08 de Setembro de 2022
Problemas de Direito Penal-Tributário na Esfera Federal, enfoque no Acordo de Não Persecução Penal
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
PALESTRANTE:
Eduardo de Oliveira Rodrigues. Procurador da República em Santa Catarina
O evento consistirá num encontro/aula/palestra organizada pelos grupos de estudos em Direito Penal e Direito Tributário da Comissão da Jovem Advocacia e da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal, no intuito de ampliar o conhecimento dos membrosdos grupos de estudos e demais jovens advogados(as) e interessados(as) que desejeramparticipar para conhecer mais da teoria e prática no direito criminal. O objeto principal serão problemas de direito penal-tributário, com enfoque no Acordo de Não Persecução Penal - ANPP nas infrações penais contra a ordem tributária, destacando-se a sonegação fiscal, adentrando em algumas dificuldades dos contribuintes perante à Receita Federal do Brasil - RFB.
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Carga horária para Certificado: 2horas
O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento
Link para retirada dos certificados: http://www.oab-sc.org.br/meu-cadastro-cursos