o marido. Os militares foram chamados para prender o homem e socorrer a mulher, mas foram impedidos por criminosos armados, que atacaram os policiais. Posteriormente, o suspeito se entregou à Polícia.

Em Jaraguá do Sul (SC), a polícia local encontrou o corpo de uma mulher, que estava grávida de três meses, enrolado em um cobertor dentro do carro do marido. De acordo com os militares, a suspeita é de que Andreia Campos Araújo tenha sido morta pelo próprio esposo, Marcelo Kroin, com um golpe na cabeça após discussão.

Outra ocorrência que chocou o país aconteceu em 22 de julho, em Guarapuava (PR). A polícia do estado do Paraná acredita que a advogada Tatiane Spitzner tenha sido jogada da sacada pelo marido, Luís Felipe Manvalier. O homem foi preso e denunciado. Veja abaixo um dos vídeos da agressão na garagem e no elevador do prédio.

Também na segunda-feira (6), uma pastora evangélica de 43 anos foi assassinada a tiros no bairro do Ispep, na zona sul do Recife. O autor do crime, ex-companheiro da vítima, foi preso em flagrante.

Quinta maior taxa de feminicídio do mundo
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Os feminicídios – assassinatos de mulheres provocados pelo fato de serem do sexo feminino – integram a legislação brasileira desde 2015 (Lei nº 13.104/15). Uma mudança no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) passou a considerar o esse tipo de delito como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Uma proposta (PL nº 7118/10), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, quer ampliar a punição do agressores nos casos em que a mulher esteja sob proteção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). As medidas estipulam o afastamento do lar, a suspensão de posse de arma, proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas da agressão e restrição de visita aos filhos.

Conforme a PL, se o homem assassinar a mulher enquanto houver medidas protetivas em vigor, ele poderá ter a pena do feminicídio aumentada em até 50 por cento.

Números assustadores
Em 2017, com base em dados compilados pela Agência Patrícia Galvão – organização referência nos campos dos direitos das mulheres –, foram registrados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que, a cada duas horas no Brasil, há um assassinato de uma pessoa do sexo feminino.

O número, porém, pode ser maior, uma vez que a falta de padronização e registros embaraça o monitoramento de feminicídios no país. O estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Já o Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil.

Alerta
A presidente do Instituto Personna de Estudos e Pesquisas em Violência e Criminalidade, Elisa Waleska Krüger Costa, alerta: ao primeiro sinal de violência, denuncie. “A mulher não deve tentar ser psicóloga do agressor, dando conselhos ou justificando seus comportamentos”, afirma.

Mas não basta apenas denunciar. O Estado também precisa ter uma rede de proteção e de combate à violência eficientes para evitar que mais tragédias ocorram. É o que diz a professora adjunta de direito da UnB Janaína Penalva.

É necessário que a mulher se coloque em um espaço mínimo de resistência, denunciando ameaças – quando há tempo para isso –, mas, ainda que ela denuncie, não evitará o crime se o Estado não se mobilizar para protegê-la. O que evita o feminicídio é a resposta estatal à violência

Waleska Costa, presidente do Instituto Personna de Estudos e Pesquisas em Violência e Criminalidade

Denuncie pelo número 180. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas. Na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), localizada na 204/205 Sul, ou pelo disque-denúncia da Polícia Civil, no número 197.