Publicação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o parecer do deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, apresentado ontem (1º) à comissão especial da Câmara que avalia o texto, altera uma série de pontos importantes na proposta original, mas as mudanças não atendem ao pleito das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.

O número 5 da “Síntese Especial Subsídios para Debate”, publicada hoje (2), diz que “as mudanças englobam os dispositivos relacionados aos vínculos de contratação, à gestão e avaliação de desempenho, estabilidade dos servidores e outros tópicos, inclusive alheios à reforma administrativa”.

Indo além, a análise dos técnicos do Dieese mostra que “as modificações não contemplam as críticas feitas pela sociedade e pelo movimento sindical durante as audiências públicas”.

Sendo assim, o parecer do relator mantém alguns dos principais pontos da proposta original, como o cargo exclusivo de Estado (nova denominação do cargo típico de Estado) e o contrato por tempo determinado. Mas isso é apenas parte do problema.

De acordo com a publicação, o parecer do relator “aprofundou diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros”.

Entre os pontos mais graves estão a ampliação dos contratos por tempo determinado e instrumentos que contribuem para reduzir a estabilidade do funcionalismo público, ao instituir a possibilidade de contratação por meio de contratos temporários e mais precarizados.

O SindSaúde-SP está na luta contra a PEC 32 por entender que a proposta será extremamente prejudicial a todas as trabalhadoras e trabalhadores de todas as esferas do serviço público, seja federal, estadual e municipal.

Por isso, o Sindicato conclama a todas as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público de saúde a lutarem contra a proposta.

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