EVENTO PARALELO À 50a SESSÃO DO ACNUDH: PODER CORPORATIVO E DIREITOS HUMANOS - PERSPECTIVAS DO SUL GLOBAL

EVENTO PARALELO AL 50º PERÍODO DE SESIONES DEL ACNUDH: PODER CORPORATIVO Y DERECHOS HUMANOS - PERSPECTIVAS DESDE EL SUR GLOBAL

SIDE EVENT TO THE 50th SESSION OF OHCHR: CORPORATE POWER AND HUMAN RIGHTS - PERSPECTIVES FROM THE GLOBAL SOUTH

Desde 2011, quando o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciativas da sociedade civil debatem como os Estados podem responsabilizar as organizações com fins lucrativos pelas violações decorrentes de sua atuação. O documento elaborado por John Ruggie estabelece três pilares: proteção, respeito e reparação. Após a aprovação no conselho, foi criado um Grupo de Trabalho para promover a disseminação dos princípios orientadores.

No ano passado, em meio à pandemia da COVID-19, o marco completava uma década e organizações não governamentais de todo o mundo já demarcavam o quanto o poder das transnacionais têm sido imperativos, inclusive contra o direito à vida. Basta ver a postura de empresas como a Vale do Rio Doce, autora de um dos maiores crimes ambientais do mundo no rompimento das barragens de rejeitos da mineração em Brumadinho e em Mariana.  

É cada vez mais urgente a regulação das corporações transnacionais, o fim das violações dos direitos humanos e da impunidade, além da garantia do acesso à justiça e reparação integral para as comunidades afetadas.
Na sequência da apresentação de mais um relatório do GT no âmbito da ONU, nessa 50a sessão do Conselho, as organizações, lideradas pela Justiça Global, apresentam soluções inéditas elaboradas em nossos territórios por ações e políticas de estado que sejam realmente capazes de responsabilizar as corporações e visibilizar seus efeitos sobre os interesses coletivos, reunidas no Marco Legal de Empresas de Direitos Humanos (PL 572/2022), apresentado à Câmara dos Deputados em março deste ano.

Confira a programação:
- Fernanda Hopenhayn (Vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU;
- Fernanda Melchionna (deputada federal co-autora do PL 572/2022);
- Danilo Serejo, assessor da Justiça Global, quilombola da Comunidade de Canelatiua, em Alcântara (MA);
- Porta-voz da FIDH;
- Manoela Roland (Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF);
- Julia Neiva (Conectas Direitos Humanos);
- Ana Luiza Queiroz (PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul).

Mediação: Melisanda Trentin (Justiça Global);

O evento acontecerá no dia PRIMEIRO DE JULHO às 10h horas no horário de Brasília (BRT) ou às 15h no horário de Genebra (CEST). Será online (pelo Zoom e com transmissão pelo YouTube da Justiça Global, com transmissão em português e em espanhol, e terá uma hora e meia de duração.

Durante o evento, serão abertas inscrições para intervenções de até três minutos.

Inscreva-se já! O prazo é até 30 de junho.

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Desde 2011, cuando el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas (ONU) estableció los Principios Rectores sobre las Empresas y los Derechos Humanos, las iniciativas de la sociedad civil han debatido cómo los Estados pueden responsabilizar a las organizaciones con fines de lucro por las violaciones derivadas de sus acciones. El documento elaborado por John Ruggie establece tres pilares : protección, respeto y reparación. Tras su aprobación en el Consejo, se creó un Grupo de Trabajo para promover la difusión de los principios rectores .

El año pasado, en medio de la pandemia de COVID-19, el hito duró una década, y las organizaciones no gubernamentales de todo el mundo ya marcaron cuán imperativo ha sido el poder de los stocables transnacionales, incluso contra el derecho a la vida. Basta con mirar la actitud de empresas como Vale do Rio Doce, autor de uno de los mayores delitos ambientales del mundo en la interrupción de las represas de relaves mineros en Brumadinho y Mariana.  

La regulación de las empresas transnacionales, el fin de las violaciones de derechos humanos y la impunidad, y la garantía de acceso a la justicia y la reparación integral para las comunidades afectadas son cada vez más urgentes.

Tras la presentación de otro informe del Gt dentro de la ONU, en esta 50ª sesión del Consejo, las organizaciones, lideradas por Global Justice, presentan soluciones sin precedentes desarrolladas en nuestros territorios mediante acciones y políticas de Estado que realmente son capaces de responsabilizar a las corporaciones y visualizar sus efectos sobre los intereses colectivos, reunidas en el Marco Legal de las Empresas de Derechos Humanos (PL 572/2022),  presentado a la Cámara de Representantes en marzo de este año.

Programación:
- Fernanda Hopenhayn (Vicepresidenta del Grupo de Trabajo de las Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos;
- Fernanda Melchionna (vicediputada federal coautora del PL 572/2022);
- Porta-voz da FIDH;
- Danilo Serejo, asesor de Justiça Global, quilombola de la Comunidad de Canelatiua
- Manoela Roland (Homa - Centro de Derechos Humanos y Empresas de la UFJF);
- Julia Neiva (Conectas Derechos Humanos);
- Ana Luiza Queiroz (PACS - Políticas Alternativas para el Cono Sur).
Mediación: Melisanda Trentin (Justicia Global);

El evento tendrá lugar el PRIMERO DE JULIO a las 10:00 A.M. ET (BRT) o 3:00 p.m. hora de Ginebra (CEST). Será en línea (por Zoom y transmitido por YouTube de Justicia Global, transmitido en portugués y en español, y tendrá una duración de una hora y media.

Durante el evento, se abrirán inscripciones para intervenciones de hasta tres minutos.

¡Regístrate ahora! La fecha límite es el 30 de junio. ///