São Paulo – Entidades da sociedade civil organizadas na Frente pela Vida divulgaram manifesto para cobrar ações contra supostos crimes cometidos pelo Estado durante a pandemia de covid-19. O texto cita diretamente a Procuradoria-Geral da República. O órgão pediu arquivamento de nove ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados. A Frente vê parcialidade no arquivamento das ações, frutos da CPI da Covid.

A vice-procuradora-geral da República, Lidôra Araújo, afirmou que a CPI não cumpriu requisitos para caracterizar as condutas dos bolsonaristas como “incitação ao crime”. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por avaliar se o arquivamento é cabível. A CPI apontou, inclusive, condutas públicas do presidente e de apoiadores. Entre elas, desestímulo ao uso de máscaras, falta de vacinas, incentivo a aglomerações e recomendação de remédios ineficazes (cloroquina e ivermectina).

Para as entidades, a PGR “passa por cima das milhares de mortes, grande parte evitáveis, e a notória responsabilidade do governo federal no escalonamento dos danos da pandemia”. Compõem a Frente, entre outras, associações científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O texto lembra que a CPI coletou “farta documentação dos crimes do governo contra a população durante este triste episódio”.

‘Agressão contínua’

A “negação da realidade” é alvo de críticas das entidades. Para isso elas citam análise de 3.049 decisões do governo Bolsonaro que comprovariam a incitação ao crime. “Pesquisas realizadas pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, analisou decisões governamentais. Elas comprovam que o governo agiu para propagar o vírus e impulsionar a pandemia.”

Por fim, o texto afirma que o arquivamento significa uma nova agressão às vítimas da pandemia. “Negar a responsabilidade criminosa de um governo que fez propaganda contra uso de máscaras, contra o distanciamento social, vendeu medicamentos sem eficácia e definitivamente tomou decisões para propagar o vírus, é uma forma de matar uma segunda vez as vítimas da Covid-19, agredir continuamente as famílias enlutadas.”