Registo de nascimento pela internet a partir de hoje

O objetivo desta medida é criar condições para que os pais não tenham de deslocar-se a uma conservatória para registar o seu bebé, serviço que atualmente é assegurado, mas apenas em casos urgentes, mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de Covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça.

Até à data, o registo dos bebés era feito de forma presencial, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país. Desde dia 23 de março que estes balcões estão encerrados, sendo apenas possível registar os bebés na conservatória, sempre com pré-agendamento e apenas para casos em que, mediante circunstâncias especiais, o registo seja urgente.

 

A partir de hoje o serviço Nascer Cidadão fica disponível online possibilitando que os pais façam o registo de nascimento dos seus bebés, desde casa, sem quaisquer deslocações.

O pedido do registo de nascimento faz-se no site Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação.

De acordo com o artigo 7.º, n.º 9, alínea a) da Lei 1-A/2020, de 19 de março, com redação dada pela Lei 4-A/2020, de 6 de abril, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso. 

Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde.

 

Entre 1 de janeiro e até 29 de fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão com recurso aos balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais, para os 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado, em maio de 2016.