DA AGÊNCIA FOLHA

O nome do prefeito da cidade de Goiás (141 km de Goiânia), Boadyr Veloso (PP), foi mantido no relatório final da CPI que investigou 186 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 21 Estados.
Antes de ser investigado pela comissão, Veloso chegou a ser condenado a 13 anos de prisão pelo estupro de sete garotas menores de idade, mas obteve a "suspensão da punibilidade" no dia 17 de fevereiro, ao apresentar as certidões de casamento das vítimas ao Tribunal de Justiça de Goiás.
O artigo 107 do Código Penal prevê a suspensão da pena quando o estupro não é violento -não há violência física, apenas a imposição da vontade do acusado- e a vítima se casa durante o processo. Para que a ação continue, a vítima deve se manifestar até 60 dias após casar-se.
"Nosso Código Penal é arcaico, de 1940. Naquela época, se buscava preservar a integridade da mulher e, nesse contexto, o casamento era visto como solução, como preservação total dela", diz o subprocurador do Ministério Público de Goiás Saulo Bezerra de Castro.
Como já havia uma ação contra o prefeito no Superior Tribunal de Justiça quando foi suspensa a sua punibilidade, a Procuradoria da República do Distrito Federal e o Ministério Público de Goiás recorreram da decisão.
Para o subprocurador da República Wagner Gonçalves, o TJ não tinha mais poder para suspender a punição. A Promotoria de Goiás alegou que as certidões apresentadas se baseiam em "casamentos viciados". Das sete vítimas, seis se casaram no mesmo mês. Uma delas admitiu ter recebido R$ 1.000 do prefeito para se casar.
O prefeito, candidato à reeleição, não se pronunciou desde a divulgação do caso. Ontem, Veloso e a advogada dele não foram localizados. (ADRIANA CHAVES)

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