Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 238/MB, DE 30 DE JULHO DE 2020

Cria o Grupo Técnico "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 - ODS 14", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designa sua composição.

O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, combinado com os arts. 4º e 6º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 23 de agosto de 2019, e observando a deliberação constante da Resolução nº 13/CIRM, de 30 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo Técnico "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 - ODS 14" (GT ODS 14) no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), com a finalidade de:

I - Contribuir para, discutir e acompanhar a implementação do ODS 14, em articulação com os coordenadores das distintas ações do PSRM afins, observando as políticas públicas e planos setoriais dos diversos entes governamentais voltadas ao uso sustentável dos recursos e serviços ecossistêmicos providos pelo oceano;

II - Promover a Cultura Oceânica, com a publicação de material didático, informativo e científico de conscientização sobre o ODS 14 e a importância do oceano, empregando vários formatos e linguagens;

III - Instituir um centro de síntese sobre a ciência oceânica para o desenvolvimento sustentável;

IV - Contribuir com a execução do PSRM e para a definição das prioridades nacionais da pesquisa oceânica orientada para o desenvolvimento sustentável, por meio da interação entre pesquisadores e gestores de diversas áreas vinculadas ao oceano; e

V - Promover eventos de avaliação da implementação do ODS 14, de suas metas e dos resultados sociais da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, considerando a possibilidade de apoio de órgãos de fomento, instituições de ensino superior e entidades civis.

Art. 2º Designar os seguintes órgãos para comporem o GT ODS 14, tendo o GT autonomia para convocar consultores ad hoc:

I - Coordenador:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

II - Membros:

Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil/PR);

Ministério da Defesa (MD);

Ministério das Relações Exteriores (MRE);

Ministério da Economia (ME);

Ministério da Infraestrutura (Minfra);

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Ministério da Educação (MEC);

Ministério da Saúde (MS);

Ministério de Minas e Energia (MME);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);

Estado-Maior da Armada (EMA/MB);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MMA);

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA);

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA/ME); e

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/ME).

Art. 3º Delegar competência ao Secretário da CIRM para nomear os representantes dos membros do Grupo Técnico "ODS 14".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR