Diário Oficial da União
Publicado em: 18/08/2020 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 116
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA No 266/DPC, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Cancelamento de Portarias.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei no9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e o contido na Portaria no156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1oCancelar a Portaria no194, de 16 de maio de 2019, em razão da expedição do Certificado DPC-253 no0011/2020, atendendo ao preconizado no inciso 5, da alínea c, do item 0404 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço da Praticagem - NORMAM-12/DPC (1aRevisão).
Art. 2oCancelar a Portaria no356, de 2 de outubro de 2019, em razão da expedição do Certificado DPC-253 no0010/2020, atendendo ao preconizado no inciso 5, da alínea c, do item 0404 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço da Praticagem - NORMAM-12/DPC (1aRevisão).
Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA
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