Lei Ordinária nº 4.581, de 11 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4581
Ano
2018
Data
11/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/04/2018
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.740
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Promulgada nº 259, de 06 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica