44ª reunião ordinária - 05/12/2022

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Leitura e votação da ata da reunião anterior.

INDICAÇÕES

Nº 255/2022 do Vereador Maurício da Costa: Solicito que seja encaminhado ao Prefeito Municipal a proposta encaminhada pelo projeto "SE LIGA CATARINA" e do Canal "O pai ta OHM" em prol da Mobilidade Urbana Elétrica, a fim de  implantar pontos de recargas paea veículos elétricos, centivo fiscal para quem realizar a instalação, renovação da frota municipal para carros elétricos, entre outras medidas.

Desde já, encaminha-se anexo o ofício contendo a integra dos pedidos, e o Vereador solicita que sejam avaliada, e sendo possíveis atendidas pela Municipalidade.

Nº 256/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: encaminhado a Secretaria de Planejamento, no qual solicita que a secretaria responsável , em conjunto com a Comunidade da Santa Regina seja implantado o totem de segurança, cumpre relembrar que esta localidade é beneficiada pelo programa de câmeras de monitoramento, o que permitirá na melhor fiscalização da utilização destas vagas de forma corretas.  

Nº 257/2022 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Indica-se a secretaria competente, realização de obra no sistema de drenagem no final da Rua Ponta Porã, Centro da cidade. Atendendo a reivindicação dos moradores, que sofrem com acumulo água da chuva, transtornos estes decorrentes da falta da obra de infraestrutura adequada ao sistema de drenagem.

Nº 258/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando, que existem diversos animais de raça que são alvo de abandono e maus tratos, solicitar informações a secretaria competente, se o Programa de Castrações e consultas, somente está sendo aplicado aos animas sem raça definida. E em caso de resposta positiva, verificar a possibilidade de estabelecimento de outros critérios para viabilizar o acesso a este equipamento (renda, vulnerabilidade), ao passo que diversas pessoas vem sendo impedidas de usar os serviços.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 162/2022 do Vereador Luiz Fernando Vailatti - Ferrão: Considerando o lapso temporal extenso da data de encaminhamento do pedido de informação n. 105/2022, no qual solicita informações acerca da entrega dos containers para abrigo temporário das pessoas em situação de rua, o qual ainda não foi devidamente instalado, reiterar aquelas solicitações. Na oportunidade, ainda solicita se foi alvo de estudo do governo Municipal a alteração da destinação do equipamento para outros fins que não aquele originariamente solicitado.

Nº 163/2022 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Solicito informação referente dos valores recebidos de emendas parlamentares estadual e federal nos últimos 04 anos, quais deputados que liberaram e onde foram aplicados os recursos, e quanto ficou em caixa da prefeitura.

REQUERIMENTOS

Nº 58/2022 do Vereador Maurício da Costa: Considerando que o Programa de Regularização Fundiária - REUB ainda causa inúmeras dúvidas em nossos Municípes, bem como considerando que o Programa foi alterado de forma substancial no último ano. Venho por meio deste, REQUERER que sejam tomadas providências cabíveis visando a realização de audiência pública  tendo como tema de debate o procedimento de Regularização Fundiária em nosso Município, com a intenção de deliminar o procedimento a ser adotado e cientificar a população.

Projetos de iniciaram o trâmite

Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 01/2022 de Autoria do Vereador Adriano de Souza, Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Mário Dionísio Moser, Maurício da Costa, Maurício Olívio Brockveld, Roberto Antônio Leite Júnior: Altera os dipositivos da Lei Orgânica Municipal.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Srs. Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Votação única do Projeto de Lei Ordinária n. 32/2022 de Autoria do Vereador Maurício da Costa: Declara de utilidade pública o Sport Club Litoral.