O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medidas provisórias para isentar os consumidores do Amapá do pagamento de contas de energia elétrica referentes aos últimos 30 dias.
O custo para o Tesouro com a operação será de até R$ 80 milhões. O governo vai compensar o gasto com a antecipação do fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito.
O Amapá vive uma crise no fornecimento de eletricidade com o blecaute que começou no dia 3 de novembro, depois de um incêndio na subestação Macapá. A interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica atingiu 14 dos 16 municípios do estado, que concentram cerca de 90% da população. Parte do serviço foi restabelecida, mas um novo apagão atingiu o estado no dia 17.
Em visita ao estado no sábado (21), o presidente disse que os afetados pelo apagão seriam compensados na conta de luz.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) repassará recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá. A isenção dos pagamentos será garantida por transferência do Tesouro à CDE, limitados a R$ 80 milhões.
"Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", afirmou a Secretaria-Geral em nota à imprensa.
A despesa que o governo terá com os repasses ao Amapá será compensada com a antecipação do fim do IOF sobre crédito em um mês. A previsão é que o imposto zero para essas operações vigorasse até o fim do ano, mas ele foi antecipado para 26 de novembro. A mudança deve constar em decreto publicado nesta quinta (26) no Diário Oficial da União.
"A medida permitirá a recomposição orçamentária decorrente da compensação financeira concedida pela União na transferência de recursos para a CDE", diz o Planalto.
A redução do IOF sobre operações de crédito foi anunciada pela primeira vez em abril e valeria inicialmente até julho. Trata-se de uma das medidas adotadas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.
Ela foi estendida uma primeira vez até outubro. No início daquele mês, houve nova prorrogação até 31 de dezembro —prazo agora antecipado.
A assinatura das medidas provisórias ocorreu na Base Aérea de Brasília, depois do retorno de Bolsonaro de São Paulo. Também participaram o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá.
A cerimônia de assinatura da medida provisória aconteceu no mesmo horário de sessão deliberativa do Senado, que acabou presidida pelo vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG).
Na pauta estava um item considerado de extrema importância pelo governo e pela equipe econômica: a nova lei de falências e recuperação judicial.
Essa é a terceira sessão deliberativa seguida que o presidente do Senado não comparece, para tratar de temas ligados ao apagão no estado do Amapá.
O irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, é candidato a prefeito de Macapá, em eleições que foram adiadas para o dia 6 de dezembro. Após o blecaute, Josiel perdeu parte da liderança que mantinha nas pesquisas.
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