A partir da próxima segunda-feira (10), o vereador Renato Freitas (PT) retorna ao seu cargo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Cassado pela Casa, ele teve o mandato restabelecido por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não haverá solenidade de posse. A Câmara, por sua vez, apresentou nesta sexta-feira (7) um recurso ao STF para que reveja a decisão.
No último dia 23, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução 5/2022, aprovada em plenário pela Câmara, que cassava o mandato de Freitas por quebra do decoro parlamentar. Com o protocolo no STF, a CMC ingressa no feito e dá cumprimento a determinação liminar, reintegrando o vereador na função parlamentar.
No STF, o caso será analisado pelo próprio Luís Roberto Barroso, que é o relator e pode exercer ou não o juízo de retratação. Se o ministro não revogar, o caso passa para a Primeira Turma do STF, presidida pela ministra Cármen Lúcia e que, além de Barroso, também conta com Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Freitas foi cassado no âmbito do PED 1/2022, que é resultado de cinco representações movidas contra ele, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O plenário da CMC entendeu que ele realizou um ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
No último domingo (2), Freitas foi eleito deputado estadual no Paraná.
